ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ABC PAULISTA: uma avaliação da conformidade dos portais da transparência com as normas fiscais

As normas da transparência fiscal (LC 101/00, LC131/09, Decreto 7185/10) determinam que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O ente federativo mais próximo do cidadão é o município, onde o seu espaço de vida é constituído. A transparência das informações municipais possibilita um melhor acompanhamento das contas públicas. Dessa forma, o cidadão poderá exercer de forma mais eficaz o seu direito de accountability. O objetivo da pesquisa é avaliar o nível de transparência do orçamento público dos municípios do ABC Paulista, com base na conformidade com as normas legais da transparência fiscal. A pesquisa é exploratória e de natureza descritiva, com abordagem quantitativa. Foram construídos escores de conformidade para os municípios, permitindo classificá-los em quatro categorias de transparência: transparente, translúcido, diáfano e opaco. A coleta de dados foi realizada no período de fevereiro a junho de 2013 por meio da observação nos portais eletrônicos da transparência de cada município. As evidências empíricas apontam que os portais não estão em total conformidade com as exigências legais. No que tange a accountability os avanços ainda são modestos, a assimetria informacional ainda persiste e o conteúdo divulgado é muito técnico.

A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR CONFESSIONAL SEM FINS LUCRATIVOS: UM ESTUDO DE CASO

As Instituições de Ensino Superior (IES), a exemplo das grandes organizações, têm enfrentado os desafios da globalização: as mudanças do ambiente, as acirradas competições, a busca por maior qualidade, a escassez de recursos, as novas tecnologias educacionais e a necessidade de prestar contas de avaliações acadêmicas e institucionais. Mourão, Kilemnik e Fernandes (2005) afirmam que diante destas grandes mudanças as organizações precisam contar com profissionais competentes e criativos, a fim de que eles sejam capazes de superar, junto com a organização as dificuldades do ambiente e tirar proveito das oportunidades do momento. Para que a evolução das organizações aconteça, a área de Gestão de Recursos Humanos torna-se hoje vital no contexto organizacional, cada vez mais competitivo e globalizado, uma vez que ela pode contribuir de forma decisiva para o sucesso das organizações. Dentro deste contexto estão as IES confessionais sem fins lucrativos, que também como as demais buscam novos modelos de gestão. O Objetivo deste trabalho é analisar como uma Instituição de Ensino Superior (IES) Comunitárias Confessionais, sem Fins Lucrativos, está trabalhando com a Gestão de Pessoas sobre os docentes, frente ao mercado competitivo. Para atender à proposta deste trabalho, será desenvolvida uma abordagem qualitativa exploratória e descritiva, através do desenvolvimento do estudo de caso de uma IES confessional sem fins lucrativo, situada na região do Vale do Paraíba, estado de São Paulo. Trata-se, portanto de uma experiência que pode trazer contribuições, tanto para a IES estudada, como para as demais instituições confessionais que estão buscando modelos de gestão para Recursos Humanos. Como resultado da pesquisa foi observado que a IES estudada ainda não apresenta estratégia definidas para gerir seu corpo docente, mas se utiliza de práticas de incentivos e reconhecimento, buscando alcançar o comprometimento do seu corpo docente. Destaca-se que a IES está passando por um momento de transição, pois esta elaborando suas novas políticas de gestão de Pessoas.