Os créditos Tributários e suas Especificidades no âmbito dos Processos de Revitalização, Insolvência e Recuperação de Empresas

Os créditos tributários têm conduzido, aquando da instauração de um plano de insolvência ou recuperação de empresas, quer a nível judicial, quer extrajudicial (os casos do Processo Especial de Recuperação e do Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial) a uma debatida discussão em torno da articulação entre as normas do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas e do Código do Procedimento e Processo Tributário. Esta compatibilização tem levado a que, por vezes, os tribunais emanem decisões, ao arrepio das normas que preveem a indisponibilidade dos créditos tributários, em nome de uma ideia de recuperação dos insolventes que terá que ser refutada. Não deve aceitar-se uma recuperação que não atenda ao respeito pelos princípios tributários de igualdade e legalidade tributária. O presente trabalho aborda algumas especificidades que cada imposto introduz nesta sede, procurando os fundamentos que devem estar na base da tomada de decisão por parte da administração fiscal. Podemos concluir que há um longo caminho ainda a percorrer na tentativa de tornar esta compatibilização de regimes como natural e necessária a uma recuperação de empresas que deve ter como escopo também o respeito pelos princípios tributários.

Implementação de um programa de intervenção nos domínios comportamental e da produção escrita num aluno com síndrome de Asperger

O estudo de investigação-ação que será apresentado ao longo do presente relatório pretendeu contribuir para colmatar algumas das limitações presentes em alunos com Síndrome de Asperger, nomeadamente nas vertentes comunicacional, relacional e comportamental, tendo sido realizado junto de um aluno do 1.° Ciclo do Ensino Básico, a frequentar o 4.° ano de escolaridade. Para além destas áreas, e por ser um domínio de competência particularmente deficitário neste aluno, também a componente académica da produção escrita do texto narrativo foi trabalhada em particular ao longo da intervenção. O programa de intervenção aplicado foi desenvolvido pelo autor, enquanto Professor Titular de Turma no ano letivo 2015/2016. Neste sentido, recorreu-se a estratégias de modificação comportamental que os dados da literatura têm mostrado serem capazes de levar à melhoria das competências em causa. Relativamente à intervenção no domínio mais específico da produção escrita de textos narrativos, foi adotado como suporte o modelo de Flower e Hayes (1980), assim como os fundamentos apresentados por Barbeiro e Pereira (2007). Os resultados obtidos no final da intervenção mostraram que a mesma permitiu atingir, em grande parte, os objetivos inicialmente traçados.