Impacto das Cimeiras Europeias no PSI-20

Usando uma abordagem de estudo de caso, esta dissertação, analisa as reuniões dos chefes de Estado e de Governo, vulgarmente denominadas de Cimeiras Europeias, bem como o seu efeito nas expectativas, reacção imediata e resultado dos comunicados, nos mercados financeiros, nomeadamente o PSI-20, principal Índice Português de acções. A análise é baseada em dados diários, desde a entrada em vigor do tratado de Lisboa, a 1 de Dezembro de 2009, tratado que consagrou o Conselho Europeu, com o estatuto de órgão da União Europeia, conferindo-lhe um maior poder de influência nas decisões, até ao dia 26 de Outubro de 2015. Período datal que corresponde, ao momento em que o país se encontrava sob intervenção económica do FMI (entenda-se Fundo Monetário Internacional) e muito dependente das decisões europeias. Constatou-se, que o balaço destas Cimeiras tem um impacto nos mercados bastante equilibrado, quer em número de vezes que se verifica subida nos preços do PSI-20, quer em dias onde se verificou uma descida dos preços. Fenómeno que se torna ainda mais interessante, pelo facto de em termos percentuais, a variação entre os preços ser aproximadamente 0,0%, para os 6 anos em análise. Apurou-se também, para a significância definida de 1,5%, que as Cimeiras, são importantes para a formação dos preços diários, no entanto, não de uma forma decisiva, pois o seu comportamento vai em linha de conta com o espectável para a formação dos preços no PSI-20.

Os Parlamentos Nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia : o caso da proteção de dados

A área da Justiça e Assuntos Internos é uma das áreas de mais rápido crescimento no contexto das políticas da União Europeia. As matérias nela incluídas – tradicionalmente consideradas áreas de soberania dos Estados-membros – suscitam com frequência questões ao nível da proteção de direitos fundamentais e da relação dos cidadãos com as autoridades estatais e supra-estatais. O Tratado de Lisboa atribui também aqui poderes inéditos aos parlamentos – tanto o Parlamento Europeu, como os parlamentos nacionais –, os quais, investidos da sua legitimidade representativa, podem agora desempenhar um papel fundamental na redução do défice democrático da UE, participando no desenvolvimento e aprofundamento das políticas europeias neste domínio, quer através de um escrutínio melhorado ex-ante e ex-post, quer colaborando na necessária e desejada aproximação da Europa aos cidadãos. O presente estudo avalia a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça à luz das teorias da securitização iniciadas pela Escola de Copenhaga e desenvolvidas pela Escola de Paris, com a finalidade de analisar o potencial de dessecuritização da agenda e das práticas através dos parlamentos. O caso da proteção de dados, reconhecido como direito fundamental, foi escolhido para aprofundar a análise, em função da utilização crescente pelas autoridades competentes de estratégias de intelligence e no contexto do elevado número de bases de dados policiais da União com características de interoperabilidade e do consequente aumento do recurso ao intercâmbio de dados de natureza pessoal, que ocorre no âmbito da cooperação operacional.