Impostos Especiais Sobre o Consumo: A Exrtrafiscalidade e a Saúde

Os Impostos Especiais sobre o Consumo, além da sua componente primordial e tradicional, enquanto fonte de receita, revestem-se de uma vertente extrafiscal, que visa condicionar o consumo dos bens sobre os quais incidem, por estes terem efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente, através da fiscalidade. A apresentação deste trabalho, numa perspetiva extrafiscal, pretende determinar a interação entre a variação das taxas de imposto, as receitas geradas, o consumo e as doenças e inconvenientes associados aos consumos dos bens em causa. Em termos práticos, a avaliação elaborada incide sobre os impostos especiais sobre o consumo, harmonizados, em vigor em Portugal, com a exceção do imposto sobre a eletricidade, pela sua recente aplicação. O período temporal de referência, considerado para o efeito, é desde a publicação do D.L. 566/99 de 22 de Dezembro, com vigência em 01/01/2000, até 31/12/2010, sendo um dos objetivos desta tese realizar um balanço da aplicação dos primeiros 10 anos dos impostos especiais sobre o consumo, harmonizados e depois em que medida é que as variações nos impostos tiveram impacto na saúde.

A importância das transferências do orçamento do estado e dos impostos municipais no financiamento dos municípios

O tema financiamento dos Municípios, tem como objetivo comprovar a existência da “grande” dependência financeira face às suas principais fontes de receitas, tais como, as transferências do Orçamento de Estado e os Impostos Municipais. Pretende-se analisar a importância dessas receitas e a forma como têm evoluído, nestes últimos anos, recorrendo a metodologias de investigação do tipo “yin” utilizando para o efeito, o método de estudo de caso. Trata-se de um estudo empírico, do tipo explanatório, através da análise quantitativa dos dados, em que a forma de tratamento dos mesmos segue as seguintes etapas: “recolha”, “análise”, “interpretação”, “conclusões” e algumas “recomendações”. Para a concretização deste trabalho, foram utilizadas as seguintes técnicas de pesquisa: a definição de uma Amostra Aleatória de 5 Municípios existentes no território português, tendo por base, a atual divisão do território em NUTS, sendo selecionada a Região “Centro” e a respetiva Sub-Região de “Pinhal de Marrocos”; como instrumentos de trabalho foram escolhidos, entre outros, os Mapas de Controlo Orçamental da Receita constantes da respetiva prestação de contas e Mapas XIX das Transferências do OE; para tratamento destes dados, foram utilizadas as ferramentas do Excel para elaboração de quadros e gráficos; para a obtenção dos respetivos resultados, foram efetuadas análises comparativas para averiguar qual a evolução ocorrida durante os períodos indicados. As conclusões a retirar comprovam a grande dependência financeira já aqui referenciada e, demonstram que, o aumento ou a diminuição dessas receitas pode melhorar ou agravar a situação financeira dos municípios Palavras-chave:

A Convocação e a Mobilização no Exército Português – subsídios para o futuro

A redução dos efetivos permanentes das Forças Armadas reforça a necessidade de mecanismos que garantam o seu crescimento. Desses mecanismos, a Convocação e a Mobilização no Exército Português constituiu-se como o objeto de estudo do presente trabalho. Com o objetivo da investigação de identificar contributos para adequar o modelo de Convocação e Mobilização aos desafios futuros, as análises ao atual modelo nacional, espanhol, britânico e francês, permitem identificar procedimentos de melhoria. A metodologia utilizada, baseada na análise documental complementada por entrevistas e inquéritos, permite determinar comportamentos das dimensões Qualidade e Oportunidade do modelo nacional. A análise aos ambientes interno e externo, assim como aos seus intervenientes, contribuem para a identificação de potencialidades, vulnerabilidades, oportunidades e desafios futuros a enfrentar. A existência de contributos, tendo em vista a melhoria das dimensões Qualidade e Oportunidade do modelo de Convocação e Mobilização do Exército, constituem-se como resultado principal da investigação. Concluiu-se que a Convocação para treino e o recrutamento seletivo, aceites pela maioria dos militares não permanentes inquiridos, depende de bases de dados adequadas. Simultaneamente, a dispersão territorial e o recrutamento regional, a par de uma estratégia de comunicação específica, permitem o incremento do voluntariado e uma adequada resposta a situações de calamidade. Abstract: The reduction of the permanent Armed Forces troops reinforces the need for mechanisms to ensure their growth. With these mechanisms, the Convocation and the Mobilization in the Portuguese Army was established as the present object of study work. With the aim of the investigation to identify contributions to bring the Convocation and Mobilization model to future challenges, the analyses of the current national model, Spanish, British and French, allow us to identify improvement procedures. The methodology, based on document analysis, complemented by interviews and surveys, allows us to determine behaviour of the Quality and Opportunity dimensions of the national model. The analysis of the internal and external environments, as well as their stakeholders, contribute for the identification of strength, weakness, opportunities and challenges to be faced in the future. The existence of contributions, in order to improve the Quality and Opportunity dimensions of the Army Convocation and Mobilization model, constitute themselves as the main outcome of this investigation. We concluded that the Convocation for training and selective recruitment, accepted by the majority of non-permanent personnel questioned, depends on appropriate databases. Simultaneously, the territorial dispersion and regional recruitment, along with a dedicated strategic communication, allow the growth of volunteerism and an appropriate response to calamity situations.

Subsídios para um novo modelo de Ensino Superior Militar Universitário em Portugal

Circunscrevendo o tradicional debate do subsistema do ensino superioir militar, ao vector do ensino superior militar universitário (ESMU), o presente artigo tem como pressuposto a necessidade e urgência da reflexão sobre um novo modelo em Portugal. Assim, centrando o esforço de análise nos cursos de Ciências Militares ministrados pela Escola Naval, pela Academia Militar e pela Academia da Força Aérea, caracterizou-se a especificidade do ESMU e identificaram-se ainda as diferentes variáveis de um modelo teórico. Fez-se, em seguida, a análise do modelo actual, tendo por base a avaliação entretando realizada, os modelos de outros países aliados (EUA e França), os factores influenciadores (de ordem política, económica, sociocultural e militar) e as variáveis mais determinantes. Finalmente, e apesar da ausência de resposta a muitas questões, levantaram-se subsídios para um novo modelo de ESMU para Portugal. Com o novo modelo pretende-se cuidar da formação do homem, do Cidadão, do Soldado e do Chefe, e proporcionar competências profissionais mais objectivas e opções de carreira mais diversificadas aos "oficiais de qualidade e cidadãos de excelência" do século XXI