VALORAÇÃO DE ATIVOS E MULTAS AMBIENTAIS: ANÁLISE SIMULADA DE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM ÁREAS PROTEGIDAS

O crescimento desordenado e a ausência de políticas públicas mais eficientes levaram a uma diversificação quanto ao uso dos recursos naturais, principalmente no que se refere à água para o saneamento básico. O marco regulatório estabelecido na década de 1980 registrou as políticas públicas para o meio ambiente, que trouxeram avanços sobre o tema, desencadeando uma série de ações voltadas tanto para a estrutura burocrática e da prevenção, quanto solução para os problemas de degradação e esgotamento dos recursos naturais. Com o advento das leis específicas de proteção aos mananciais e mediante a lei 13.579/09 do Estado de São Paulo que trata sobre a área da Billings, percebeu-se um avanço na questão do gerenciamento para proteção e desenvolvimento de acordo com as características da região. Instrumentos de políticas públicas para conter as ações referentes aos danos causados ao meio ambiente, como a lei contra crimes ambientais foram às ações práticas do Estado para conter tais ações. O Objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis discrepâncias entre as penalidades financeiras aplicadas na ocorrência das infrações ambientais e os modelos de valoração dos ativos ambientais, utilizando a simulação de implantação de um hotel em áreas de proteção e recuperação de manancial no Município de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo. O desenvolvimento da pesquisa se baseou no método de custo de reposição (MCR) para dimensionar os possíveis impactos gerados por um empreendimento hoteleiro e seu respectivo valor econômico. Posteriormente, os impactos ambientais foram relacionados com a legislação do município para determinar os valores das possíveis penalidades aplicáveis ao dano causado. Dentre os resultados levantados, verificou-se uma significativa discrepância entre a valoração econômica e as multas aplicáveis, sendo que nos impactos referentes a impermeabilidade do solo e contaminação do lençol freático, com diferenças superiores em relação às penalidades de R$ 804.922,78 e R$ 453.333,33 respectivamente. A partir da metodologia aplicada na pesquisa, observou-se que as penalidades incidentes em casos de danos ao meio ambiente, muitas vezes não atinge o objetivo, que é inibir a ação do infrator, pois o real custo econômico não é medido na aplicação do valor da multa.

ASPECTOS PSICODINÂMICOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O presente estudo investigou aspectos psicológicos relacionados com a violência doméstica. Violência esta definida como qualquer ato que resulta ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, coerção ou privação arbitrária de liberdade em público ou na vida privada. A violência em si mesma é considerada um grave problema, de saúde pública em todo o mundo. De modo que, ante à gravidade do problema, percebeu-se a necessidade de compreensão da dinâmica desses casos. Os objetivos foram: a) descrever histórico das queixas de 5 casos de mulheres que fizeram denúncia de violência doméstica conjugal/gênero em uma Delegacia da Mulher; b) identificar aspectos da dinâmica psíquica, de seu funcionamento e de seus recursos defensivos. As participantes tinham idade média de 30,4 anos e foram utilizados como instrumentos um Roteiro de Entrevista e o Teste Projetivo HTP- House Tree Person. Os resultados indicaram que em todos os casos havia um funcionamento psíquico com tendência regressiva, com fixação em estágios primitivos do desenvolvimento; apresentaram comportamentos retraídos, regressivos e baixa auto-estima. Também foram observados agressividade e impulsividade, mesmo sendo essas mulheres consideradas vítimas da violência; entretanto, havia busca de satisfação na fantasia, ou seja, resolução do conflito de forma mágica e não realista. Aspectos esses que denotaram pobre contato com a realidade, sendo, inclusive observados utilização de mecanismos de defesa primitivos e controle egóico pobre. Sugeriu-se acompanhamento psicoterapêutico de logo prazo.

ESTRUTURA E DINÂMICA DO FUNCIONAMENTO PSÍQUICO DE HOMENS ENVOLVIDOS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência, de qualquer tipo e natureza, é um fenômeno que acontece desde os primórdios. A Organização Mundial de Saúde define violência como o uso intencional da força física ou do poder, real ou por ameaça, contra a própria pessoa, contra outra pessoa, contra um grupo ou uma comunidade, que pode resultar em morte, lesão, dano psicológico, problemas de desenvolvimento ou privação. A violência doméstica é definida pela APA como qualquer ação que causa dano físico a um ou mais membros de sua unidade familiar e pode ocorrer a partir de um conflito de gerações e de gênero, configurando-se por agressão física, abuso sexual, abuso psicológico, negligência, dentro da família, perpetradas por um agressor em condições de superioridade (física, etária, social, psíquica e/ou hierárquica). Esta pesquisa tem como objetivo investigar a Estrutura e dinâmica do Funcionamento Psíquico de Homens Envolvidos em Violência Doméstica. Utilizou-se o método clínico-qualitativo, com quatro homens em situação de violência doméstica. Como forma de coleta de dados foi empregada uma entrevista e o Teste das Relações Objetais (TRO) de Phillipson. Ao analisar os resultados, pode-se observar que o ego fragilizado teme a solidão, as situações de perda, e os ataques destrutivos do id e o superego permissivo não os contêm, e para suportar os ataques persecutórios dos objetos, e em função da persecutoriedade e da culpa persecutória o ego recorre a identificação projetiva maciça e a idealização para proteger-se da destrutividade, permanecendo na posição esquizoparanóide. Conclui-se que a análise da estrutura e da dinâmica psíquica e o tratamento psicológico (individual ou em grupo) de homens envolvidos em violência doméstica, em conjunto com outras medidas judiciais e sociais são ações necessárias, pois, pode ser uma forma de ajudá-los a enfrentar suas limitações, lidar com suas angústias, entender e controlar os impulsos, rever e compreender suas crenças e trabalhar sua autoestima. Partindo-se do pressuposto que a violência doméstica ocorre na relação entre homem-mulher, o tratamento e o entendimento dos aspectos psicológicos de homens envolvidos em violência doméstica são de extrema importância para minimizar este fenômeno, e deve ser aliado às ações, já existentes dirigidas às mulheres.