A tributação das sociedades insolventes em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: evidência empírica em Portugal

Numa sociedade e num mercado em convulsão, a insolvência de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta. E em tempo de crise, como atualmente, há cada vez mais empresas em situação de insolvência. O fenómeno da insolvência empresarial tem sido objeto de estudo nas mais diversas áreas, e a controvérsia tem acompanhado, desde sempre, a sua abordagem. O tema é complexo, e torna-se ainda mais polémico quando abraça outro como a tributação das sociedades insolventes, também ele complexo. Este estudo pretende, assim, identificar e analisar os principais problemas suscitados pelo regime fiscal da tributação do produto da liquidação das sociedades insolventes. Para o efeito elaborámos um estudo empírico que avalia e confronta as opiniões de Administradores da Insolvência (AI), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e de Magistrados Judiciais (MJ), com o objetivo de contribuir para uma melhor solução na tributação de empresas neste regime.

Cuidados de enfermagem à pessoa em situação neurocrítica, potencial dadora de órgãos/tecidos.

Relatório de Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Enfermagem Médico-Cirúrgica

Cuidar num contexto de rua perspetivas do utente

As pessoas sem-abrigo são consideradas um problema de saúde mundial na medida em que constituem um grupo populacional com diminuição de estilos de vida saudáveis e com vários problemas de saúde. A toxicodependência no sem-abrigo encadeia-se de forma complexa e recorrente, levando ao desenho de respostas de proximidade – equipas de rua, atuando com recomendações de reconhecer e valorizar a pessoa, construindo com ela e com a comunidade respostas integradas. O papel do enfermeiro especialista em saúde comunitária nestas equipas é central em várias vertentes: na identificação de necessidades no individuo e ou grupo, na prestação de cuidados, no estabelecimento de parcerias institucionais, nas áreas da saúde, do serviço social e outras, desde que necessárias. O reconhecimento por parte do utente da boa prática do enfermeiro especialista em enfermagem comunitária, favorecerá o sucesso duma resposta integrada tão necessária para esta população-utente. Deste modo a nossa questão de partida foi “Qual a perceção do individuo sem-abrigo e consumidor de substâncias psicoativas sobre o papel do enfermeiro na satisfação das suas necessidades?”. Os objetivos deste estudo foram conhecer a perceção do individuo sem-abrigo e toxicodependente sobre a identificação e satisfação das suas necessidades por parte do enfermeiro e tem como finalidade contribuir para a otimização de boas práticas de cuidados de enfermagem nesta área de intervenção. A opção metodológica foi por um estudo de caso, os participantes foram selecionados no contexto do “Projeto Novas Metas” de acordo com os critérios de inclusão: ser ou ter sido consumidor de substâncias psicoativas, ser sem-abrigo atual ou previamente, residir atualmente no XIV concelho de Matosinhos, apresentar condições cognitivas e ou/psiquiátricas adequadas ao exercício da entrevista, aceitar participar na entrevista e a gravação da mesma, idade superior ou igual a 18 anos. Foram inquiridos catorze indivíduos. A recolha de dados foi efetuada através duma entrevista semiestruturada. Procedeu-se à análise de conteúdo das transcrições das entrevistas seguindo o referencial de Bardin (2015). Os resultados do estudo revelaram que os participantes recorriam aos cuidados de enfermagem para a “Administração da medicação”, na qual se destaca a de substituição opiácea (100%); por o enfermeiro funcionar como “Elo de ligação à equipa” (25%) e para o “Tratamento de feridas” (8,3%). Quanto à perceção dos inquiridos sobre cuidados de enfermagem emergiram as categorias: “O enfermeiro respeita e entende os seus problemas” (85,7%); “Prestação de cuidados adequados às suas necessidades” (85,7%); “Gostam do enfermeiro” (78,6%); “Os cuidados prestados têm implicações na sua qualidade de vida” (35,7%) e “Rapidez na resposta” (21,4%). Os resultados encontrados constituem um contributo para o conhecimento e compreensão das pessoas que vivenciam a condição de sem abrigo e/ ou consumidora de substâncias atendidas no âmbito da estratégia de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), no sentido de permitir a implementação de intervenções de enfermagem que antecipem, facilitem e promovam respostas positivas.