1 resultado para IT Security, Internet, Personal Firewall, Security Mechanism, Security System, Security Threat, Security Usability, Security Vulnerability
em Universidade Metodista de São Paulo
Resumo:
Este trabalho apresenta um estudo de caso sobre o papel da Cmara Tcnica de Pesca (CTP) do Consrcio Intermunicipal Lagos So Joo (CILSJ) na mediao de conflitos de gesto da pesca artesanal na regio da Lagoa de Araruama (LA). A CTP gerida pelas prioridades da Poltica Nacional de Recursos Hdricos (PNRH), preservacionista, em oposio a Poltica Nacional de Desenvolvimento Sustentvel da Atividade Pesqueira (PNDSAP), com fins de explorao econmica. Na Bacia Hidrogrfica Lagos So Joo, o CILSJ, prioriza as aes de conservao e manuteno dos corpos de gua para o abastecimento, deixando em segundo plano a recuperao dos esturios em que lana o esgoto tratado e o no tratado, justamente os locais onde ocorre a pesca. O sujeito da pesquisa foi a representao dos pescadores, que so os presidentes das colnias. O levantamento de dados ocorreu por meio de entrevistas, observao direta, observao participante, documentos, filmes, fotografias, depoimentos, considerando tambm os atores da gesto pblica da pesca local, estadual e federal. As entrevistas foram examinadas com base em anlise textual. A abordagem da pesquisa qualitativa. A pesca artesanal praticada na localidade de pequena escala, se utiliza de embarcaes midas, o trabalho ocorre em regime de companha e/ou familiar. O co-manejo a metodologia de gesto dos recursos comuns mais utilizadas na atualidade na pesca artesanal. Os dados revelaram que o modelo de co-manejo da CTP no o mais adequado para mediar os conflitos da pesca na localidade. Este estudo constatou que existe a unio das colnias por meio da CTP, mas mesmo assim, o mecanismo CTP, no permite que maiores conquistas sejam alcanadas pelos pescadores, tendo em vista que o modelo de co-manejo apenas consultivo, em que o poder pblico consulta, mas toma a deciso de forma autnoma sem compartilhar o poder de gesto, desse modo no h o empoderamento por parte dos pescadores. Assim, se faz urgente a substituio do sistema de co-manejo exercido pela CTP, por outro que possibilite maior participao dos pescadores e no s das suas representaes; autonomia de gesto dos pescadores; possibilidade de financiamento alm das atividades de preservao, mas tambm de desenvolvimento econmico da pesca. Outros modelos de co-gesto passveis de substituir a CTP so a Reserva Extrativista (RESEX), a Reserva de Desenvolvimento Sustentvel ou Frum de Pesca tendo em vista serem esses os modelos de co-manejo mais bem sucedidos no pas e inclusive em parte da regio, a RESEX de Arraial do Cabo. A constatao desta pesquisa do papel exercido pela CTP no que tange o co-manejo na LA compatvel com as deficincias dos modelos de co-manejo da pesca no Brasil, com menor empoderamento dos pescadores diante do poder pblico e da prpria submisso da gesto pblica da pesca diante da gesto pblica do ambiente. Apesar de haver certa produo acadmica sobre a pesca, a literatura sobre a gesto da pesca na localidade da LA escassa, o que dificulta o desenvolvimento da sustentabilidade pesqueira e da aplicao de qualquer plano de manejo e indica a urgncia do desenvolvimento de maiores investigaes, no que este trabalho procura oferecer alguma contribuio.
