República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

A PARTICIPATIO DE TOMÁS DE AQUINO NA PROPOSTA DOUTRINAL DO NOVO CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA

A proposta do novo Catecismo da Igreja Católica é, do ponto de vista abstrato, transformadora e mesmo revolucionária, se pensarmos, por exemplo, na extraordinária importância que, pela primeira vez, se dá ao papel do fiel leigo, como membro pleno da Igreja, e à vida quotidiana, decorrentes de uma nova concepção do alcance do Batismo, cujas dimensões física e metafísica (natural e sobrenatural) impulsionam seus sujeitos a agir não mais como simples “membros de carteirinha”, mas como filhos de Deus efetivamente impregnados de divindade, o que é claramente perceptível sob a perspectiva do conceito de participação – a participatio – desenvolvido por Tomás de Aquino, que permeia todo o novo Catecismo da Igreja Católica em suas quatro grandes partes (a doutrina da fé #26 - #1065, a Liturgia #1066 - #1690, a Moral #1691 - #2557 e a vida de Oração #2558 - #2865), como é demonstrado neste trabalho, onde, 234 ocorrências de participação e suas correlatas (participar, participante etc.) foram registradas, das quais, 171 (73%) são no sentido mais profundo proposto por Tomás. No entanto, neste quarto de século, desde que foi promulgado o CIC, não se nota na pastoral e na educação católicas as correspondentes significativas mudanças que seria de esperar