VALORAÇÃO DE ATIVOS E MULTAS AMBIENTAIS: ANÁLISE SIMULADA DE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM ÁREAS PROTEGIDAS

O crescimento desordenado e a ausência de políticas públicas mais eficientes levaram a uma diversificação quanto ao uso dos recursos naturais, principalmente no que se refere à água para o saneamento básico. O marco regulatório estabelecido na década de 1980 registrou as políticas públicas para o meio ambiente, que trouxeram avanços sobre o tema, desencadeando uma série de ações voltadas tanto para a estrutura burocrática e da prevenção, quanto solução para os problemas de degradação e esgotamento dos recursos naturais. Com o advento das leis específicas de proteção aos mananciais e mediante a lei 13.579/09 do Estado de São Paulo que trata sobre a área da Billings, percebeu-se um avanço na questão do gerenciamento para proteção e desenvolvimento de acordo com as características da região. Instrumentos de políticas públicas para conter as ações referentes aos danos causados ao meio ambiente, como a lei contra crimes ambientais foram às ações práticas do Estado para conter tais ações. O Objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis discrepâncias entre as penalidades financeiras aplicadas na ocorrência das infrações ambientais e os modelos de valoração dos ativos ambientais, utilizando a simulação de implantação de um hotel em áreas de proteção e recuperação de manancial no Município de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo. O desenvolvimento da pesquisa se baseou no método de custo de reposição (MCR) para dimensionar os possíveis impactos gerados por um empreendimento hoteleiro e seu respectivo valor econômico. Posteriormente, os impactos ambientais foram relacionados com a legislação do município para determinar os valores das possíveis penalidades aplicáveis ao dano causado. Dentre os resultados levantados, verificou-se uma significativa discrepância entre a valoração econômica e as multas aplicáveis, sendo que nos impactos referentes a impermeabilidade do solo e contaminação do lençol freático, com diferenças superiores em relação às penalidades de R$ 804.922,78 e R$ 453.333,33 respectivamente. A partir da metodologia aplicada na pesquisa, observou-se que as penalidades incidentes em casos de danos ao meio ambiente, muitas vezes não atinge o objetivo, que é inibir a ação do infrator, pois o real custo econômico não é medido na aplicação do valor da multa.

RESPONSABILIDADE SOCIAL, PREGAÇÃO E EDUCAÇÃO: TENSÕES MISSIOLÓGICAS NO PROJETO MISSIONÁRIO DA IGREJA METODISTA EM TERRAS BRASILEIRAS

Esta pesquisa, Responsabilidade Social, Pregação e Educação: tensões missiológicas no projeto missionário da Igreja Metodista em terras brasileiras, tem como objetivo analisar as ações missionárias da Igreja Metodista do período de sua implantação até o final do período referente ao 18° Concílio Geral (2006-2011). A análise resgatou a tríade Responsabilidade Social, Pregação e Educação como uma marca identitária do movimento wesleyano e que esse princípio missionário nem sempre foi seguido pelo metodismo brasileiro. Notou-se também que a tríade serviu, em momentos decisivos, como elemento norteador do projeto missionário. Isso é percebido no período da implantação, bem como na constituição do Plano para Vida e Missão (PVM). Em que pese que as ações missionárias no metodismo brasileiro nem sempre foram providas de uma reflexão teológica sistemática, a tríade Responsabilidade Social, Pregação e Educação sempre funcionou como eixos essenciais da missão e de forma indissociável. Não foram poucos os momentos em que o projeto missionário metodista enfrentou tensões na sua execução. O ímpeto pelo crescimento numérico e expansão geográfica, muitas vezes, ofuscou a fidelidade à tríade. Nessa trajetória de pesquisa está construída em quatro capítulos, nos quais se busca a superação de uma compreensão histórica equivocada e faz-se necessário que o projeto missionário assuma os elementos essenciais da tríade como marco regulatório da missão metodista. As repetitivas opções equivocadas não colaboram com a nova compreensão de missão. O resultado da pesquisa encoraja futuras análises para que o metodismo assuma o papel de agente de Deus na missio Dei e para que o seu envolvimento missionário mantenha fidelidade à tríade Responsabilidade Social, Pregação e Educação.