A tributação dos trabalhadores destacados em sede de IRS e Segurança Social

O presente trabalho incide sobre a tributação (IRS e Segurança Social) dos trabalhadores destacados por uma empresa portuguesa a fim de exercerem a sua atividade num país estrangeiro. O destacamento de trabalhadores é um fenómeno cada vez maior, devido ao cotexto económico e social em que Portugal se encontra, pois as empresas portuguesas estão a expandir-se e a apostar nos mercados internacionais e consequentemente cresce a mobilidade de mão-de-obra para os territórios onde as empresas investem. É nesta conjuntura que se torna crucial abordar os vários cenários fiscais em que os trabalhadores destacados se podem enquadrar. Ou seja, há necessidade de entender como é o seu enquadramento fiscal no país de origem (Portugal) e no país de destino, onde devem efetuar as contribuições para a Segurança Social, onde estes trabalhadores de enquadram como residentes e naturalmente onde possuem as suas obrigações fiscais. Neste âmbito é feito um enquadramento fiscal de forma a abordar os diversos temas que envolvem esta questão, bem como todas as matérias ao nível de Segurança Social que estão relacionadas. Numa perspetiva prática e objetiva, são analisadas as disposições legais em matéria de tributação do trabalhado dependente e de Segurança Social, utilizando para isso três países como exemplo (Reino Unido, Brasil e Angola).

Serviço Social na Saúde Mental, Uma Visão Multidimensional

Este artigo pretende colocar o Serviço Social no contexto em que atua, numa perspetiva holística e sistémica, tanto da sociedade como da saúde mental, que exige uma intervenção diversificada e qualificada, numa visão multidimensional. Aborda a questão da identidade do Serviço Social na sociedade tecnológica, em que se defrontam duas tendências, uma racional e científica, e outra interacional e humanista, assim como a ambivalência entre uma visão individual e outra social, superada através do conceito de intervenção psicossocial. Finalmente debruça-se sobre as competências próprias dos assistentes sociais no campo da saúde mental, tendo em conta quatro quadros de referência: legal, político, institucional e conceptual.