Impacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbana

Dada a importância da reabilitação urbana e o peso financeiro associado às operações, identifiquei os instrumentos fiscais associados à reabilitação e a aplicabilidade de um deles à área de reabilitação urbana Coimbra Baixa. Começa-se por encontrar uma definição de cidade, como sistema social complexo em constante evolução e enunciam-se as principais modificações sofridas ao longo do tempo histórico. Dentre os acontecimentos históricos, faz-se alusão à Revolução industrial, período que alterou a economia e a sociedade até então existente e o período do pós II Guerra Mundial, época de construção nova e reconstrução. Portugal, fortemente influenciado pelas mudanças trazidas pela era industrial, como o êxodo rural e a desertificação progressiva dos centros urbanos, apresenta como característica urbanística a expansão do território, construída sem um procedimento planificado e regulamentado. As medidas politicas e legais que foram implementadas, como, o congelamento das rendas, inibitório de investimento na manutenção e conservação dos imóveis arrendados e a tradição portuguesa de comprar ou construir imoveis para habitação ao invés de arrendar, contribuíram fortemente para a degradação física do edificado. Perante o estado avançado de degradação das áreas centrais, foram implementadas políticas urbanas de reabilitação como alternativa à construção nova. Para tal, foram criados e implantados diversos programas de apoio financeiro, nacionais e europeus que se descrevem. Relativamente à regulação da reabilitação urbana, identificam-se os diversos diplomas legais existentes, que regulam as intervenções de reabilitação urbana que contemplam. Seguidamente procede-se a uma análise sucinta do sistema fiscal português e à descrição dos tributos suscetíveis de afetar a reabilitação urbana, identificando-se os benefícios fiscais criados para incentivar e promover as ações de reabilitação urbana. Finalmente, com a aplicação de um caso prático, procura-se avaliar o impacto do benefício fiscal, em sede de IMI, à área de reabilitação urbana intitulada de Coimbra Baixa, no município de Coimbra.

Introdução de medidas centradas no doente para avaliação de resultados em saúde

A introdução na rotina da prática clínica de medidas de avaliação de resultados centradas no paciente permite a identificação de problemas físicos e psicológicos, a monitorização da evolução e impacto provocado no estado de saúde e possibilita a adequação dos cuidados e verificação da sua efetividade. Objetivos: Avaliar estado de saúde e mudanças ocorridas após processo de cuidados de fisioterapia. Material e métodos: Efetuou‐se um estudo de desenho longitudinal e preditivo em 511 indivíduos utilizadores do Serviço de Fisioterapia do Hospital da Misericórdia da Mealhada, avaliados no início e no fim do tratamento. Do protocolo constava a medida de estado de saúde MOS SF‐36 e o índice de saúde SF-6D. Resultados: Observaram-se melhorias significativas do estado de saúde dos indivíduos entre o início e o fim do tratamento. Houve grande variabilidade de tratamentos realizados com predominância dos agentes físicos, terapia manual e terapia pelo movimento. Não se encontraram fatores preditivos para as mudanças de estado de saúde ocorridas. Conclusões: A criação de um sistema de recolha de dados reportados pelo paciente é necessário para a melhoria dos cuidados, bem como a sustentação dos mesmos na prática baseada na evidência.