Autonomização, emergência e afirmação da segurança interna da União Europeia

Tendo por base a evolução da construção política europeia procuramos explorar o seu desenvolvimento, debruçando-nos particularmente sobre as questões de segurança na União Europeia, nomeadamente na sua vertente interna. Partindo de um prisma concetual sobre o termo segurança, pretendemos compreender de que forma esta área surge e evolui na União Europeia e relacioná-la com o desenvolvimento global da União, incluindo a sua política externa e o sistema internacional. É também explorada a autonomização da temática da segurança interna na União e as razões por detrás deste processo. Por fim, abordamos a evolução da complexidade das questões de segurança interna na União Europeia no plano conceptual, enfatizando a dualidade da sua natureza.

A formação das Forças e Serviços de Segurança na União Europeia rumo a uma política europeia de segurança comum

A criminalidade organizada opera cada vez mais em colaboração alargada, elevada mobilidade e grande diversificação nas suas formas de atuar. Após os recentes atentados terroristas em Paris e em Bruxelas as preocupações relacionadas com as ameaças à segurança da União Europeia (UE) estão cada vez mais na agenda política. O objetivo geral desta investigação foi analisar a importância que a formação comum das polícias da UE e o seu papel na Academia Europeia de Polícia (CEPOL) têm para a Guarda Nacional Republicada (GNR), compreendendo a importância desta formação na implementação da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). Esta investigação procurou uma recolha de informação adequada, possibilitando a compreensão do fenómeno em estudo, adotando uma estratégia de investigação qualitativa, concretizada a partir de uma pesquisa documental e um inquérito por entrevista semiestruturada, cujos dados foram objeto de análise de conteúdo. Como resultado principal destacou-se o diagnóstico que fundamenta eventuais mudanças ou orientações que a GNR possa vir a prosseguir no âmbito da sua posição na CEPOL. Concluiu-se que a prossecução da segurança na UE exige uma adequada articulação entre a segurança interna e a segurança externa, bem como da importância das agências da UE em geral, e em particular, da CEPOL cuja missão de formação comum é essencial. Abstract: Organised crime is increasingly operating in extended collaboration, high mobility and great diversity in their ways of acting. After the recent terrorist attacks in Paris and Brussels the concerns about threats to security of the European Union (EU) are increasingly on the political agenda. The general objective of this research was to analyse the importance of common training in the context of the EU's police forces and its role in the European Police College (CEPOL) have in the Portuguese Guarda Nacional Republicana (GNR), understanding the importance of this training in the implementation of the Common Security and Defence Policy (CSDP). This research looked for a collection of adequate information, adopting a qualitative research strategy, enabled the understanding of the phenomenon under study, adopting a qualitative research strategy, implemented from desk research and a survey by semistructured interviews, whose data were subject to content analysis. The main result highlighted the diagnosis set that underlies any changes or guidelines that GNR is likely to continue in its position on CEPOL. It was concluded that further security in the EU requires proper coordination between internal security and external security, and the importance of EU agencies in general, and in particular CEPOL whose common training mission is essential.

Segurança Global da União Europeia: Potencialidades e Vulnerabilidades

O século XXI tem-se caraterizado por ser um período em que as ameaças presentes por todo o mundo se moldam fugazmente aos novos paradigmas das sociedades, sejam estes tecnológicos, sociais, económicos ou culturais. Como consequência, muitos cidadãos veem-se obrigados a abandonar o seu país de origem e migram para regiões onde existe a esperança que lhes possam proporcionar melhores condições de vida. A Europa tem sido o destino privilegiado por muitos destes cidadãos nacionais de países terceiros, o que conduziu a um elevado número de entradas no território da União Europeia (UE) nos últimos anos. Como consequência deste fenómeno migratório, inúmeras questões relacionadas com a segurança da UE foram levantadas não só pelos chefes dos Estados-Membros que fazem parte da União, mas também pelos seus cidadãos. Face a este cenário e tratando-se de um tema atual, achou-se por bem desenvolver um projeto relativo à Segurança Global da UE, subjugado à migração em larga escala. A presente dissertação encontra-se subordinada à disciplina das Relações Internacionais e seguiu uma metodologia de estudo, na qual se encontra estruturada em três atos e em sete etapas. Uma vez que a UE foi estabelecida tendo em conta uma realidade social e não material, voltada para a construção social, redigiu-se este projeto tendo por base uma corrente construtivista. Para a realização deste trabalho foram estabelecidos alguns objetivos, que se ramificaram em três níveis de análise: o estudo das políticas e normas criadas pela UE e sugeridas pelos Estados-membros, a identificação das potencialidades e das vulnerabilidades que os cidadãos não Europeus que atualmente se encontram na Europa representam para os países europeus e os efeitos que os Acórdãos e Tratados assinados pela Europa com os Estados não membros da União poderão desencadear na integração de novos países na UE. Esta crise apresenta vários desafios para a UE, que vão desde os problemas médico-sanitários aos demográficos, sociais, culturais e económicos. Para que o fenómeno migratório possa ser resolvido, espera-se que a União adote uma X política a uma só voz que seja capaz de implementar medidas concretas e eficazes, com vista à solução das várias complexidades com que a UE se depara no século XXI.

A parceria União Europeia-NATO : a persistência de uma relação complexa

O artigo analisa as dificuldades estruturais e políticas que continuam a condicionar a cooperação multilateral política e securitária da Parceria Estratégica entre a União Europeia (UE) e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) no espaço euro-atlântico e na gestão internacional de crises. A complexa relação entre a UE e a NATO no que se refere a operações internacionais, interoperabilidade e a alocação de capacidades dos Estados-membros é explicada pela fraca articulação institucional e política entre as duas instituições, o que dificulta a criação de sinergias operacionais duradouras para um futuro quadro de cooperação institucional e operacionalmente eficaz, principalmente na vizinhança europeia.

A relevância geoestratégica da Turquia para a segurança energética da União Europeia : o caso do gás natural

Nos próximos anos a União Europeia terá crescentes necessidades de importação de gás natural, existindo uma preocupação com os riscos inerentes à dependência face ao gás russo, especialmente nos países do centro e leste europeu. Esses riscos foram evidenciados pelas crises e conflitos que opuseram a Rússia à Ucrânia e à Geórgia e mostraram à União Europeia a necessidade de encontrar alternativas que diminuíssem a sua vulnerabilidade. As alternativas possíveis passam por incrementar a produção de shale gas, aumentar a importação do Gás Natural Liquefeito e diversificar os fornecedores. A União Europeia tem apostado num corredor meridional de gás, cujo objetivo é obter fornecimento do Médio Oriente, do Cáucaso do Sul e da Ásia Central. Esta opção europeia faz ressurgir a importância geoestratégica da Turquia. No artigo propomo-nos discutir a estratégia europeia para diminuir a sua vulnerabilidade energética no abastecimento de gás natural e as vantagens que poderão resultar do reforço da relação com a Turquia nesta área.

Os Parlamentos Nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia : o caso da proteção de dados

A área da Justiça e Assuntos Internos é uma das áreas de mais rápido crescimento no contexto das políticas da União Europeia. As matérias nela incluídas – tradicionalmente consideradas áreas de soberania dos Estados-membros – suscitam com frequência questões ao nível da proteção de direitos fundamentais e da relação dos cidadãos com as autoridades estatais e supra-estatais. O Tratado de Lisboa atribui também aqui poderes inéditos aos parlamentos – tanto o Parlamento Europeu, como os parlamentos nacionais –, os quais, investidos da sua legitimidade representativa, podem agora desempenhar um papel fundamental na redução do défice democrático da UE, participando no desenvolvimento e aprofundamento das políticas europeias neste domínio, quer através de um escrutínio melhorado ex-ante e ex-post, quer colaborando na necessária e desejada aproximação da Europa aos cidadãos. O presente estudo avalia a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça à luz das teorias da securitização iniciadas pela Escola de Copenhaga e desenvolvidas pela Escola de Paris, com a finalidade de analisar o potencial de dessecuritização da agenda e das práticas através dos parlamentos. O caso da proteção de dados, reconhecido como direito fundamental, foi escolhido para aprofundar a análise, em função da utilização crescente pelas autoridades competentes de estratégias de intelligence e no contexto do elevado número de bases de dados policiais da União com características de interoperabilidade e do consequente aumento do recurso ao intercâmbio de dados de natureza pessoal, que ocorre no âmbito da cooperação operacional.

Terrorismo na aviação civil : perspectivas para uma estratégia europeia de segurança aérea

Os ataques de 11 de setembro de 2001 impuseram um novo olhar sobre a ameaça terrorista contra a aviação civil e evidenciaram a vulnerabilidade da segurança aérea europeia pela inexistência de uma política comum nesse setor. A União Europeia desenvolveu, desde então, a prevenção do terrorismo e a proteção dos transportes (entendidos como infraestruturas críticas) através da ampliação do quadro normativo comunitário e da arquitetura institucional, securitizando assim o multifacetado setor da aviação civil. Este artigo pretende, numa primeira parte, analisar a evolução da segurança aérea enquadrando as ameaças, a dinâmica global e a arquitetura institucional europeia da aviação; e numa segunda parte, questionar, com base nos desafios para a segurança da aviação, da necessidade de uma Estratégia Europeia de Segurança Aérea.

Política europeia de vizinhança : onde se joga o futuro da Europa

A Política Europeia de Vizinhança constitui uma importante plataforma de relacionamento externo e de afirmação da UE. A natureza multifacetada desta política de relacionamento externo sob a forma de acordos bilaterais com parceiros da periferia europeia de natureza política, económica, de circulação, de apoio nas reformas das administrações locais até formas mais ou menos aprofundadas de associação política, determinam a tipologia dos acordos firmados com parceiros externos e são afetados pela continuidade ou descontinuidade geográfica, pela especificidade sociocultural, pelas clivagens religiosas e pela diversidade identitária, pela presença de vários atores regionais com aspirações regionais e pela coexistência de várias iniciativas e programas regionais europeus. O artigo reflete sobre o impacto e eficácia do princípio de “Mais por Mais” decorrente da revisão e reforço da Política de Vizinhança em 2010 com base na condicionalidade da disseminação da democracia e o aprofundamento das parcerias entre a UE e Estados limítrofes. Conclui com uma reflexão sobre o futuro das parcerias de cooperação hoje afetadas pela crise económica e de funcionalidade da UE, futuro da designada Primavera Árabe, pela eclosão da crise na Ucrânia e da guerra na Síria.

O futuro da segurança e defesa europeia

O futuro da segurança e defesa europeia implica uma reflexão sobre os condicionalismos de ordem internacional e interna sobre as aspirações da União Europeia, enquanto ator securitário, mas também uma ponderação sobre a natureza da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) como política sectorial, sobre o seu objeto, nível de ambição e processo de adaptação da segurança e defesa europeia à presente conjuntura estratégica. Este artigo examina as condicionantes internacionais e internas da PCSD, analisa os interesses securitários da Europa e o seu impacto sobre o desenvolvimento da defesa europeia na perspetiva das perceções e interesses dos Estados-membros e do papel de atores europeus como a Agência Europeia de Defesa. Por último, elabora sobre novas modalidades de desenvolvimento e emprego de capacidades europeias, bem como sobre a relevância que iniciativas de coordenação intraeuropeia e de cooperação entre Estados membros poderão ter sobre o futuro da segurança e defesa europeia.

Estratégia de segurança marítima europeia : porquê e para quê? / Alexandre Reis Rodrigues

O artigo elenca os aspetos que caraterizam o contexto da segurança marítima e que determinam e justificam o desenvolvimento de uma estratégia de segurança marítima europeia. O autor analisa os interesses europeus a defender no espaço marítimo, próximo ou distante, com base na presença de fluxos de tráfego comercial por via marítima, vitais ao desenvolvimento e sustentabilidade da economia europeia, reflete sobre a criação de um espaço militar de defesa e sobre o papel da União Europeia enquanto ator global. Conclui com um exame da cooperação entre a UE e a NATO, e o papel que esta ocupará na estratégia marítima europeia.

Indicadores para a caracterização de níveis de segurança rodoviária em redes urbanas : análise de trechos fora das interseções

Anualmente 20 a 50 milhões de pessoas sofrem ferimentos em acidentes rodoviários, morrendo 1,24 milhões de pessoas nas estradas de todo o Mundo. A aplicação de medidas para diminuir estes números tornou-se urgente. Na União Europeia foi proposto o objetivo de reduzir 50% da sinistralidade de 2001 até 2010. Em Portugal apontou-se como objetivo a redução de 31,9% de vítimas mortais de 2006 a 2015. Os resultados revelaram que os valores da sinistralidade não ultrapassaram uma redução de 43% na Europa, mas em Portugal estima-se que em 2013 já se tenha alcançado o objetivo previsto para 2015. Em meio urbano, os dados da União Europeia indicam uma redução das vítimas mortais, contudo verifica-se que Portugal se posiciona entre os países com piores valores. Existe, portanto, uma clara necessidade de estabelecer ferramentas que permitam a atuação das entidades gestoras, no sentido de reduzir a sinistralidade ao nível da rede rodoviária urbana. Saber onde ocorreram os acidentes é o início da solução para minimizar feridos e vítimas mortais nas vias urbanas. A aplicação de métodos que permitam a criação de indicadores de sinistralidade associados a um Sistema de Informação Geográfica, permite o conhecimento das vias rodoviárias com necessidades mais urgentes de intervenção de forma gráfica e fácil de interpretar, mesmo por não especialistas. No âmbito deste trabalho, associou-se a base de dados de acidentes a um Sistema de Informação Geográfica para efetuar o processo de georreferenciação e, assim, ser possível conhecer a localização dos trechos da rede urbana mais problemáticos. O conhecimento do tráfego e do perfil transversal das vias urbanas permitiu a definição de uma hierarquização viária. Além disso, utilizou-se esta informação para, de uma forma simplificada, extrapolar os valores de tráfego recolhidos em postos de contagem para as restantes vias onde não existia essa informação. A base de dados de acidentes georreferenciados e o tráfego considerado nas vias permitiram a aplicação do método que se propõe para a análise da sinistralidade, tendo-se utilizado para isso o indicador VHL – valor hierárquico do local. Por fim, foram analisados os trechos fora de interseções que obtiveram piores níveis de segurança, utilizando o indicador de sinistralidade. A metodologia de análise permitiu avaliar os trechos com acidentes, quer considerando os dados de sinistralidade de forma agregada no triénio de análise, quer utilizando-os separadamente para cada um dos anos. Chegou-se assim a uma análise dos acidentes ocorridos em cada trecho, de modo a servir de base para estudos futuros que deverão ser realizados para mitigar os acidentes rodoviários.

Infeções nosocomiais em Portugal: prevalência, controlo e terapêutica

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Avaliação do potencial de reabilitação de zonas urbanas antigas-degradadas : aplicação ao caso da Baixa de Coimbra

A reabilitação urbana consiste numa forma de intervenção incorporada sobre a zona urbana existente, em que o património urbanístico é mantido, num todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios. Em Portugal, ao contrário dos restantes países da união europeia, a reabilitação urbana ainda tem pouca expressão. O objetivo central da presente dissertação é o desenvolvimento de uma avaliação comparativa dos custos de intervenção (execução de obras de reabilitação) para diferentes níveis de estado de conservação de edifícios. Para tal, utiliza-se um caso real de estudo na baixa de Coimbra, mais concretamente dos 27 edifícios da Rua da Moeda, dos quais se efetuou o estudo do estado de conservação. Selecionaram-se cinco edifícios, um por cada um dos diferentes níveis do estado de conservação / tipo de intervenção (Muito ligeira, Ligeira, Média, Grave e Muito Grave) e quantificou-se o custo das obras de reabilitação que seria necessário efetuar para restabelecer em cada um destes edifícios as condições adequadas de habitabilidade, conforto e segurança. Uma vez que as questões relativas à segurança e eficiência energética são cada vez mais um assunto central da agenda pública e política mundial, bem assim, como as relativas à preservação do ambiente, pareceu ainda interessante, procurar estimar a energia incorporada e as emissões de CO2 associadas a cada um dos referidos níveis de intervenção e comparar estes valores com os obtidos para o caso de uma nova construção. Tentou-se, ainda, perceber para quais dos níveis de conservação dos edifícios será economicamente e ambientalmente mais vantajoso reabilitar, do que simplesmente optar por demolir e construir de novo.

Cooperação Internacional

A Força de Gendarmerie Europeia ergueu-se na esfera dos países da União Europeia com forças de polícia de estatuto militar, tipo gendarmerie, com o propósito de proporcionar uma ferramenta de cooperação internacional que permitira aumentar a capacidade de gestão de crises e contribuir para o desenvolvimento da identidade europeia de segurança e defesa, bem como para o reforço da Política Comum de Segurança e Defesa. Depois de dez anos passados após a plena capacidade operacional, interessa avaliar se a Organização constitui verdadeiramente um instrumento eficaz, eficiente e proveitoso para os seus Estados-Membros e para as principais organizações internacionais, bem como ponderar o seu impacto na ação externa da União Europeia. Com este objetivo, desenvolveu-se uma investigação qualitativa recorrendo ao raciocínio hipotético-dedutivo. Esquadrinharam-se questões de natureza descritiva e interpretativa, conferindo uma importância especial aos contributos facilitados pelos entrevistados, dotados de destacada relevância profissional na esfera da cooperação policial internacional. Constata-se no estudo que a Força de Gendarmerie Europeia constitui um instrumento útil para a cooperação internacional, oferecendo capacidades operacionais bem-sucedidas assentes no treino permanente, na interoperabilidade com os atores participantes e na capacidade de resposta rápida a situações de crise. Abstract: The European Gendarmerie Force stood up in the background of European Union countries with military status police forces, gendarmerie type, in order to provide a tool for international cooperation increasing crisis management capacities and contributing to the development of the European security and defence identity, in addition to strengthening the Common European Security and Defence Policy. Ten years after achieving full operational capability, it is intended to assess if the Organization actually performs an effective, efficient and profitable instrument for its Member States and the main international organizations, as well as considering its impact on external action of the European Union. With that aim, a qualitative research was developed using the hypothetical-deductive reasoning. Descriptive and interpretative issues were scoured, giving special importance to contributions provided by respondents with outstanding professional background in international police cooperation sphere. The study reveals that the European Gendarmerie Force is a useful tool for international cooperation, providing successful operational capabilities settled in permanent training, interoperability with the participating actors and in a rapid response capability to crisis situations.

Climate change and EU security policy : an unmet challenge

A Cimeira europeia de Dezembro 2013 deu à União Europeia um mandato para uma nova estratégia de segurança. As alterações climáticas têm desempenhado um papel cada vez mais importante nos debates sobre segurança europeia. A União tem sido uma das organizações a melhor identificar as alterações climáticas como um “multiplicador de ameaça” e a desenvolver todo um conjunto de iniciativas políticas, destinadas a relacionar fatores aliados às alterações climáticas com as políticas externas e de segurança. A UE tem pressionado para um ambicioso acordo internacional sobre clima até 2015 pelo que importa considerar a relação entre duas agendas: a da política externa e da segurança. O autor examina problemas resultantes da fragmentação de responsabilidades entre vários atores institucionais europeus aos quais falta um enfoque sobre questões climáticas. O artigo explora ainda a relação entre alterações climáticas e políticas de emigração da UE; a relação entre clima, segurança energética e política de defesa e a dimensão geoeconómica das respostas políticas da União. Conclui com uma reflexão sobre se o fenómeno das alterações climáticas terá um efeito positivo sobre a cooperação europeia, em particular no domínio da gestão de crises com origem climática ou se ao invés incentivará os Estados a uma postura de isolamento.