Prevalência e determinantes da aptidão condicionada no trabalho em profissionais de saúde: Relação com incapacidade temporária para o trabalho

O trabalho funciona como fator determinante do desenvolvimento humano e tem uma grande importância no desenvolvimento económico e social. Apesar do seu valor inquestionável, os profissionais de saúde estão expostos a diversos riscos profissionais que comprometem não só a sua saúde como também o trabalho. Estes riscos advêm do contacto próximo com pessoas doentes, de um trabalho físico muito exigente, com imensas horas de trabalho seguidas e com tarefas repetitivas e contínuas. Assim, este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar a prevalência e determinantes da aptidão condicionada no trabalho em profissionais de saúde, relacionando com a ausência ao trabalho por incapacidade. Efetuou-se um estudo quantitativo, transversal e descritivo. A população foi constituída por todos os trabalhadores do Centro Hospitalar São João e a amostra foi composta de 1501 profissionais de saúde, sendo 237 com aptidão condicionada e 1264 aptos com absentismo. Os dados analisados foram colhidos a partir da informação disponível nas fichas de aptidão dos trabalhadores bem como de bases de dados fornecidas pelo Serviço de Saúde Ocupacional. Estimou-se que 4,5% dos profissionais apresentam aptidão condicionada; os principais determinantes são o grupo etário, o grupo profissional e a antiguidade. O principal diagnóstico que motiva a aptidão condicionada é do foro músculo-esquelético, sendo a principal limitação a nível ergonómico. A incidência de incapacidade temporária para o trabalho foi de 25,2% (n=1389). Dos profissionais aptos 23,9% (n=1264) apresentaram 20 pelo menos um episódio de incapacidade para o trabalho e dos profissionais não aptos, o valor aumentou para os 52,7% (n=125). Conclui-se que os profissionais com aptidão condicionada são, na sua maioria, assistentes operacionais e enfermeiros, com idades superiores a 40 anos e que são amplamente afetados por problemas músculo-esqueléticos. Neste sentido, é necessário adotar estratégias não só de prevenção, mas também de readaptação destes profissionais à sua nova condição de saúde face ao trabalho, e o enfermeiro gestor tem um papel fundamental nesta transição. .

A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.

Riscos psicossociais em técnicos superiores de segurança no trabalho

Os riscos psicossociais são, nos dias de hoje, reconhecidos como um dos maiores desafios à Segurança e Saúde no Trabalho, tendo sido desencadeados pelas profundas transformações no mundo do trabalho. O crescente desemprego, a conceção, gestão e organização do trabalho são situações que podem originar consequências na saúde física e mental dos trabalhadores. Este estudo teve como principal objetivo determinar se os Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho estão expostos a riscos psicossociais e quais os fatores que estão na sua origem. Pretendeu-se também, verificar se estes fatores estão relacionados com variáveis sociodemográficas e profissionais, e ainda determinar a perceção que têm do seu estado de saúde relacionado com o trabalho e relacionar os fatores de risco a que estão expostos com essa perceção. Foi um estudo de caráter observacional com uma amostragem não probabilística e de conveniência, totalizando um total de 101 inquiridos em exercício profissional em Portugal. Verificou-se que os Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho não se encontram maioritariamente expostos a estes riscos, no entanto sempre que estes riscos são identificados causam incómodo. O estado civil, o tipo de contrato, o tipo de atividade principal, o tamanho da empresa e a antiguidade na empresa e na profissão são as variáveis determinantes em algumas dimensões dos riscos psicossociais.