A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.

Relato integrado: utopia ou realidade

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças

A influência do Facebook na decisão de fazer voluntariado

O presente estudo, enquadrou-se na área do marketing, mais concretamente do marketing digital e teve como tema, a influência que o Facebook tem nos indivíduos que se oferecem como voluntários em causas sociais. Abordou conceitos como Facebook, responsabilidade social e voluntariado, bem como analisou o voluntariado em Portugal e as motivações para se ser voluntário. O objetivo principal era perceber, de que forma as associações utilizam o Facebook como instrumento do marketing, para comunicar, motivar e influenciar pessoas a voluntariarem-se, a fim de perceber o processo de tomada de decisão do voluntário, no que respeita aos fatores que tiveram maior relevância na sua sensibilização. Pretendeu-se aferir qual a importância que o Facebook aí assume, percecionando-se de que forma esta rede social melhor poderá contribuir para a angariação de voluntários, através da consecução de uma maior eficácia das páginas de Facebook das associações, com esse objetivo. Foi adotada uma metodologia qualitativa, que assentou na realização de quinze entrevistas semiestruturadas, a fundadores de associações, a voluntários e a responsáveis por estes, de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os vinte e os oitenta e seis anos. Os dados foram organizados e analisados. Segundo os dados obtidos, verifica-se que atualmente o Facebook influencia os indivíduos a voluntariarem-se, não numa primeira fase, em que geralmente são os amigos, a família ou as pessoas próximas que referem uma determinada associação, mas sim numa segunda fase, em que os indivíduos procuram informações online sobre aquela.