A tributação das sociedades insolventes em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: evidência empírica em Portugal

Numa sociedade e num mercado em convulsão, a insolvência de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta. E em tempo de crise, como atualmente, há cada vez mais empresas em situação de insolvência. O fenómeno da insolvência empresarial tem sido objeto de estudo nas mais diversas áreas, e a controvérsia tem acompanhado, desde sempre, a sua abordagem. O tema é complexo, e torna-se ainda mais polémico quando abraça outro como a tributação das sociedades insolventes, também ele complexo. Este estudo pretende, assim, identificar e analisar os principais problemas suscitados pelo regime fiscal da tributação do produto da liquidação das sociedades insolventes. Para o efeito elaborámos um estudo empírico que avalia e confronta as opiniões de Administradores da Insolvência (AI), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e de Magistrados Judiciais (MJ), com o objetivo de contribuir para uma melhor solução na tributação de empresas neste regime.

Entraves e incentivos ao desenvolvimento empresarial na fileira da agricultura biológica em Portugal

A Agricultura Biológica é uma atividade que tem sentido um crescimento significativo a nível mundial nos últimos anos. Portugal parece não estar, no entanto, a acompanhar este ritmo. Este projeto de investigação terá como objetivo aferir quais os principais entraves e incentivos ao desenvolvimento empresarial da Agricultura Biológica em Portugal. A metodologia proposta é qualitativa, com execução por via de um case-study que permita estudar os pressupostos relacionados com a cultura, as políticas, a complexidade técnica dos processos de produção, comportamento do consumidor e marketing bem como a distribuição e comercialização. A principal conclusão é que existem mais fatores a servir de entrave do que de incentivo no que concerne ao desenvolvimento empresarial da Agricultura Biológica em Portugal.