República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

UMA ALIANÇA ABOMINÁVEL E PER/VERTIDA? ANOTAÇÕES SUBALTERNAS SOBRE O ARQUIVO DEUTERONÔMICO

O objetivo central desta pesquisa é avaliar os valores e possibilidades da aliança pregada no Deuteronômio. Para tanto, procuro captar a necessária tensão de qualquer tipo de aliança. Faço esse exercício, primeiramente, no próprio campo da hermenêutica. Sugiro uma leitura subalterna que agregue diferentes lutas no interior das interpretações libertárias (feminista, queer e pós-colonial). Nesse ínterim, forjo o trabalho do exegeta orgânico , a saber, aquele intérprete que articula vozes dissidentes para fazer frente às estruturas sistêmicas de subordinação. Após essa proposição teórica, avalio o Deuteronômio enquanto discursos concatenados em forma de arquivo. A principal sugestão é de que os textos deuteronômicos foram coletados ou produzidos em prol de um ideal de berit aliança . Esse ideal origina-se do material agora disposto em 4,44-26+28: um contrato comunitário atávico com Yhvh. Esse resultado é possibilitado pela crítica retórica ao texto e seus interesses propagandísticos desde o nascedouro arquivístico. Após uma comparação honesta com os tratados do Antigo Oriente Próximo, não se pode mais negar a pedagogia da obediência intrínseca ao contrato. A isso chamo, muitas vezes, de colusão do povo santo . A crítica retórica, entretanto, não encaminha apenas uma reificação desse ideal de berit, ao apontar, antes, para o debate interno da comunidade. Um contrato retórico, afinal, guarda em si, memórias silenciadas para que a propaganda se efetive. Nesse momento é que busco colisões de memórias, em especial, dentro das perícopes proibitivas do contrato. Todo o lixo deuteronômico, por assim dizer, está assinalado por duas fórmulas básicas: ki to abat yhvh eis uma abominação para Yhvh e ubi arta ha-ra mi-qirbeka exterminarás o per/vertido do teu meio . Dedico-me aos textos marcados por essas fórmulas, ao fomentar uma episódica unificação de abomináveis e per/vertidos . Avalio a luta particular de cada um/a, para então, propor uma agenda subalterna que promova a justiça social por reconhecimento e redistribuição. A aliança abominável e per/vertida intra-Deuteronômio apresenta uma proposta radicalmente democrática (i) em favor de uma cultura aberta ao Outro e (ii) contra estruturas autoritárias piramidais. Assinalo, portanto, que com essa dupla tática, os valores imperiais de hierarquização e subtração da irmandade deuteronômica são retoricamente postos em debate na comunidade.