O CINEMA COMO RECURSO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NO ENSINO JURÍDICO: QUEBRANDO PARADIGMAS

O presente estudo teve como seu objetivo geral investigar o modelo didático-pedagógico que vem sendo utilizado no ensino jurídico brasileiro, ressaltando a necessidade da busca pela formação integral do futuro operador do Direito, conforme preceitua a Resolução CNE/CES n°09/04. De modo especial, procurou investigar como a utilização do cinema pode ser compreendida como recurso para possibilitar a interação das disciplinas da área jurídica com a de outras áreas do conhecimento, incluindo arte e estética na formação do discente de Direito, visando uma maior eficácia do exercício operacional da inteligência, ampliação de visão de mundo e exercício do pensamento crítico. Os caminhos percorridos nesta pesquisa incluíram um estudo teórico sobre o histórico e os problemas do ensino jurídico no Brasil, discutindo-se as características pedagógicas dos cursos de Direito, bem como as inovações trazidas pelo MEC no que tange à adequação dos currículos e da pedagogia para alcançar o ensino humanístico, de acordo com a realidade dinâmica da sociedade globalizada. Nesta esteira, a pesquisa visou problematizar como o cinema, considerando-o como veículo instrucional, pode ser utilizado como metodologia inter e transdisciplinar nos cursos de Direito. Elaborou-se, também, uma investigação de campo que pretendeu, por meio de questionário estruturado, obter as opiniões de alunos sobre uma experiência de docência na disciplina de Direito Internacional Público onde se utiliza, de forma regular, trechos de produções cinematográficas como elementos contextualizadores de saberes na área lecionada. A pesquisa evidenciou que são poucos os professores de direito que se utilizam do cinema em suas aulas, embora todos os alunos pesquisados entendam ser esta uma prática extremamente válida e dialógica, que os leva à ampliação de conhecimento de mundo e ao pensamento crítico.

República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.