AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO SOBRE A LAICIDADE DO ESTADO E A RELIGIOSIDADE DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.

INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A TOXICODEPENDENTES: EXPERIÊNCIAS NO VALE DO PARAÍBA

Atualmente, verifica-se um aumento de oferta e de procura de substâncias psicoativas, e observa-se um aumento de instituições de assistência a essa demanda. A presente pesquisa aborda as instituições de atendimento a toxicodependentes no Vale do Paraíba, São Paulo, Brasil e tem como objetivo descrever e discutir o método de atendimento adotado pelas instituições, a partir do enfoque dos dirigentes. Utiliza-se a entrevista semi-dirigida, o método usado é análise de conteúdo e são pesquisadas dez instituições. Predomina a presença de exdependentes na equipe e o regime de internação. É marcante a carência de profissionais da área de saúde e de profissionais com formação em dependência química e 60% das instituições são comunidades terapêuticas. Prevalece, como método de atendimento, o trabalho, a disciplina e a espiritualidade. Não há avaliação de resultados e a meta é a abstinência. Há pouco controle sistemático por meio dos órgãos competentes e as instituições não cumprem requisitos indicados para o seu funcionamento. Contudo, mesmo com as dificuldades financeiras, falta de recursos bem como de profissionais qualificados, essas instituições promovem cuidados asilares, alimentação, higiene e adaptação a uma rotina. Dada a complexidade no campo da drogadependência, sugere-se a diversidade de opções de intervenção e de tratamento