VALORAÇÃO DE ATIVOS E MULTAS AMBIENTAIS: ANÁLISE SIMULADA DE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM ÁREAS PROTEGIDAS

O crescimento desordenado e a ausência de políticas públicas mais eficientes levaram a uma diversificação quanto ao uso dos recursos naturais, principalmente no que se refere à água para o saneamento básico. O marco regulatório estabelecido na década de 1980 registrou as políticas públicas para o meio ambiente, que trouxeram avanços sobre o tema, desencadeando uma série de ações voltadas tanto para a estrutura burocrática e da prevenção, quanto solução para os problemas de degradação e esgotamento dos recursos naturais. Com o advento das leis específicas de proteção aos mananciais e mediante a lei 13.579/09 do Estado de São Paulo que trata sobre a área da Billings, percebeu-se um avanço na questão do gerenciamento para proteção e desenvolvimento de acordo com as características da região. Instrumentos de políticas públicas para conter as ações referentes aos danos causados ao meio ambiente, como a lei contra crimes ambientais foram às ações práticas do Estado para conter tais ações. O Objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis discrepâncias entre as penalidades financeiras aplicadas na ocorrência das infrações ambientais e os modelos de valoração dos ativos ambientais, utilizando a simulação de implantação de um hotel em áreas de proteção e recuperação de manancial no Município de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo. O desenvolvimento da pesquisa se baseou no método de custo de reposição (MCR) para dimensionar os possíveis impactos gerados por um empreendimento hoteleiro e seu respectivo valor econômico. Posteriormente, os impactos ambientais foram relacionados com a legislação do município para determinar os valores das possíveis penalidades aplicáveis ao dano causado. Dentre os resultados levantados, verificou-se uma significativa discrepância entre a valoração econômica e as multas aplicáveis, sendo que nos impactos referentes a impermeabilidade do solo e contaminação do lençol freático, com diferenças superiores em relação às penalidades de R$ 804.922,78 e R$ 453.333,33 respectivamente. A partir da metodologia aplicada na pesquisa, observou-se que as penalidades incidentes em casos de danos ao meio ambiente, muitas vezes não atinge o objetivo, que é inibir a ação do infrator, pois o real custo econômico não é medido na aplicação do valor da multa.

TRANSMISSÃO GERACIONAL E A PRESENÇA DA ESCOLA NA FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL Estudo exploratório de famílias que convivem em áreas de proteção aos mananciais

Este projeto de pesquisa trata sobre a influência de processos educacionais e de conscientização junto a dois grupos de famílias, em três gerações, que convivem em áreas de proteção dos mananciais da represa Billings, reservas de produção hídrica de alta importância estratégica para gestão de um ambiente e seus ecossistemas frágeis com uma acentuada necessidade preservacionista e estrutural para a manutenção de sua qualidade para as atuais e futuras gerações. A importância dos resultados obtidos pela pesquisa sobre o longo processo de conscientização destas comunidades são fundamentais para perceber o status em que se encontram, seja a partir das condições e de seu status quanto as relações da escola na formação da consciência ambiental através de observações das condições de vida no próprio habitat, pela questão da terra, da relação fundiária conquistada quanto à propriedade em que residem, pelo esgotamento sanitário, incluindo condição e destino dos dejetos e águas residuárias, origem da água para dessedentação e da gestão sobre as doenças. Além destas questões este trabalho buscou importantes relações quanto às condições das fontes hídricas e seus usos múltiplos pela comunidade local, seja para lazer e consumo de bens naturais, tipos de tratamento da poluição e contaminação ambiental, infra-estrutura e equipamentos públicos existentes como suporte sustentável a qualidade de vida dos cidadãos locais.