DA INVISIBILIDADE AFRO-BRASILEIRA À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Esta pesquisa teve como pano de fundo a história, as legislações e ações de âmbito nacional referentes ao tema das relações étnico-raciais. O foco central de estudo foram as práticas educativas de professores da Educação Básica, especificamente na realidade sócio-educacional de escolas públicas da rede municipal de ensino da cidade de São Bernardo do Campo. Para isso, à luz da lei 10.639/2003 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a história e cultura afrobrasileira no currículo oficial de ensino, analisou-se o que justificou o desenvolvimento de projetos pedagógicos sobre essa temática por aproximadamente 400 professores nos anos de 2008 e 2009, período em que não havia investimentos significativos da Secretaria de Educação no que se refere ao tema. A partir de uma abordagem qualitativa de natureza interpretativa, foram aplicados questionários aos professores, para saber o que motivou a realização dos projetos e o papel da formação nesse contexto. Analisou-se, ainda, como as práticas docentes têm contribuído para a discussão do papel da escola (problematizadora /reprodutora) em relação à implementação da Lei 10639/03. A pesquisa constatou que os processos de formação em suas diferentes modalidades podem ser um importante disparador para o desenvolvimento de trabalhos significativos sobre a temática das relações étnico-raciais. Evidenciou, ainda, a importância das leis mencionadas, se não para resolver a questão da invisibilidade da história da África e suas contribuições para a história e cultura brasileira, para contribuir também na problematização das relações raciais e apontar novos caminhos para redução das grandes diferenças sociais existentes no interior das escolas brasileiras.

DOS MUROS DA ESCOLA À ABERTURA PARA A CIDADE

A prática educativa na escola está carregada de uma postura tradicional e bancária , conforme aparece em várias obras de Freire, ainda que novas tecnologias sejam introduzidas em seu cotidiano pedagógico. A ênfase à informação em detrimento da construção do conhecimento e saberes, na verdade, afasta o aluno, particularmente nas escolas públicas, de apropriar-se dos instrumentos significativos de sua elaboração. Nesse sentido, dentro da linha de Políticas e Gestões Educacionais, esse trabalho se propõe à reflexão do espaço da escola no diálogo com a cidade, isto é, à possibilidade de protagonismo social no desenvolvimento do aluno. O procedimento da pesquisa fundamenta-se no estudo dos projetos de educação ambiental desenvolvidos na rede municipal de Mauá através dos registros e relatos descritivos das avaliações das escolas dessas atividades, de seus Projetos Políticos Pedagógicos e do Programa de Educação Ambiental de Mauá da Secretaria Municipal de Educação. O trabalho Dos muros da escola à abertura para a cidade foi desenvolvido de forma a entendermos o espaço geográfico, considerando sua territorialização e o conceito de espaço simbólico. Dessa forma, podemos compreender como a relação escola/espaço território e o Programa de Educação Ambiental desenvolvido em escolas da rede pública da cidade de Mauá aparece na atuação de um em relação ao outro. A metodologia de trabalho usada foi exploratória, de natureza bibliográfica e documental. A pesquisa buscou perceber a abordagem dialógica que se estabelece com a cidade a partir da conceituação do espaço simbólico da escola no processo ensino-aprendizagem. O Programa de Educação Ambiental e as escolas, de acordo com seus Projetos Políticos Pedagógicos se propõem, ainda que empiricamente, a trabalhar nessa direção. A prática pedagógica, como demonstraram algumas atividades, mesmo tratando do tema de forma sem a consciência diferenciada , aponta um avanço nesse sentido. Os textos coletivos, a participação solidária, são elementos que nos permitem concluir dessa forma. As respostas das crianças foram significativas, embora tenhamos apontado as dificuldades na execução dos procedimentos pedagógicos. Por tratar-se de algo novo, não só como proposta, o Programa de Educação Ambiental exigiu a capacidade de lidar com ações integrada e integradora, ou seja, mudança de subjetividade dos distintos atores envolvidos no processo. O tema poderia se tornar por demais abrangente e, dessa forma, perder-se em generalidades. Assim, alguns aspectos relevantes foram apontados sem, no entanto, partir para um maior aprofundamento a fim de garantir a objetividade do trabalho. A instituição escolar está presente de corpo e alma na cidade e, ainda que, a temática ambiental esteja presente em seu cotidiano ela se faz de maneira formal e informativa. Todos falam em meio ambiente, entretanto poucos internalizam os valores de um ambiente saudável e próprio para o desenvolvimento humano da maioria que produz a riqueza das nações. Consideradas as observações apontadas, o trabalho apresentou elementos que devem ser analisados com maior propriedade, isto é, com maior extensão, como proposta de continuidade da pesquisa.

EXPERIÊNCIAS COM CÍRCULOS RESTAURATIVOS EM UMA ESCOLA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

Este estudo aborda o problema da violência na escola. A escolha do tema deveu-se ao fato de a violência nas escolas públicas brasileiras ter sido assunto diário na mídia nos últimos anos, com consequências devastadoras que afetam a formação da cidadania, principalmente quando crianças e adolescentes são envolvidos. Utilizou-se o método de pesquisa qualitativa por esperar compreender e descrever as experiências dos círculos restaurativos cujos objetivos são: 1) Avaliar a percepção de segurança de alunos e servidores de uma escola pública do estado do Amazonas e conhecer os tipos de violência com as quais se confrontam; 2) identificar e descrever o perfil socioeconômico das famílias dos participantes dos círculos restaurativos; e 3) descrever as experiências com os círculos restaurativos. Participaram da pesquisa 300 indivíduos de uma escola pública do Estado do Amazonas, distribuídos em 248 alunos, 49 servidores, sendo 148 do sexo masculino (49 por cento e 152 (51 por cento do sexo feminino, com idade média de (18,82) anos. Destes 210 (70 por cento ) solteiros, 33 (11 por cento ) casados, e mais 57 (19 por cento ) com outras situações conjugais. A escolaridade variava entre ensino fundamental incompleto (4 por cento ), ensino médio incompleto (83,9 por cento ) e mestrado completo (4 por cento ). Para coleta dos dados, utilizou-se um questionário com 11 itens, a escala sobre violência na escola com 8 itens e as técnicas dos círculos restaurativos. Trata-se, portanto, de uma pesquisa participante por ter utilizado, para coleta dados, as técnicas de observação participante e entrevista semiestruturada. Quanto aos resultados, observou-se uma correlação moderada e significativa entre as variáveis, percepção de segurança na sala de aula com a da escola (r=0,612; p<0,01). Conclui-se que existe evidência de violência nos diversos contextos estudados, sendo que a ocorrência de violência informada é maior nos arredores da escola: 127 (46,4 por cento ). Dos participantes, 160 (58 por cento ) sentem-se seguros. Entretanto, um percentual considerável, 94 (34,3 por cento ) responderam que não se sentem muito seguros. Quanto ao perfil socioeconômico, detectaram-se inúmeros problemas de natureza socioeconômicos e psicossociais, dentre os quais, os conflitos familiares, pobreza, ausência dos serviços públicos básicos ou dificuldades no acesso, o desemprego, analfabetismo, negligência contra crianças e adolescentes entre outros. Em relação às experiências com os círculos restaurativos, foram mediados quatro conflitos e instaurados os pré-círculos e os círculos: dois em decorrência do bullying praticado por meio de mensagens de celular, uma desavença entre dois alunos e um desentendimento entre professor e aluno. Todos os casos tiveram resultados satisfatórios.

ANSIEDADE E CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS EM ADOLESCENTES

Os objetivos deste estudo foram: relacionar o consumo de substâncias psicoativas e ansiedade, verificar os níveis de ansiedade e as substâncias psicoativas mais consumidas, e associar consumo de substâncias psicoativas e ansiedade entre estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares da cidade de Maceió. Os estudantes e as instituições que participaram da pesquisa foram selecionados por meio de amostragem não-probabilística por conveniência. Tratou-se de um estudo de delineamento correlacional. A amostra foi de 407 estudantes, com idade de 14 a 18 anos. A pesquisa foi realizada em sete escolas, sendo quatro da rede pública estadual e três da rede particular. Os participantes responderam a um questionário sóciodemográfico; à Escala de Ansiedade do Adolescente (EAA); e a um questionário sobre o consumo de substâncias psicoativas. Foi feita a análise das relações entre consumo de substâncias psicoativas e ansiedade por meio do teste qui-quadrado e exato de Fisher. O álcool foi a substância lícita mais consumida pelos estudantes, enquanto o solvente, a substância ilícita mais consumida por esse grupo. Os participantes apresentaram maior percentual no nível moderado: 28%. Verificou-se diferença estatisticamente significativa entre o consumo de substâncias psicoativas e ansiedade nos adolescentes. O uso na vida de solventes (p=0,037) e energéticos (p=0,023); uso no ano de cigarro (p=0,043) e bebidas alcoólicas (p=0,007); e uso freqüente de bebidas alcoólicas (p<0,001) relacionou-se com ansiedade moderada. Houve diferença significativa entre consumo de substâncias psicoativas e ansiedade nos tipos de escola: Na escola pública, houve relação entre estudantes que disseram consumir cigarro na vida e no ano, e entre os que fizeram uso na vida de solventes e energéticos com ansiedade grave (p=0,022; p=0,003; p=0,010;p=0=0,44, respectivamente); e entre estudantes que afirmaram ter feito consumo freqüente de bebidas alcoólicas com ansiedade moderada (p=0,007). Na escola particular, houve relação entre estudantes consumiram bebidas alcoólicas no ano com ansiedade moderada (p=0,011). A pesquisa verificou a necessidade de se realizarem projetos de prevenção de drogas e promoção de saúde que visem aumentar a reflexão sobre o estilo de vida e ansiedade.

DE UMA CRISE A OUTRA, DE UM DARWINISMO A OUTRO: A IMPLANTAÇÃO DA PROGRESSÃO CONTINUADA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O presente trabalho investiga a implantação do regime de progressão continuada nas escolas públicas do estado de São Paulo em 1998, de modo que tem como eixo de pesquisa e reflexões a política pública progressão continuada e seu processo de implantação e implementação. Houve o uso de duas linhas de pesquisa: pesquisa bibliográfica e pesquisa e análise do discurso oficial, não somente aquele que implanta o regime citado, mas também a gradação das leis e suas características. O suporte central de pesquisa apoia-se em duas consagradas obras: “A estrutura das revoluções científicas” e “A origem das espécies”, de Thomas Kuhn e Charles Darwin, respectivamente. As obras citadas farão jus ao título desse trabalho, a qual utiliza das discussões propostas por Kuhn sobre ‘crise’, tendo esta como uma das linhas mestras para analisar os períodos pré e pós implantação do regime combinado ao darwinismo, que aqui se denomina darwinismo pedagógico. Para estabelecer uma conexão entre o objeto central de pesquisa e as obras acima citadas, houve a necessidade de pesquisar e discutir temáticas diretamente relacionadas, como ‘um rio e seus afluentes’. Os ‘afluentes’ pesquisados e discutidos foram: pedagogia e ciência, regime de seriação, darwinismo, metáfora, políticas públicas, gradação das leis, identidade, resistência e desistência. Os ‘afluentes’ não ficaram restritos a pesquisa bibliográfica, houve a necessidade de também no discurso oficial realizar esta linha metodológica. A pesquisa revelou que a partir das contribuições de Kuhn, a implantação do regime de progressão continuada nas escolas públicas do estado de São Paulo apenas fez com que a educação no estado saísse de uma crise e entrasse em outra. Além disso, revelou também que o darwinismo pedagógico que imperava no regime de seriação, muda de face no regime de progressão continuada, porém continua ativo, agora afetando diretamente os docentes, que resistem ativamente ou em oposição, ou desistem, seja de forma anunciada ou velada.

O PIBID - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e a crise das Licenciaturas: o caso de um Curso de Pedagogia a Distância

Tendo em vista a atual crise das licenciaturas, especialmente em termos da pouca atratividade que a formação para a docência vem apresentando em nosso contexto educacional e, considerando, ainda, as críticas sobre a fragilidade da formação inicial de professores ocorrer na modalidade a distância (no caso, o curso de Pedagogia), o PIBID - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência surge como uma política de incentivo e valorização do magistério com o propósito de contribuir para uma formação mais sólida e articulada em termos da relação teoria-prática, especialmente pela proximidade que favorece aos alunos bolsistas, com o cotidiano escolar – este é o foco desta investigação que teve por objetivos: refletir sobre o histórico da formação docente em interface com a desvalorização do magistério que, consequentemente, levou à crise das licenciaturas e, a partir disso, analisar a proposição do PIBID como uma política pública para o enfrentamento desta crise; analisar as representações de bolsistas do PIBID, de um curso de Pedagogia a distância, sobre a experiência que estão tendo, e se ela contribui, no caso dos licenciandos, para o fortalecimento da escolha pela carreira docente; verificar as contribuições do programa para a formação dos licenciandos, dos supervisores (professores das escolas públicas parceiras) e do coordenador de área e se este oportuniza uma complementação na preparação para o exercício da docência. A pesquisa realizou uma revisão da literatura sobre a crise das licenciaturas e o contexto do aparecimento do PIBID, bem como sobre a formação de professores ocorrer na modalidade a distância, tendo como referencial teórico autores como Libâneo (1998), Gatti e Barreto (2009), Bahia e Duran (2011), Scheibe (2006), Sommer (2010), FCC (2009), Tardif (2005). Realizou, também, uma pesquisa de campo que teve como sujeitos sete bolsistas do PIBID de um curso de Pedagogia a distância (de uma instituição de ensino superior, particular, de São Paulo), sendo: quatro licenciandas, duas supervisoras e uma coordenadora de área do subprojeto. Foram aplicados dois instrumentos para a coleta de dados: um questionário para o delineamento do perfil dos sujeitos e a realização de entrevistas de aprofundamento. As reflexões realizadas a partir da revisão da literatura e das análises dos dados coletados junto aos sujeitos indicam que: em relação à proposição da formação inicial de professores a distância, esta denota maiores críticas, diferentemente da formação continuada de professores a distância, que apresenta uma maior aceitabilidade; em relação ao PIBID, os estudos vêm apontando a positividade das diversas experiências que vêm se desenvolvendo no território nacional e que denotam um trabalho articulado entre teoria e prática, bem como no resgate da identidade docente, com uma ênfase na valorização, inserção e permanência dos licenciandos nos seus cursos; as representações dos sujeitos investigados sobre a experiência que estão tendo com o PIBID apontam para: o reconhecimento de que o Programa garante, efetivamente, a reflexão e vivência entre a teoria e prática; a contribuição para a aquisição de maior segurança na relação com os alunos das escolas parceiras e também no desenvolvimento das atividades práticas; a certeza e/ou convicção de que realmente querem ser professoras.