AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO SOBRE A LAICIDADE DO ESTADO E A RELIGIOSIDADE DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.

PERCEPÇÃO DE FAMÍLIA EM CRIANÇAS ABRIGADAS

A família é a base fundamental para o desenvolvimento saudável da personalidade. A vivência de afetos positivos permitirá à criança a capacidade de estabelecer novos vínculos, desenvolver auto-estima e confiança em si mesmo, tolerar frustrações e superar as angústias. Muitas crianças, no entanto, são privadas do convívio com seus familiares, por diversos motivos, como maus-tratos, abandono, negligência, abusos físico ou sexual, até a orfandade. Os abrigos existem para assegurar a estas crianças a garantia de seus direitos fundamentais até que retornem às suas famílias de origem ou até que sejam encaminhadas à adoção. O presente trabalho tem o objetivo de investigar a percepção de família das crianças abrigadas e ainda, identificar os principais conflitos e idealizações no que se refere à introjeção das figuras parentais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa orientada pelo método clínico. Participaram deste estudo 04 crianças, com idade compreendida entre 08 e 10 anos, que viviam em uma casa-abrigo localizada na Zona Leste de São Paulo. Os procedimentos utilizados foram o Desenho da Família com Estória, além de observação, entrevistas abertas não-diretivas e dados fornecidos pela instituição. Os resultados encontrados indicam que, apesar de estarem separadas de suas famílias, estas crianças possuem internalizadas as figuras parentais e nutrem sentimentos ambivalentes em relação à identificação estabelecida com estes objetos. Entretanto, também foi identificada a presença de impulsos amorosos. Frente a isso, destaca-se o importante papel que as instituições ocupam na vida dessas crianças no sentido de poder oferecer às mesmas a oportunidade de sentirem-se amadas, acolhidas e cuidadas, desenvolvendo assim a capacidade de amar e estabelecer vínculos afetivos com outras pessoas. Os resultados apresentados limitam-se a essa amostra de quatro crianças, não tendo a pretensão de tecer generalizações acerca da percepção de família de todas as crianças abrigadas.