AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO SOBRE A LAICIDADE DO ESTADO E A RELIGIOSIDADE DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.

ENTRE NÚMEROS E PALAVRAS: DIFERENÇAS QUE COLIDEM NO FRACASSO ESCOLAR

Esta dissertação - Entre números e palavras: diferenças que colidem no fracasso escolar - procura observar, inicialmente, as diretrizes curriculares e os sistemas avaliativos, com ênfase sobre o Currículo Oficial, instituído em 2008, e o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (SARESP) do Estado de São Paulo, para, posteriormente, buscar compreender as relações que se estabelecem quando observados pelo discurso dos professores, que em sala de aula são o ponto de contato entre o currículo e os alunos. Para tanto, além da análise dos documentos curriculares e dos sistemas de avaliação oficiais, referendamo-nos em pressupostos teóricos relacionados ao campo curricular, tendo como principal viés os conceitos de Capital Cultural e Habitus desenvolvidos por Pierre Bourdieu. A partir destas discussões e conceitos se organizam as entrevistas realizadas com professores de Língua Portuguesa do 9º ano do ensino fundamental da rede pública do Estado de São Paulo, em que buscamos problematizar o Currículo Oficial, as metas e resultados de desempenho estabelecidos pelo SARESP, as relações de poder e ideologia presentes nas diretrizes curriculares no encontro com o Capital Cultual dos alunos. Deste modo, este estudo observa um amplo conjunto de práticas que mobilizam as ações educativas, com reflexos sobre o funcionamento da escola, bem como sobre os professores e os alunos; bem como, problematiza a constituição de diretrizes curriculares, o estabelecimento de currículos oficiais e sua unicidade, os resultados advindos das avaliações sistêmicas, as relações de poder e ideologias que atravessam os documentos oficiais e sua influência sobre a formação escolar dos alunos.

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E DOUTRINAS RELIGIOSAS: RELAÇÕES E REPERCUSSÕES PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS

O presente estudo investiga repercussões existentes, para as escolas públicas, entre os conteúdos científicos curriculares ministrados e as orientações doutrinárias de denominações religiosas cristãs. Estes impactos ocorrem principalmente em relação a duas temáticas: 1) direitos sexuais e reprodutivos e questões de gênero; 2) criacionismo versus evolucionismo. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa qualitativa, documental, composta também pela análise de conteúdo e por uma revisão de literatura. A pesquisa documental foi realizada por meio do site de buscas Google, no período de agosto de 2011 a setembro de 2014. Após o levantamento de inúmeros sites e blogs, foram selecionados 28 textos, publicados em 11 sites e 5 blogs de 9 denominações religiosas cristãs: Assembleia de Deus, Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja Universal do Reino de Deus, Testemunhas de Jeová, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), Igreja Batista Lagoinha, Igreja Evangélica Cristã, Igreja Presbiteriana do Brasil e Igreja Católica Apostólica Romana. O resultado da análise destes textos possibilitou uma visão acerca de pontos de vista e relações doutrinárias em relação às temáticas pesquisadas. As denominações religiosas cristãs que abordaram a temática do Criacionismo e do Evolucionismo apresentaram um posicionamento contrário à Teoria da Evolução de Charles Darwin, pois alegaram que as teorias científicas acerca da origem do mundo e das espécies são conflitantes com o Criacionismo, ou seja, a versão do livro de Gênesis, presente na Bíblia. Em relação aos direitos sexuais e reprodutivos e questões de gêneros, os textos analisados apresentaram, em sua maioria, um posicionamento contrário à homossexualidade, anticoncepção, realização do aborto e de relações sexuais antes do casamento. Concluiu-se que a presença de conteúdos religiosos no currículo e no cotidiano escolar das escolas públicas pode gerar conflitos com os conteúdos científicos propostos pelo Ministério da Educação, comprometendo a qualidade de ensino.

ENSINO DO FENÔMENO RELIGIOSO NA ESCOLA PÚBLICA: área de conhecimento necessária para uma sociedade secularizada

Ao estudarmos a evolução histórica e o panorama atual do ensino religioso no Brasil, nos deparamos hoje com o problema da exclusão mútua de duas visões do seu tratamento na escola pública: ou deve existir o ensino religioso confessional ou não deve existir nenhum tipo de ensino religioso. Superando uma visão de laicidade de abstenção ao afirmar que o religioso, por definição, não nos diz respeito ou não diz respeito à ciência, e admitindo uma laicidade de inteligência ao defender que é nosso dever ou dever da ciência compreendê-lo como expressão humana e social, o ensino do fenômeno religioso pode superar essas duas visões, a partir de uma base epistemológica sólida para esta área de conhecimento, como já é prevista pela nossa legislação. Ele garante o respeito à diversidade e à pluralidade cultural da sociedade brasileira e contribui para a compreensão do fenômeno religioso como “objeto de cultura”. Ele é capaz de subsidiar práticas de ensino do fenômeno religioso no sistema de ensino laico, sem prejuízo de sua laicidade, mas a favor dela. A educação laica para a cidadania não pode ignorar as religiões pela sua forte presença e função na sociedade. É preciso decodificar criticamente as representações e práticas religiosas em nome da convivência mais construtiva entre as pessoas e extrair das tradições religiosas valores que contribuam para a vida humana na sua plenitude. Este modelo de ensinar a religião como fenômeno antropológico, social e cultural pode ainda cumprir uma função específica no que se refere ao conhecimento de si mesmo (identidade) e do outro para a aceitação do diferente (alteridade) apontando para a construção de valores éticos e de cidadania. Esta pesquisa se baseia em um grande levantamento bibliográfico e entrevistas com especialistas em laicidade e ensino do religioso a partir da proposta de Régis Debray adotada na França. Ela nos leva a concluir que o ensino do fenômeno religioso na escola pública do Brasil não é apenas necessário, mas até indispensável, se queremos uma educação que contribua para a formação dos nossos alunos e alunas para a convivência solidária.