Manual de conservação de pavimentos para pequenas redes rodoviárias municipais : bases para a sua elaboração

A condição ou o estado das infraestruturas rodoviárias contribui significativamente para a atividade geral da economia, promovendo a mobilidade de pessoas e bens e o consequente desenvolvimento local, regional ou nacional. Durante muitos anos o investimento público português em novas estradas foi muito elevado, relegando a conservação das vias existentes para segundo plano. Dado que este tipo de infraestruturas é abundante, e devido a razões de racionalidade orçamental, esta tendência inverteu-se. As infraestruturas existentes a necessitar de trabalhos de conservação têm vindo a aumentar e a construção de novas infraestruturas rodoviárias está a diminuir. No domínio municipal a conservação de pavimentos é ainda uma atividade pouco valorizada pelos gestores quando o estado de conservação ainda é razoável, uma vez que o seu impacto na opinião pública é reduzido, sendo por isso adotada com reservas nas decisões técnico-políticas. Acresce a este facto a pluralidade de ação dos técnicos municipais, o conhecimento técnico generalista dos mesmos e a falta de tempo disponível que não lhes permite implementar ou aperfeiçoar medidas de gestão da conservação do património rodoviário construído. Para esse efeito será necessário um conhecimento técnico, económico e financeiro das opções de conservação disponíveis no mercado e do momento oportuno para realizar essas ações. O manual, cuja estrutura se propõe nesta dissertação, pretende responder às necessidades dos técnicos municipais de forma simples e eficaz, servindo como um guia no processo de escolha das intervenções de conservação rodoviária para pavimentos flexíveis e de blocos. O manual proposto sintetiza a informação respeitante à constituição dos pavimentos rodoviários, ao desenvolvimento de patologias, à avaliação de qualidade dos pavimentos, às técnicas de conservação mais utilizadas e à gestão da conservação. Espera-se que seja uma boa ferramenta de trabalho para os técnicos municipais e que facilite o aperfeiçoamento das suas competências, no âmbito da conservação rodoviária.

Auditoria Pública Municipal: Uma perspectiva holística sobre as atuações das Auditorias Municipais Brasileira, com foco no Estado de Alagoas/Brasil

Estado de Alagoas/Brasil, com ênfase na análise dos resultados. Realizando a pesquisa através da análise dos relatórios de auditoria disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Alagoas, e identificando quais são os principais problemas enfrentados, assim como os pontos onde ocorrem erros ou fraudes, além de conhecer como o processo de auditoria é realizado. Compreendendo a Auditoria Pública como o conjunto de levantamentos, onde há o estudo e a avaliação sistemática de transações, procedimentos, rotinas e demonstrações contábeis de uma entidade, com o objetivo de fornecer a seus usuários uma opinião imparcial e fundamentada em normas e princípios sobre sua adequação. Sabendo-se que a execução do processo de auditoria acontece por meio da aplicação dos procedimentos de auditoria, eles são utilizados para se obter evidências ou provas que fundamentarão o relatório de auditoria. Através de técnicas e métodos foi possível conseguir elementos probatórios, de forma suficiente e adequada, para fundamentar as hipóteses levantadas no trabalho, opiniões e recomendações quando da elaboração do relatório de auditoria. As auditorias destacam-se por permitirem o controle do patrimônio público, esse controle tem o importante papel da transparência nas ações governamentais, para que a sociedade possa acompanhar os casos através da apresentação periódica de relatórios de execução e gestão pública.

Gestão de Tributos: Uma Análise na Ótica do Consumidor a partir da Educação Fiscal

A pesquisa Gestão de Tributos: Uma análise na ótica do consumidor a partir da Educação Fiscal descreveu um estudo de natureza biblográfica com o método quantitativo e os meios de investigação a pesquisa de campo e pesquisa descritiva. O objetivo do estudo foi apresentar as variáveis que influenciam no processo de formação da conscientização tributária, neste sentido, foi aplicado um questionário online com perguntas fechadas através do Google docs com amostra de 204 indivíduos, assim desenvolveram-se testes do modelo teórico da pesquisa, fundamentados com a teoria Keysiana, que determina a verificação da política fiscal através do papel do Estado, relacionando assim as variáveis independentes, informação contábil, o valor do produto, a satisfação do consumidor, a capacidade econômica do consumidor e a contraprestação do tributo, com a variável dependente, a conscientização tributária, neste contexto foi demonstrado à relevância da Educação Fiscal na visão do consumidor. Para o desenvolvimento do trabalho, renomados autores subsidiaram a pesquisa, entre eles, Morim (2014) destacando a transformação da educação como um conhecimentodo do ser humano, Silva (2011) que apresentou a questão tributária como uma gestão da contraprestação dos tributos através do dever do Estado à população, caracterizando o bem estar social, Demitilia Soares (2011) enfatizando a relação da educação e a fiscalidade em Portugal por meio da Educação Fiscal para a cidadania e Gonçalves (2010) que ressaltou a Educação Fiscal como auxílio à problemática social. Neste estudo, foi identificado através dos resultados com a utilização do modelo teórico apresentado no trabalho e aplicação dos testes das hipóteses, que a Educação Fiscal tem uma relação fundamental no processo de formação da conscientização tributária do consumidor, com observação a utilização da teoria Keysiana e sua aplicabilidade prática. Contudo falta o acompanhamento do Estado como gestor público na fiscalidade dos tributos, tanto no Brasil como em países que utilizam os programas do governo em ações de políticas sociais. Assim sugere-se a aplicabilidade do modelo teórico desta pesquisa como prática junto ao consumidor através do conhecimento adquirido pela Educação Fiscal, com o intuito de acompanhar a gestão dos tributos pela admnistração pública de maneira democrática e participativa.

A complementaridade das Obrigações Municipais como Recurso ao Financiamento Local. Evolução do endividamento creditíco no periodo 2008-2014

Hodiernamente às finanças públicas e municipais portuguesas enfrentam grandes desafios. Os municípios são confrontados com fortes restrições de financiamento, mormente das suas fontes tradicionais; dos impostos, das transferências do Estado e do empréstimo bancário, incrementando assim a deterioração da economia municipal. A crise financeira a nível global veio demostrar a necessidade de se diversificar aquelas fontes, demostrando as fragilidades dos sectores públicos e privado da economia portuguesa, agravado com da exiguidade do crédito bancário concedido para o investimento em projectos de desenvolvimento. Acreditamos que se perde uma grande oportunidade de se combater esta crise ao não fazermos devido uso, do potencial que o mercado de capitais interno nos oferece, com vista a financiar projectos de longo prazo. Pensamos que há espaço para que se adopte o uso de obrigações municipais, não como alternativa mas como fonte complementar ao financiamento local.

A importância das transferências do orçamento do estado e dos impostos municipais no financiamento dos municípios

O tema financiamento dos Municípios, tem como objetivo comprovar a existência da “grande” dependência financeira face às suas principais fontes de receitas, tais como, as transferências do Orçamento de Estado e os Impostos Municipais. Pretende-se analisar a importância dessas receitas e a forma como têm evoluído, nestes últimos anos, recorrendo a metodologias de investigação do tipo “yin” utilizando para o efeito, o método de estudo de caso. Trata-se de um estudo empírico, do tipo explanatório, através da análise quantitativa dos dados, em que a forma de tratamento dos mesmos segue as seguintes etapas: “recolha”, “análise”, “interpretação”, “conclusões” e algumas “recomendações”. Para a concretização deste trabalho, foram utilizadas as seguintes técnicas de pesquisa: a definição de uma Amostra Aleatória de 5 Municípios existentes no território português, tendo por base, a atual divisão do território em NUTS, sendo selecionada a Região “Centro” e a respetiva Sub-Região de “Pinhal de Marrocos”; como instrumentos de trabalho foram escolhidos, entre outros, os Mapas de Controlo Orçamental da Receita constantes da respetiva prestação de contas e Mapas XIX das Transferências do OE; para tratamento destes dados, foram utilizadas as ferramentas do Excel para elaboração de quadros e gráficos; para a obtenção dos respetivos resultados, foram efetuadas análises comparativas para averiguar qual a evolução ocorrida durante os períodos indicados. As conclusões a retirar comprovam a grande dependência financeira já aqui referenciada e, demonstram que, o aumento ou a diminuição dessas receitas pode melhorar ou agravar a situação financeira dos municípios Palavras-chave: