VALORAÇÃO DE ATIVOS E MULTAS AMBIENTAIS: ANÁLISE SIMULADA DE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM ÁREAS PROTEGIDAS

O crescimento desordenado e a ausência de políticas públicas mais eficientes levaram a uma diversificação quanto ao uso dos recursos naturais, principalmente no que se refere à água para o saneamento básico. O marco regulatório estabelecido na década de 1980 registrou as políticas públicas para o meio ambiente, que trouxeram avanços sobre o tema, desencadeando uma série de ações voltadas tanto para a estrutura burocrática e da prevenção, quanto solução para os problemas de degradação e esgotamento dos recursos naturais. Com o advento das leis específicas de proteção aos mananciais e mediante a lei 13.579/09 do Estado de São Paulo que trata sobre a área da Billings, percebeu-se um avanço na questão do gerenciamento para proteção e desenvolvimento de acordo com as características da região. Instrumentos de políticas públicas para conter as ações referentes aos danos causados ao meio ambiente, como a lei contra crimes ambientais foram às ações práticas do Estado para conter tais ações. O Objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis discrepâncias entre as penalidades financeiras aplicadas na ocorrência das infrações ambientais e os modelos de valoração dos ativos ambientais, utilizando a simulação de implantação de um hotel em áreas de proteção e recuperação de manancial no Município de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo. O desenvolvimento da pesquisa se baseou no método de custo de reposição (MCR) para dimensionar os possíveis impactos gerados por um empreendimento hoteleiro e seu respectivo valor econômico. Posteriormente, os impactos ambientais foram relacionados com a legislação do município para determinar os valores das possíveis penalidades aplicáveis ao dano causado. Dentre os resultados levantados, verificou-se uma significativa discrepância entre a valoração econômica e as multas aplicáveis, sendo que nos impactos referentes a impermeabilidade do solo e contaminação do lençol freático, com diferenças superiores em relação às penalidades de R$ 804.922,78 e R$ 453.333,33 respectivamente. A partir da metodologia aplicada na pesquisa, observou-se que as penalidades incidentes em casos de danos ao meio ambiente, muitas vezes não atinge o objetivo, que é inibir a ação do infrator, pois o real custo econômico não é medido na aplicação do valor da multa.

O PAPEL MODERADOR DE POTÊNCIA DE EQUIPES SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE PERCEPÇÃO DE SUPORTE SOCIAL E BEM-ESTAR SUBJETIVO

Este estudo teve como objetivo investigar o papel moderador de potência de equipes sobre as relações entre percepção de suporte social e bem-estar subjetivo, mediante delineamento longitudinal. A potência de equipes refere-se à crença dos membros na eficácia de sua equipe, enquanto o suporte social é à crença do indivíduo em receber apoio de sua rede social. Já o bem-estar subjetivo demonstra o quanto uma pessoa está satisfeita com sua própria vida. Participaram da pesquisa 249 adolescentes, provenientes de 53 equipes, cada uma composta por três a sete membros, idade média 13,85 anos (DP = 1,86), 57,4% do sexo masculino. O estudo foi realizado em grupos de escoteiros com sedes localizadas em Contagem e Belo Horizonte, Minas Gerais. O instrumento utilizado foi um questionário de autopreenchimento, composto por três escalas que aferiram as três variáveis deste estudo. Os resultados demonstraram que a percepção de suporte social e a potência de equipes influenciaram positiva e significativamente o bem-estar subjetivo dos adolescentes, porém, potência de equipes não foi capaz de moderar a relação entre percepção de suporte social e bem-estar subjetivo. Os adolescentes também mantiveram seus níveis de percepção de suporte social e de crença na potência de equipes em patamares semelhantes. Logo, os adolescentes desfrutavam de bem-estar e saúde psíquica, condição que se manteve ao longo do tempo. Tais evidências asseguram o papel promotor de bem-estar subjetivo tanto de percepção de suporte social quanto de potência de equipes na saúde mental do indivíduo.