Indicadores para a caracterização de níveis de segurança rodoviária em redes urbanas : análise de trechos fora das interseções

Anualmente 20 a 50 milhões de pessoas sofrem ferimentos em acidentes rodoviários, morrendo 1,24 milhões de pessoas nas estradas de todo o Mundo. A aplicação de medidas para diminuir estes números tornou-se urgente. Na União Europeia foi proposto o objetivo de reduzir 50% da sinistralidade de 2001 até 2010. Em Portugal apontou-se como objetivo a redução de 31,9% de vítimas mortais de 2006 a 2015. Os resultados revelaram que os valores da sinistralidade não ultrapassaram uma redução de 43% na Europa, mas em Portugal estima-se que em 2013 já se tenha alcançado o objetivo previsto para 2015. Em meio urbano, os dados da União Europeia indicam uma redução das vítimas mortais, contudo verifica-se que Portugal se posiciona entre os países com piores valores. Existe, portanto, uma clara necessidade de estabelecer ferramentas que permitam a atuação das entidades gestoras, no sentido de reduzir a sinistralidade ao nível da rede rodoviária urbana. Saber onde ocorreram os acidentes é o início da solução para minimizar feridos e vítimas mortais nas vias urbanas. A aplicação de métodos que permitam a criação de indicadores de sinistralidade associados a um Sistema de Informação Geográfica, permite o conhecimento das vias rodoviárias com necessidades mais urgentes de intervenção de forma gráfica e fácil de interpretar, mesmo por não especialistas. No âmbito deste trabalho, associou-se a base de dados de acidentes a um Sistema de Informação Geográfica para efetuar o processo de georreferenciação e, assim, ser possível conhecer a localização dos trechos da rede urbana mais problemáticos. O conhecimento do tráfego e do perfil transversal das vias urbanas permitiu a definição de uma hierarquização viária. Além disso, utilizou-se esta informação para, de uma forma simplificada, extrapolar os valores de tráfego recolhidos em postos de contagem para as restantes vias onde não existia essa informação. A base de dados de acidentes georreferenciados e o tráfego considerado nas vias permitiram a aplicação do método que se propõe para a análise da sinistralidade, tendo-se utilizado para isso o indicador VHL – valor hierárquico do local. Por fim, foram analisados os trechos fora de interseções que obtiveram piores níveis de segurança, utilizando o indicador de sinistralidade. A metodologia de análise permitiu avaliar os trechos com acidentes, quer considerando os dados de sinistralidade de forma agregada no triénio de análise, quer utilizando-os separadamente para cada um dos anos. Chegou-se assim a uma análise dos acidentes ocorridos em cada trecho, de modo a servir de base para estudos futuros que deverão ser realizados para mitigar os acidentes rodoviários.

A configuração urbana do território do Vale do Neiva, Viana do Castelo

A dissertação tem como foco a pesquisa sobre a configuração urbana do estudo de caso, a Unidade Territorial de Vale do Neiva em Viana do Castelo. É um território que contem potencial locativo capaz de promover internamente a fixação industrial, as actividades terciárias e a capacidade em fixar e atrair população. Por outro lado, apresenta dinâmicas e valências económicas em contexto concelhio e regional. A análise configuracional abordada na investigação, através do recurso a técnicas e métodos da Sintaxe Espacial, apura características morfológicas do território permitindo a melhor compreensão do funcionamento e da relação entre forma urbana e relações sociais que a envolvem. Foi abordada a dimensão económica-espacial, nomeadamente, no que diz respeito aos seus componentes e interdependências, visando compreender como se processa a apropriação espacial na malha urbana. A correlação desta abordagem com a metodologia da Sintaxe Espacial possibilitou aumentar conhecimento sobre níveis de acessibilidade das actividade presentes no território. Permitem, adicionalmente, a obtenção de análises mais estruturadas que poderão apoiar decisões tecnicamente mais robustas. Por fim, foi diagnosticado o impacto de algumas acções previstas no Plano Director Municipal de Viana do Castelo, designadamente, as que recaem sobre a rede viária da Unidade Territorial do Vale do Neiva. A análise assentou na simulação e previsão dos efeitos das transformações sobre a configuração urbana. Informa, fundamentadamente, sobre estratégias de planeamento e gestão urbana previstas.

Levantamento do estado da rede, diagnóstico e propostas de ações de manutenção na rede rodoviária urbana de Miranda do Corvo

Este relatório compreende o levantamento das características de rede rodoviária do município de Miranda do Corvo com vista à implementação de procedimentos típicos dos Sistemas de Gestão da Conservação de Pavimentos. O sistema desenvolvido utiliza processos simples de observação dos pavimentos e de avaliação da sua qualidade. Além disso, permite a programação de ações de conservação com base em modelos determinísticos e probabilísticos de previsão da evolução do estado dos pavimentos. As potencialidades do modelo são evidenciadas através da sua aplicação no estabelecimento de cenários que permitem elaborar de programas de conservação da rede rodoviária de Miranda do Corvo. O ArcGIS foi o sistema de informação geográfica utilizado como ferramenta para o manuseamento da informação produzida. No caso de estudo aplicou-se a metodologia apresentada a um conjunto de vias com 55,7 km de extensão da rede rodoviária do Município de Miranda do Corvo, de modo a demonstrar a aplicabilidade prática da metodologia, mesmo quando se dispõe de poucos recursos. Para a previsão da evolução das patologias, utilizou-se o modelo determinístico da AASHTO, para o caso de trechos com tráfego de pesados significativo, e o método das cadeias de Markov, um modelo probabilístico, para os trechos sem tráfego de pesados com significado. O caso prático possibilitou a realização de algumas análises de cenários de intervenções futuras na rede, permitindo ao decisor análises de base territorial, para o município globalmente, à freguesia e à via. Os vários cenários que a metodologia permite simular envolvem a avaliação da qualidade dos pavimentos ao longo do tempo e uma estimativa de custos para os cenários estudados. Este trabalho termina com uma breve análise dos resultados obtidos e apresenta propostas sobre trabalhos futuros.

Impacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbana

Dada a importância da reabilitação urbana e o peso financeiro associado às operações, identifiquei os instrumentos fiscais associados à reabilitação e a aplicabilidade de um deles à área de reabilitação urbana Coimbra Baixa. Começa-se por encontrar uma definição de cidade, como sistema social complexo em constante evolução e enunciam-se as principais modificações sofridas ao longo do tempo histórico. Dentre os acontecimentos históricos, faz-se alusão à Revolução industrial, período que alterou a economia e a sociedade até então existente e o período do pós II Guerra Mundial, época de construção nova e reconstrução. Portugal, fortemente influenciado pelas mudanças trazidas pela era industrial, como o êxodo rural e a desertificação progressiva dos centros urbanos, apresenta como característica urbanística a expansão do território, construída sem um procedimento planificado e regulamentado. As medidas politicas e legais que foram implementadas, como, o congelamento das rendas, inibitório de investimento na manutenção e conservação dos imóveis arrendados e a tradição portuguesa de comprar ou construir imoveis para habitação ao invés de arrendar, contribuíram fortemente para a degradação física do edificado. Perante o estado avançado de degradação das áreas centrais, foram implementadas políticas urbanas de reabilitação como alternativa à construção nova. Para tal, foram criados e implantados diversos programas de apoio financeiro, nacionais e europeus que se descrevem. Relativamente à regulação da reabilitação urbana, identificam-se os diversos diplomas legais existentes, que regulam as intervenções de reabilitação urbana que contemplam. Seguidamente procede-se a uma análise sucinta do sistema fiscal português e à descrição dos tributos suscetíveis de afetar a reabilitação urbana, identificando-se os benefícios fiscais criados para incentivar e promover as ações de reabilitação urbana. Finalmente, com a aplicação de um caso prático, procura-se avaliar o impacto do benefício fiscal, em sede de IMI, à área de reabilitação urbana intitulada de Coimbra Baixa, no município de Coimbra.