Proposta para implementação do gabinete de auditoria interna no Município de Tarouca

O presente projeto integra a fase final do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública, 2º Ciclo de acordo como Processo de Bolonha, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. Este projeto tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo organizacional para a implementação do Gabinete de Auditoria Interna no Município de Tarouca de forma a satisfazer as necessidades do Órgão Executivo. A Auditoria interna é uma ferramenta de apoio à gestão, capaz de auxiliar em diversas áreas, tais como: Corporate Governace, melhores práticas éticas, gestão de risco, melhores práticas de controlo interno e de Compliance, tecnologias de informação, qualidade e ambiente. À medida que as necessidades da organização vão mudando, a atividade de auditoria vai ajustando o seu contributo de modo a satisfazer as novas necessidades da organização. A Auditoria Interna é uma função contínua, completa e independente, desenvolvida na entidade, por pessoal desta ou não, baseada na avaliação do risco, que verifica a existência, o cumprimento, a eficácia e a otimização dos controlos internos, com o objetivo de auxiliar a empresa e todos os níveis de gestão no cumprimento das suas responsabilidades, visando a melhoria da performance e do desenvolvimento sustentável da empresa. A prática regular de Auditoria interna é, cada vez mais, uma realidade para avaliar a correta aplicação dos recursos públicos. A Auditoria Interna tem sido impulsionada, uma vez que se reconhece produzir valor acrescentado, ajudando a gestão, até no que diz respeito a questões de combate à corrupção. Pelo simples facto de existir, a atividade de Auditoria Interna é dissuasora da potencial prática de atos fraudulentos. Assim, tal como em outros organismos da Administração Pública, nas Autarquias Locais, e no caso em questão no Município de Tarouca, o papel do Executivo é agora de assunção de maior responsabilidade, devendo gerir os recursos públicos de forma eficiente e eficaz, procurando, na atividade de Auditoria Interna, um instrumento de apoio à concretização dos seus objetivos e responsabilidades.

Manual de Controlo Interno no Âmbito da Contratação Pública: Uma Proposta para a Direção de Navios

A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos, ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar, simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos. A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam. Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha. De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´, servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas de recolha de dados. Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por esta unidade.