Os créditos Tributários e suas Especificidades no âmbito dos Processos de Revitalização, Insolvência e Recuperação de Empresas

Os créditos tributários têm conduzido, aquando da instauração de um plano de insolvência ou recuperação de empresas, quer a nível judicial, quer extrajudicial (os casos do Processo Especial de Recuperação e do Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial) a uma debatida discussão em torno da articulação entre as normas do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas e do Código do Procedimento e Processo Tributário. Esta compatibilização tem levado a que, por vezes, os tribunais emanem decisões, ao arrepio das normas que preveem a indisponibilidade dos créditos tributários, em nome de uma ideia de recuperação dos insolventes que terá que ser refutada. Não deve aceitar-se uma recuperação que não atenda ao respeito pelos princípios tributários de igualdade e legalidade tributária. O presente trabalho aborda algumas especificidades que cada imposto introduz nesta sede, procurando os fundamentos que devem estar na base da tomada de decisão por parte da administração fiscal. Podemos concluir que há um longo caminho ainda a percorrer na tentativa de tornar esta compatibilização de regimes como natural e necessária a uma recuperação de empresas que deve ter como escopo também o respeito pelos princípios tributários.

Recuperação de edificado afeto ao Exército. Sistema de inspeção e diagnóstico de anomalias em coberturas em terraço

O objetivo desta dissertação é a proposta de um sistema de apoio à inspeção e diagnóstico de anomalias em coberturas em terraço, tendo em vista a normalização e sistematização das inspeções de forma a auxiliar os intervenientes responsáveis por estas ações. Numa primeira fase, são identificadas e classificadas as anomalias e as respetivas causas prováveis e, seguidamente, elaboradas fichas de anomalias, nas quais são incluídas informações relacionadas com as mesmas, tais como a sua designação, descrição sumária do fenómeno de degradação, causas e consequências possíveis, aspetos a inspecionar, parâmetros de inspeção e, finalmente, classificação da anomalia de acordo com o nível de gravidade / urgência de reparação. Nesta fase, são elaboradas as matrizes de correlação anomalias - causas e inter - anomalias. Posteriormente, são identificadas e classificadas as técnicas de diagnóstico das anomalias e das causas, recorrendo a ensaios não destrutivos de realização in situ e, por fim, é construída a matriz de correlação anomalias - técnicas de diagnóstico. São apresentadas fichas individuais das técnicas, onde constam informações como a designação, os objetivos, o equipamento necessário, a descrição do método, as vantagens e as limitações. Finalmente, apresenta-se a validação do sistema classificativo proposto, realizada através de uma campanha de inspeções a 105 coberturas planas. Como complemento, é apresentado um tratamento estatístico completo dos dados recolhidos, de forma a retirar conclusões relevantes para a temática. A normalização das inspeções permite aumentar a eficácia e eficiência das ações a tomar no âmbito da patologia, tal como permite avaliações o menos subjetivas possível. Por outro lado, a implementação prática deste sistema, através de uma ferramenta informática, seria uma mais-valia, uma vez que iria permitir auxiliar o inspetor nas atividades de inspeção inseridas em estratégias de manutenção pró-ativa do tipo preditivas.

Cadastro do Património Arbóreo da Cidade de Portalegre – Conceção de um Sistema de Informação Geográfico

Os meios urbanos são espaços cada vez mais edificados, compactos e com solos impermeabilizados, onde a ausência ou reduzida presença de espaços verdes é uma realidade. Os elementos arbóreos, qualquer que seja a sua disposição, ganham cada vez mais significado enquanto representantes do meio natural na conservação da qualidade e conforto de vida nas cidades. Este trabalho desenvolveu-se a partir do tema das árvores em meio urbano, tendo por base os benefícios das árvores nas cidades, a sua distribuição espacial e o estado de conservação deste tipo de património. O principal fio condutor passou pela concepção do inventário do Património Arbóreo da cidade de Portalegre, com recurso às novas tecnologias da informação, nomeadamente os Sistemas de Informação Geográfica, capaz de se integrar nos sistemas homólogos do Município de Portalegre. O inventário à escala do perímetro urbano da cidade de Portalegre contabilizou 2087 elementos arbóreos localizados em áreas públicas, dos quais 1500 são árvores de folha caduca e 587 são perenifólias. Registou-se um elevado índice de diversidade para aquela área, cerca de 705 árvores/km2, embora as árvores estejam distribuídas de forma heterogénea pelo território considerado, percebendo-se com isso as zonas de carência de arborização. Com este inventário foi ainda possível conceber uma avaliação económica segundo a Norma de Granada, de 13 árvores isoladas e uma alameda com 38 indivíduos, assim como propor a classificação destes elementos a Árvores de Interesse Público. Anseia-se que este trabalho seja um documento informativo e sensibilizador de todo o público em geral, mas principalmente que se assuma como uma ferramenta útil aos responsáveis pelos espaços verdes da cidade de Portalegre.

Sistema de informação para a realização de testes de imagens em crianças

O Grupo de Investigação de Bioacústica e Sistemas (GIBS) da Escola Superior Tecnologia da Saúde de Coimbra proporciona várias actividades entre as quais o desenvolvimento de softwares aplicados na área da saúde. Neste trabalho vai ser abordado este tema, em particular, o teste “Peabody picture vocabular test”, um dos testes desenvolvidos no GIBS que vai ser associado a um sistema de informação, por forma a automatizar e dinamizar o procedimento do teste. O teste consiste em disponibilizar uma série de imagens a uma criança, que vai seleccionar as que conhece. Esta escolha tem em conta a idade da criança, bem como o seu desenvolvimento cognitivo, por isso este conjunto de imagens é amplo. Das imagens que a criança seleccionar, o protótipo vai gerar um conjunto de quatro imagens aleatórias, e reproduzir o som alusivo a uma delas. Dado que a criança seleccionou as imagens, caso não consiga identificar existe um potencial problema e o técnico encontra-se em condições de poder realizar mais testes para o identificar. No caso de identificar, o teste decorre sem problemas sendo que no final, o técnico terá acesso aos dados verificando quantas acertou em cada uma das intensidades apresentadas. Estas informações podem ser para cada um dos ouvidos em separado, caso se utilizem auscultadores, ou para ambos os ouvidos se o exame for realizado em campo livre. Actualmente o teste é realizado, numa sala acústica auxiliada por um audiométrico, que ajuda a regular a intensidade do som reproduzido e para qual dos ouvidos vai ser reproduzido. Essas mesmas condições serão mantidas. No entanto, o audiómetro funcionará em conjunto com um computador, com uma versão do protótipo a “correr”, substituindo os cartões com as imagens utilizados actualmente. Para além de ser um sistema totalmente automático, conta ainda com a vantagem de armazenar todas as variáveis associadas a cada teste, desde os dados do utente, os dados do técnico (utilizador), os dados do teste e os resultados. A fim de validar este protótipo, foi empreendido um grupo de experiências, abrangendo aspectos particulares e distintos em cada um deles, verificando-se a adequação do modelo e a utilidade do recurso, automatizado, à experiência passada. Os resultados obtidos nesta avaliação permitem considerar que o protótipo cumpre os requisitos pré-estabelecidos.

Relatório de estágio: My Business Consultores Financeiros e Informáticos, Lda. O sistema de informação contabilística e a sua relação com a fiabilidade do reporte financeiro

O presente relatório visa apresentar as actividades desenvolvidas ao longo do estágio realizado na Entidade My Business Consultores Financeiros e Informáticos, Lda., que presta serviços nas áreas da contabilidade e da fiscalidade. O estágio teve dois objectivos principais, sendo o primeiro o desenvolvimento de um conhecimento profissional nas áreas da contabilidade, da fiscalidade e do controlo interno, para facilitar a futura integração da mestranda no mercado laboral. O segundo objectivo consistiu na elaboração de um manual de controlo interno e de boas práticas e, na apresentação de melhorias ao reporte financeiro existente, a partir do estudo da relação entre o sistema de informação contabilístico, o controlo interno e a fiabilidade do reporte financeiro. A metodologia utilizada é a qualitativa assente nos métodos indutivo e descritivo, no método do estudo caso e na investigação-acção.

Sistema de informação para a logística: análise e selecção

Atualmente, devido às necessidades de satisfazer cada vez mais e melhor o cliente, a logística tornou-se reconhecida como uma área de grande oportunidade, pois encontramos na logística uma poderosa “ferramenta”, que ajudará a mudar conceitos, rever processos, quebrar paradigmas, ou seja, fazer mais com menos. As empresas estão finalmente a descobrir a logística. Algumas veem-na como uma grande oportunidade competitiva, outras, como uma ameaça diante da concorrência. Logística é um ramo da gestão cujas atividades estão voltadas para o controlo e gestão dos fluxos quer materiais, quer de informação, suportados num adequado planeamento dos recursos materiais, financeiros e humanos da organização. Neste âmbito, a implementação de Sistemas de Informação (SI’s), possibilita o acesso a informação relevante e fiável, promovendo a melhoria de grande parte dos processos logísticos e tornando-os mais ágeis. Assim, neste trabalho propõe-se o desenvolvimento de uma base de avaliação de SI’s, com aplicação à Gestão de Armazém ou Warehouse Management Systems (WMS´s), que permita identificar a adequação do sistema aos objetivos logísticos da organização. Para tanto, efetuou-se um levantamento de um conjunto de SI’s, procedeu-se à sua caracterização e identificaram-se as funcionalidades implementáveis à Gestão de Armazém. Construiu-se uma tabela de funcionalidades e a respetiva matriz de decisão e uma aplicação (em Excel) que procura auxiliar na identificação do SI, de entre os analisados, que mais se adequa aos seus propósitos logísticos. Foi implementado um questionário online (Google Drive), como mecanismo de recolha dos dados e opções das organizações interessadas neste tipo de avaliação. O trabalho desenvolvido permitiu concluir que, a implementação de um processo prévio de seleção do WMS, como o implementado neste trabalho, representa um potencial de redução de custos pelo facto de permitir a consolidação das funcionalidades dirigidas aos requisitos do cliente, evitando o investimento em suportes de complexidade não coerente com as suas necessidades. No entanto, critérios de seriação como o custo de cada SI não foram contemplados pelo facto de dependerem significativamente do tipo e dimensão da empresa cliente. Paralelamente, salienta-se a oportunidade de desenvolvimento de um Script que permita gerar, em modo automático, os resultados do questionário online; considerando-se igualmente pertinente a análise de novas métricas, tendo em vista a melhoria da adequabilidade dos indicadores logísticos às avaliações pretendidas pelas organizações.

Os sistemas de Informação, Gestão e Apoio Operacional no apoio à tomada de decisão : O Sistema de Gestão das Salas de Situação

Assistimos hodiernamente à automatização de procedimentos nas organizações, dado à inserção das novas tecnologias, e mais em concreto das ferramentas computacionais, no ambiente organizacional. Esta automatização permite a simplificação do processo de tomada de decisão, a manipulação de dados e lidar com o excesso de informação. No seu dia-a-dia, a Guarda Nacional Republicana enfrenta uma elevada diversidade e complexidade de ocorrências, que motiva a utilização de um sistema de informação que se constitua como primeira linha da Gestão das Ocorrências, permitindo ao comandante gerir criteriosamente os seus meios no processo de tomada de decisão. Este trabalho de investigação tem como objetivo descrever de que forma pode o Sistema de Gestão das Salas de Situação influenciar a tomada de decisão. Para tal foi realizado um estudo de caso, reunindo um grupo de sete Chefes de Sala de Situação, reunindo-os num painel de especialistas para aplicar o método de Delphi, visando inferir as potencialidades do sistema e as vulnerabilidades sentidas pelos operadores. Foram também aplicados inquéritos por questionário aos operadores do sistema no sentido de compreender a sua perceção de utilidade desta ferramenta na gestão de meios. A análise de resultados permitiu verificar que o Sistema de Gestão das Salas de Situação é uma importante ferramenta na gestão de ocorrências, ao fornecer informação necessária à tomada de decisão do comandante, embora possua imperfeições que necessitam de ser mitigadas, no sentido de serem exploradas as potencialidades na sua plenitude. Conclui-se com esta investigação que o Sistema de Gestão das Salas de Situação facilita a tomada de decisão ao fornecer informações acerca das ocorrências ativas na zona de ação da sua Unidade, bem como das patrulhas disponíveis. Este sistema, deve ser complementado com a utilização do Sistema de Informação de Gestão dos meios SIRESP, para que o comandante consiga percecionar a localização das patrulhas disponíveis. Desta forma, o comandante consegue tomar decisões de maneira mais sustentada, permitindo a rápida mobilização dos recursos policiais, visando a excelência operacional e o aumento de eficácia da ação policial.