A ATUAÇÃO DOS EVANGÉLICOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO DE 1945 A 2010

O protestantismo brasileiro, desde a sua inserção em meados do século XIX, alcançou atualmente, de maneira inquestionável e inegável, grande visibilidade religiosa e política. Esta pesquisa ocupa-se desse universo, especificamente da atuação política dos evangélicos por meio de deputados estaduais na Assembléia Legislativa de São Paulo de 1945 a 2010. Foram descritos os projetos de lei de uma amostra significativa de parlamentares evangélicos paulistas com o objetivo de analisar a sua pertinência ou alcance social, ou seja, correlacioná-los com o contexto socioeconômico e cultural da população paulista em geral e, particularmente, com a população carente. Para tanto, nos servimos do Centro de Informação e Documentação do Palácio 9 de Julho que resguarda a biblioteca legislativa de São Paulo com documentos, livros, publicações, atas. A questão formulada se expressa nos seguintes termos: Em que medida os projetos de lei dos parlamentares evangélicos têm caráter assistencialista e clientelista. A fundamentação teórica utilizada vale-se dos conceitos de representação ou delegação política, habitus, campo, capital, poder simbólico de Pierre Bourdieu, aplicando-os na compreensão do campo político paulista e, especificamente, na práxis dos deputados evangélicos paulistas. A cidadania brasileira está historicamente em construção e as causas dessa inconclusão residem no período colonial brasileiro e seus desdobramentos dos períodos históricos subseqüentes. As implicações dessa análise desembocaram na constatação da instituição do clientelismo, assistencialismo, patrimonialismo como derivados de uma política paternalista do Estado brasileiro, das elites dominantes e particularmente do estado de São Paulo que perduram nos dias hodiernos.

"Mídia, Cultura e Desenvolvimento: Estudo Comparado de Revistas Regionais"

Historicamente tido como nacional, o meio revista está sendo regionalmente reinventado. Seus moldes tradicionais passam por uma readaptação e os esquematismos dominantes na produção jornalística já não são homogêneos. Há um movimento setorial à procura de um novo mercado, incrustado nas especificidades regionais e no desenvolvimento socioeconômico que está vicejando num cotidiano desconhecido pela chamada grande imprensa. O mercado de revistas no Brasil cresce consecutivamente e de forma organizada há anos. Embora não haja registros nas fontes de autoridade, as revistas regionais e as tiragens têm se multiplicado velozmente, contrariando os revezes econômico-financeiros sentidos por outros setores da indústria cultural. Este fenômeno é o objetivo desta pesquisa: mapear a nova geografia do meio revista nas cinco macrorregiões brasileiras para entender como as identidades regionais são processadas em favor da comunicação com públicos específicos, característica que está na essência da revista. Métodos mistos de pesquisa qualitativa e quantitativa traçam o caminho da justaposição necessária para descrever este surto de publicações regionais. Estudo de casos múltiplos e análise de conteúdo envolvendo cinco revistas de cada uma das regiões políticoadministrativas, descrevem e discutem as tendências da segmentação no mercado editorial além do eixo Rio-São Paulo. Como resultado desta investigação, chega-se às seguintes conclusões: a consolidação de um novo campo jornalístico regional, profissionalizado, competente e criativo, distante do amadorismo, do bairrismo e da mimetização simplista; os mais expressivos veículos de cada uma das cinco macro-regiões infra-nacionais, segundo o construto metodológico criado para esta pesquisa, trabalham as relações, modos e demandas de produção simbólica sem artificialismos; as identidades regionais instituídas estão intimamente ligadas às regiões de influência e as redes urbanas; o retrato do estilo de vida urbano estampado nas revistas do corpus reforça tanto o poder desta como veículo de comunicação, como retroalimenta os sotaques regionais nos níveis sociais onde são produzidas e digeridas.(AU)

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social