A tributação das sociedades insolventes em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: evidência empírica em Portugal

Numa sociedade e num mercado em convulsão, a insolvência de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta. E em tempo de crise, como atualmente, há cada vez mais empresas em situação de insolvência. O fenómeno da insolvência empresarial tem sido objeto de estudo nas mais diversas áreas, e a controvérsia tem acompanhado, desde sempre, a sua abordagem. O tema é complexo, e torna-se ainda mais polémico quando abraça outro como a tributação das sociedades insolventes, também ele complexo. Este estudo pretende, assim, identificar e analisar os principais problemas suscitados pelo regime fiscal da tributação do produto da liquidação das sociedades insolventes. Para o efeito elaborámos um estudo empírico que avalia e confronta as opiniões de Administradores da Insolvência (AI), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e de Magistrados Judiciais (MJ), com o objetivo de contribuir para uma melhor solução na tributação de empresas neste regime.

O Nível de literacia entre os estudantes do ensino superior em Portugal

A literacia financeira é um tópico que tem ganho acuidade no passado recente, principalmente após a crise financeira global. O presente trabalho move-se entre dois objectivos essenciais: 1) mensurar o nível de literacia financeira dos jovens que frequentam o ensino superior em Portugal; 2) averiguar quais são os determinantes que explicam o nível de literacia financeira apurado. Em termos metodológicos, optou-se pela elaboração de um inquérito por questionário, enviado para as instituições de ensino superior nacionais, composto por questões que procuravam estabelecer o perfil, a experiência financeira e os conhecimentos financeiros dos inquiridos. Foram obtidas 550 respostas, que permitiram evidenciar o reduzido nível de literacia financeira da amostra, ao mesmo tempo que a idade e o nível de rendimento do agregado familiar variam positivamente com o nível de conhecimento financeiro dos inquiridos. Observou-se ainda que os indivíduos com formação na área das ciências empresariais tendem a revelar um nível mais elevado de conhecimento financeiro, o mesmo sucedendo com os inquiridos do género feminino, sendo que este último resultado contraria o entendimento presente na literatura.

Evolução de preços dos medicamentos anti-hipertensores em Portugal entre Outubro de 2011 e Agosto de 2013

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz