Regras de Prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários

Um dos objetivos do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (PNDR) constitui a melhoria da qualidade de prescrição e utilização de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD). No momento atual, em Portugal, a prescrição de CRD é efetuada ao abrigo das Normas de Orientação Clínica (NOC) da Direção-Geral da Saúde com o objetivo de procurar melhorar a qualidade da prática de prescrição de CRD, nomeadamente, através da definição de regras de boa prática na prescrição de CRD, por terapêutica respiratória domiciliária (Oxigenoterapia de Longa Duração, Aerossolterapia e Ventiloterapia) e por patologia (Síndrome de Apneia do Sono, Deformações do Tórax, Doenças Neuromusculares, Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica e outras patologias que condicionem Insuficiência Respiratória Crónica) e da articulação das NOC com o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários aos utentes do SNS.