A tributação das sociedades insolventes em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: evidência empírica em Portugal

Numa sociedade e num mercado em convulsão, a insolvência de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta. E em tempo de crise, como atualmente, há cada vez mais empresas em situação de insolvência. O fenómeno da insolvência empresarial tem sido objeto de estudo nas mais diversas áreas, e a controvérsia tem acompanhado, desde sempre, a sua abordagem. O tema é complexo, e torna-se ainda mais polémico quando abraça outro como a tributação das sociedades insolventes, também ele complexo. Este estudo pretende, assim, identificar e analisar os principais problemas suscitados pelo regime fiscal da tributação do produto da liquidação das sociedades insolventes. Para o efeito elaborámos um estudo empírico que avalia e confronta as opiniões de Administradores da Insolvência (AI), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e de Magistrados Judiciais (MJ), com o objetivo de contribuir para uma melhor solução na tributação de empresas neste regime.

Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Vestuário Usado para Portugal: SIGVETU

Tendo como premissa a alteração dos padrões de vida da sociedade, desde meados do século passado os quais promoveram novos estilos de vida e novos padrões de consumo, nomeadamente no âmbito dos Têxteis e Vestuários, esta dissertação de mestrado investiga as medidas e boas práticas implementadas em Portugal, e no Mundo, para a valorização dos resíduos pósconsumo, descartados ou de vestuário usado. A metodologia utilizada teve como alicerce uma pesquisa e revisão bibliográfica que permitiu conhecer e compreender o estado da arte e identificar as questões mais pertinentes para o estabelecimento da problemática em estudo, o tratamento do resíduo de vestuário usado em Portugal. Numa primeira fase, foram realizadas 18 entrevistas através de guião, construído para o efeito e aplicado a uma amostra por conveniência constituída pelas entidades consideradas de relevância no sector têxtil e da reciclagem. Posteriormente foi construído um segundo questionário, o qual, foi aplicado a uma amostra aleatória de 175 empresas, e alvo de tratamento estatístico adequado para validação do modelo do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Vestuário Usado para Portugal. Com base no trabalho desenvolvido o presente estudo apresenta uma proposta de Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Vestuário Usado para Portugal, à semelhança do que já existe para outras fileiras de resíduos e visa sensibilizar e contribuir para a necessidade de que o desenvolvimento seja alavancado em bases de sustentabilidade. Desenvolvimento não é sinónimo de destruição e carece de cidadania empresarial e individual, enquanto comportamentos de responsabilidade colectiva.

O papel do profissional de farmácia no conhecimento da sociedade sobre medicamentos homeopáticos

A homeopatia é uma medicina diferente da medicina tradicional, em crescente expansão pelo mundo e fundamentada por três princípios básicos defendidos por Samuel Hahnemann. A homeopatia possui diversas utilizações contudo, segundo a literatura, existe uma desconfiança em relação à sua eficácia. Os objetivos deste trabalho são, em primeiro lugar, reunir de forma organizada e objetiva todos os aspetos importantes relacionados com a homeopatia e em segundo lugar, verificar se o perfil do profissional de farmácia influencia o conhecimento da população sobre os medicamentos homeopáticos bem como estabelecer o perfil dos consumidores de medicamentos homeopáticos. Primeiramente, este trabalho consiste numa revisão que compila a diversa informação sobre homeopatia desde a sua definição, os seus princípios, evolução no mundo e introdução em Portugal, as suas utilizações, a controvérsia e o papel do profissional de farmácia no aconselhamento destes medicamentos. Numa segunda etapa, este trabalho apresenta um estudo transversal, observacional e de coorte realizado a utentes de duas farmácias em que uma delas aconselha diariamente medicamentos homeopáticos ao contrário da outra. Foi aplicado um questionário com perguntas de cariz sociodemográfico e perguntas que permitem avaliar o conhecimento dos utentes sobre esta medicina. Dos 364 indivíduos, 187 (51,4%) afirmam saber o que são medicamentos homeopáticos e destes, 113 (60,4%) possuem efetivamente conhecimento sobre homeopatia, contudo, apenas 129 (35,5%) afirmam já ter tomado estes medicamentos. Tanto o conhecimento como a toma destes medicamentos manifestam-se com maior percentagem de indivíduos na farmácia que aconselha. São os indivíduos mais jovens, com ensino superior, não casados, trabalhadores ativos e com profissão pertencente à área da saúde os que demonstram mais conhecimento sobre o tema. São as mulheres, os indivíduos com ensino superior, com profissão pertencente à área da saúde e com condição socioeconómica média os que demonstraram maior adesão a estes medicamentos. Além disto, este estudo permitiu concluir que o aconselhamento do profissional de farmácia pode ser decisivo no que respeita ao conhecimento e adesão dos utentes a este tipo de medicação. A caracterização do conhecimento e da adesão dos utentes de farmácia comunitária em relação aos medicamentos homeopáticos contribuiu para verificar que tipo de população se interessa por esta área e se a adesão a estes medicamentos é satisfatória de modo a incentivar as farmácias e os profissionais de farmácia a promoverem e aconselharem mais frequentemente medicamentos homeopáticos.

Portugal at the cross road of international chronic respiratory programmes

July 1-4, 2015 two meetings will be held with the Directorate General of Health in Lisbon, Portugal to discuss chronic respiratory programmes of the WHO Global Alliance against Chronic Respiratory Diseases (GARD)1,2 and European Innovation Partnership on Active and Healthy Ageing (EIP on AHA)3 (AIRWAYS ICPs: Integrated Care Pathways for airway diseases).4 The goals of these meetings will be to make an update of these two international actions and to strengthen the WHO noncommunicable disease (NCD) action plan (2013---2020).