O PAPEL DA CÂMARA TÉCNICA DE PESCA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO NA GESTÃO DA PESCA ARTESANAL NA LAGOA DE ARARUAMA

Este trabalho apresenta um estudo de caso sobre o papel da Câmara Técnica de Pesca (CTP) do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) na mediação de conflitos de gestão da pesca artesanal na região da Lagoa de Araruama (LA). A CTP é gerida pelas prioridades da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), preservacionista, em oposição a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira (PNDSAP), com fins de exploração econômica. Na Bacia Hidrográfica Lagos São João, o CILSJ, prioriza as ações de conservação e manutenção dos corpos de água para o abastecimento, deixando em segundo plano a recuperação dos estuários em que lança o esgoto tratado e o não tratado, justamente os locais onde ocorre a pesca. O sujeito da pesquisa foi a representação dos pescadores, que são os presidentes das colônias. O levantamento de dados ocorreu por meio de entrevistas, observação direta, observação participante, documentos, filmes, fotografias, depoimentos, considerando também os atores da gestão pública da pesca local, estadual e federal. As entrevistas foram examinadas com base em análise textual. A abordagem da pesquisa é qualitativa. A pesca artesanal praticada na localidade é de pequena escala, se utiliza de embarcações miúdas, o trabalho ocorre em regime de companha e/ou familiar. O co-manejo é a metodologia de gestão dos recursos comuns mais utilizadas na atualidade na pesca artesanal. Os dados revelaram que o modelo de co-manejo da CTP não é o mais adequado para mediar os conflitos da pesca na localidade. Este estudo constatou que existe a união das colônias por meio da CTP, mas mesmo assim, o mecanismo CTP, não permite que maiores conquistas sejam alcançadas pelos pescadores, tendo em vista que o modelo de co-manejo é apenas consultivo, em que o poder público consulta, mas toma a decisão de forma autônoma sem compartilhar o poder de gestão, desse modo não há o empoderamento por parte dos pescadores. Assim, se faz urgente a substituição do sistema de co-manejo exercido pela CTP, por outro que possibilite maior participação dos pescadores e não só das suas representações; autonomia de gestão dos pescadores; possibilidade de financiamento além das atividades de preservação, mas também de desenvolvimento econômico da pesca. Outros modelos de co-gestão passíveis de substituir a CTP são a Reserva Extrativista (RESEX), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável ou Fórum de Pesca tendo em vista serem esses os modelos de co-manejo mais bem sucedidos no país e inclusive em parte da região, a RESEX de Arraial do Cabo. A constatação desta pesquisa do papel exercido pela CTP no que tange o co-manejo na LA é compatível com as deficiências dos modelos de co-manejo da pesca no Brasil, com menor empoderamento dos pescadores diante do poder público e da própria submissão da gestão pública da pesca diante da gestão pública do ambiente. Apesar de haver certa produção acadêmica sobre a pesca, a literatura sobre a gestão da pesca na localidade da LA é escassa, o que dificulta o desenvolvimento da sustentabilidade pesqueira e da aplicação de qualquer plano de manejo e indica a urgência do desenvolvimento de maiores investigações, no que este trabalho procura oferecer alguma contribuição.

FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM ATPC: UMA LEITURA A PARTIR DOS DADOS DO SARESP

Este estudo traz resultados de uma pesquisa em abordagem qualitativa sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, o SARESP. O objetivo foi efetuar uma leitura dos resultados do SARESP em busca de uma informação especifica: a Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC). Toma-se por problemática, a análise oficial para os resultados apresentados em 2011 pelos alunos do 3° ano do ensino fundamental na prova de Língua Portuguesa: Esse desempenho positivo parece refletir os muitos esforços [...] em relação ao fomento de atividades de formação e de orientações pedagógicas aos professores . Considerando que a ATPC é o principal contexto para formar e orientar o professor, questionou-se: O que informa o SARESP a respeito da ATPC? Para minimizar essa incerteza fez-se uma leitura do Relatório dos Estudos do SARESP (2010 e 2011) um documento elaborado a partir das informações coletadas pelos questionários aplicados a alunos, pais e equipe escolar. Essa pesquisa centrou-se nas perguntas, respostas e análises do SARESP sobre a ATPC. A recolha dos dados foi instrumentalizada por uma pesquisa documental com uso da técnica documentação (SEVERINO, 2012 e LAKATOS; MARCONI, 1991). A análise dos dados foi organizada em dois momentos: Análise documental (CELLARD, 2012) e Análise de Conteúdo (BARDIN, 2012 e FRANCO, 2012). O estudo apresenta alguns aspectos da avaliação nacional e avaliações subnacionais (BONAMINO; SOUSA, 2012; BONAMINO; FRANCO, 1999; PESTANA, 1997 e BROOKE, 2006 e 2008), e algumas considerações sobre os questionários e os relatórios como instrumentos utilizados por sistemas de avaliação (MINAYO, 2005; ELLIOT; HILDEBRAND; BERENGER, 2012). Os resultados foram organizados em dois eixos: a coleta e, a análise dos documentos. Em relação a coleta, a pesquisa mostrou que houve dificuldade em localizar os documentos do SARESP podendo indicar que a memória da rede estadual paulista em relação a essa política pública possa estar se perdendo. Em relação a análise dos documentos, os resultados apontaram que a ATPC é um dado coletado pelos questionários contextuais da equipe escolar e analisado pelo SARESP, os resultados dessa análise são apresentados no documento Relatório dos Estudos do SARESP e trazem informações especificas sobre a sua organização, assuntos tratados e principais responsáveis. A leitura e a análise dessas informações apontam que: a formação do professor em ATPC pautada nas orientações da SEE-SP não foi uma opção de resposta oferecida ao professor; essas reuniões fazem uso restrito da Proposta Curricular e a participação do diretor nessas reuniões foi apresentada no relatório de 2011 como um fator associado ao desempenho positivo dos alunos do 3° ano do ensino fundamental.