ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ABC PAULISTA: uma avaliação da conformidade dos portais da transparência com as normas fiscais

As normas da transparência fiscal (LC 101/00, LC131/09, Decreto 7185/10) determinam que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O ente federativo mais próximo do cidadão é o município, onde o seu espaço de vida é constituído. A transparência das informações municipais possibilita um melhor acompanhamento das contas públicas. Dessa forma, o cidadão poderá exercer de forma mais eficaz o seu direito de accountability. O objetivo da pesquisa é avaliar o nível de transparência do orçamento público dos municípios do ABC Paulista, com base na conformidade com as normas legais da transparência fiscal. A pesquisa é exploratória e de natureza descritiva, com abordagem quantitativa. Foram construídos escores de conformidade para os municípios, permitindo classificá-los em quatro categorias de transparência: transparente, translúcido, diáfano e opaco. A coleta de dados foi realizada no período de fevereiro a junho de 2013 por meio da observação nos portais eletrônicos da transparência de cada município. As evidências empíricas apontam que os portais não estão em total conformidade com as exigências legais. No que tange a accountability os avanços ainda são modestos, a assimetria informacional ainda persiste e o conteúdo divulgado é muito técnico.

É um Luxo Trabalhar com Religião e AIDS! Uma Análise Sobre o Caderno AIDS e Igrejas: Um Convite à Ação No Grupo de Trabalho Religiões do Estado de São Paulo.

No ano de 2005 foi publicado o Caderno AIDS e Igrejas: um Convite à Ação , idealizado pela organização KOINONIA- Presença Ecumênica e Serviço e tendo como objetivo instigar nas igrejas protestantes, respostas de prevenção e de cuidado diante da pandemia de HIV/AIDS. O Grupo de Trabalho Religiões (GT) foi destinado pelo Programa Estadual de DST/AIDS para ser um espaço no qual as diversas matrizes religiosas pudessem dialogar e pensar em estratégias de prevenção juntamente com técnicos responsáveis pela saúde da população. O Caderno foi publicado mediante recursos públicos com a supervisão dos profissionais do Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS. Através das oficinas de multiplicadores destinadas ao público de diversas igrejas, o AIDS e Igrejas tem sido utilizado como instrumental didático para orientação e formação. Explicitamos os motivos que provocaram a relação entre as entidades envolvidas na publicação do Caderno. Exploramos o conteúdo presente no AIDS e Igrejas analisando os temas mais pertinentes como os seus objetivos e sua metodologia. Destacamos o sentido do conceito comunidade terapêutica sugerido pela organização ecumênica como modelo de acolhimento e cuidado às pessoas que vivem e convivem com HIV/AIDS. Igualmente verificamos como os temas AIDS, Sexualidade e Dogma se relacionam na publicação. Também avaliamos qual a práxis utilizada por KOINONIA na aplicação do Caderno nas oficinas que formam seus multiplicadores. Nas considerações finais ressaltamos a cooperação estabelecida entre o Estado e KOINONIA, através da publicação do Caderno AIDS e Igrejas: um Convite à Ação , na superação do estigma e da discriminação em relação às pessoas que vivem e convivem com HIV/AIDS.