República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

COMPREENSÃO DA VULNERABILIDADE CRIMINAL FEMININA A PARTIR DA ANÁLISE DO CARÁTER

O presente estudo teve por objetivos a) identificar aspectos da história de vida pessoal, das etapas de desenvolvimento evolutivo e das relações familiares e afetivas de mulheres que cumprem pena em regime fechado, com o intuito de colher elementos significativos e contributivos para a compreensão da vulnerabilidade criminal feminina; b) realizar uma análise sistematizada do caráter, segundo abordagem de Wilhelm Reich, a partir do conteúdo do discurso clínico dessas mulheres. Para tal foram estudados três casos de mulheres reclusas em regime fechado no Centro de Ressocialização Feminino, na cidade de São José do Rio Preto, que respondem pelos artigos 33 e 35 da Lei 11343/06, que refere-se ao tráfico de drogas ilícitas e a associação para o crime, e artigo 157 do Código Penal Brasileiro, que refere-se a roubo. O conteúdo das entrevistas realizadas indicou graves dificuldades no crescimento e desenvolvimento por ambiente desfavorável e por relações psico-afetivas empobrecidas ou insatisfatórias. Encontrou-se em comum nos casos estudados, segundo uma análise reichiana, indicativos de fixação na oralidade, ou seja, traços orais insatisfatórios relacionados à primeira infância, indicando pouca referência identificatória que lhes oferecesse base para defenderem-se da realidade. Entendeu-se que tais falhas desenvolvimentais podem indicar vulnerabilidade para ações criminais como forma de defesa contra angústia, fazendo com que atuem de forma mais imediata ou impulsiva na busca de satisfação.