PELO SAGRADO DIREITO DE DECIDIR: A CONTRIBUIÇÃO DE CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR NAS DISCUSSÕES SOBRE LAICIDADE, DIREITOS REPRODUTIVOS E DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

A presente dissertação procura apresentar uma análise sobre a relação entre política e religião numa perspectiva de gênero, com o objetivo de evidenciar de que maneira a relação entre Igreja e Estado legitima as desigualdades sexuais presentes na sociedade brasileira. Essa análise procura demonstrar/ressaltar como as práticas políticas do país tem prejudicado a possibilidade de ampliação dos direitos reprodutivos devido à influência histórica da cosmovisão católica no que se refere à moral sexual. Essa influência religiosa, no que diz respeito à ampliação das políticas públicas para a reprodução, afeta negativamente a vida das mulheres, principalmente as mulheres pobres e fere o caráter laico do Estado brasileiro. Neste sentido, a dissertação, além de evidenciar esta situação, procura apresentar no trabalho da organização Católicas pelo Direito de Decidir, uma possibilidade de atuação política e teórica, que se posiciona contra o discurso radical sobre o aborto advindo da hierarquia da Igreja Católica e que é compartilhado por setores fundamentalistas de outras denominações cristãs. Católicas pelo Direito de Decidir têm como objetivo a construção de um discurso ético-teológico feminista de apoio a descriminalização do aborto e pelo direito das mulheres decidirem sobre a sua vida reprodutiva sem sofrerem nenhum tipo de impedimento ou discriminação por suas decisões.

A ALFABETIZAÇÃO E O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: OS DESAFIOS DO 1º ANO

O presente estudo consiste em uma pesquisa sobre o ingresso das crianças de seis anos no Ensino Fundamental com duração de nove anos, em quatro escolas públicas do Estado de São Paulo. Como fundamento para as análises desta política educacional, o referencial teórico adotado pauta-se em estudos sobre a legislação, a concepção de infância, os conhecimentos sobre os processos de aprendizagem da leitura e da escrita, a formação e a prática dos professores. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, estruturada na análise das proposições dos documentos oficiais, na aplicação de um questionário (para 25 professoras) e realização de entrevistas de aprofundamento com cinco professoras dentre aquelas que responderam o questionário. O propósito da aplicação do questionário e da realização de entrevistas apresentou como objetivos: traçar o perfil e conhecer aspectos da vida profissional das professoras (sujeitos da pesquisa); analisar as ideias que norteiam suas práticas de alfabetização; analisar como foram preparadas para esta nova realidade; discutir sobre os avanços e/ou as dificuldades encontradas para desenvolverem o trabalho pedagógico com as crianças do 1º ano e analisar sobre o que acreditam que deve ser garantido para o sucesso da escolaridade destas crianças. A pesquisa revela que incluir as crianças de seis anos no ensino fundamental foi, para as entrevistadas, uma medida positiva, no entanto, a implantação ocorreu sem o preparo das escolas e dos professores. Aos docentes que assumiram as classes de 1º ano coube o desafio de, mesmo sem as condições estruturais e a devida formação, organizarem o tempo e os espaços escolares. Ficou evidente nas análises, acerca do relato das práticas das professoras entrevistadas, a preocupação dada à alfabetização e o letramento, entretanto, todas reconhecem a importância da dimensão lúdica nas atividades pedagógicas da sala de aula. Esta preocupação decorre das interpretações que fazem das determinações da Secretaria Estadual de Educação e das pressões indiretas percebidas por elas quanto ao compromisso com a alfabetização neste 1º ano da escolaridade obrigatória, entre elas, a expectativa da comunidade escolar pais e professoras dos anos seguintes do Ensino Fundamental. Por fim, os dados revelam, ainda, a necessidade de se garantir a formação dos educadores, bem como de discussões sobre o currículo das turmas de seis anos.