18 resultados para Processo legislativo, Brasil, 1874
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Conferência proferida na abertura da IV Conferência do Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro, em 21.08.91.
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Inclui bibliografia.
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Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.
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Inclui bibliografia.
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Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.
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Inclui tabela comparativa dos dispositivos de urgência em sete países sul-americanos e com dados sobre a percepção dos parlamentares sobre o processo decisório e tempo médio de apreciação da matéria por origem e por área no período de 1988 a 1994
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Resumo em português e inglês
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Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.
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Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.