As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)

O presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como tema “As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)”. Atendendo à variedade de modalidades de intervenção, as forças multinacionais regem-se por Regras de Empenhamento. As Regras de Empenhamento implicam treino, em função da especificidade da Operação de Estabilização, enquadradas na gestão de crises. A investigação tem por objetivo saber qual o papel das Regras de Empenhamento nas Operações de Estabilização e a forma como estas são interpretadas e aplicadas pelas chefias militares em situações de intervenção em crises, com a presença de forças multinacionais, nomeadamente da ONU, NATO e UE. A metodologia adotada visa responder à pergunta central e, após a formulação desta, foram formuladas questões derivadas para encontrar possíveis respostas. O trabalho realizado fundamenta-se no levantamento bibliográfico, análise de documentos e realização de entrevistas. Através de uma amostra, realizaram-se entrevistas a chefias militares Portuguesas do Exército e da Marinha, que já se debruçaram sobre a problemática das Regras de Empenhamento, em termos teóricos e práticos, nomeadamente acerca do papel que lhes atribuem e a sua importância na concretização de um ambiente seguro e estável para as populações. A análise de conteúdo das entrevistas permitiu constatar que as chefias militares entrevistadas consideram relevante a existência e concomitante aplicação das Regras de Empenhamento. A investigação confirmou a importância das Regras de Empenhamento, como uma orientação para a ação e, sobretudo, como devem ser consideradas imprescindíveis para demarcar a limitação do uso da força, em questões de proporcionalidade e demais princípios que regem a aplicação de forças no âmbito do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados (DIHCA). Verificou-se que a metodologia doutrinalmente aplicada nas Regras de Empenhamento, lhes confere suficientemente flexibilidade, não carecendo de atualização permanente, sendo utilizadas de acordo com tipologias específicas. Por último, releva-se a importância do treino militar, para que se conheçam os objetivos específicos das Operações de Estabilização em função da sua tipologia e a correspondente aplicabilidade das ROE.

De que forma as regras e os limites podem promover o autocontrolo das crianças de 3 e 4 anos

Este relatório analisa a importância das regras e limites como forma de promoção do autocontrolo das crianças de 3 e 4 anos. A investigação foi realizada durante a Prática de Ensino Supervisionada com crianças de 3 e 4 anos, na Sala ArcoÍris, no Centro de Acolhimento Vítor Manuel. As notas de campo foram realizadas através de observação direta, seguindo esta investigação a metodologia qualitativa, procedendo-se posteriormente à análise dos dados e à sua interpretação. Partindo do referencial teórico tomamos conhecimento, através da consulta de vários autores, dos conceitos e perspetivas que esta problemática nos sugere. Ao fazer a análise das notas de campo posso concluir que de facto as regras e os limites são estruturantes para o autocontrolo das crianças destas idades, sem contudo esquecer que ainda se encontram numa fase de desenvolvimento em que necessitam, permanentemente, de colocar à prova o amor que os adultos possam sentir por eles.

A Gestão de Recursos Humanos na Guarda Nacional Republicana e o Empenhamento Organizacional

Considerada um dos elementos basilares para uma cabal e completa prossecução dos objetivos das instituições, a avaliação de desempenho permite valorizar o elemento distintivo das organizações, o ser humano. É neste contexto holístico, centrado na necessidade objetiva de incrementar o empenhamento organizacional, que a Guarda Nacional Republicana procura, através da aplicação do seu Regulamento de Avaliação de Mérito, avaliar o desempenho dos seus militares, no sentido de verificar em que medida estes contribuem para os fins últimos definidos para a instituição. Deste modo, torna-se evidente a importância de, concomitantemente, investigar de que forma este sistema de avaliação é aceite, interiorizado e percebido pelos militares da instituição e compreender se esse sistema de avaliação se assume como uma mais-valia objetiva na promoção do empenho operacional, permitindo o desenvolvimento da carreira dos mais capazes e orientados para a tarefa institucional. Assim, considerando a unicidade que se encontra adjudicada à categoria profissional de Oficiais, únicos elementos do sistema avaliativo que são, cumulativamente, avaliados e avaliadores, a presente pesquisa, através da aplicação de um questionário a uma amostra de 294 Oficiais, procura saber qual é a representação social que estes têm do sistema de avaliação em vigor na Guarda Nacional Republicana. Abstract: Seen as an essential element for a complete and exact prosecution of the institution’s aims, the evaluation of the performance allows the recognition of the organization’s distinctive element, the human being. It’s in this holistic context, centralized around the objective need to increment the organizational commitment, that the Guarda Nacional Republicana tries to evaluate the performance of its militaries, through the application of its Merit Assessment Regulations, as a manner of verifying the way these contribute to the defined aims of the institution. Therefore, it is of evident importance the investigation that, concomitantly, analyses how the evaluation system is accepted, interiorized and understood by the militaries of the institution, along with understanding how much that same evaluation system comes as an objective advantage on the promotion of the operational performance, allowing the development of the career of the more capable and guided for the institutional mission. According to this, and considering the unity that is adjudicated to the professional category of Officials, the only elements of the evaluation system that are both evaluated and evaluators, this research, through the use of a set of questions made to a sample of 294 Officials, tries to discover the social representation that they have of the evaluation system that is now applied in the Guarda Nacional Republicana.

Regras de Prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários

Um dos objetivos do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (PNDR) constitui a melhoria da qualidade de prescrição e utilização de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD). No momento atual, em Portugal, a prescrição de CRD é efetuada ao abrigo das Normas de Orientação Clínica (NOC) da Direção-Geral da Saúde com o objetivo de procurar melhorar a qualidade da prática de prescrição de CRD, nomeadamente, através da definição de regras de boa prática na prescrição de CRD, por terapêutica respiratória domiciliária (Oxigenoterapia de Longa Duração, Aerossolterapia e Ventiloterapia) e por patologia (Síndrome de Apneia do Sono, Deformações do Tórax, Doenças Neuromusculares, Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica e outras patologias que condicionem Insuficiência Respiratória Crónica) e da articulação das NOC com o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários aos utentes do SNS.