Os créditos Tributários e suas Especificidades no âmbito dos Processos de Revitalização, Insolvência e Recuperação de Empresas

Os créditos tributários têm conduzido, aquando da instauração de um plano de insolvência ou recuperação de empresas, quer a nível judicial, quer extrajudicial (os casos do Processo Especial de Recuperação e do Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial) a uma debatida discussão em torno da articulação entre as normas do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas e do Código do Procedimento e Processo Tributário. Esta compatibilização tem levado a que, por vezes, os tribunais emanem decisões, ao arrepio das normas que preveem a indisponibilidade dos créditos tributários, em nome de uma ideia de recuperação dos insolventes que terá que ser refutada. Não deve aceitar-se uma recuperação que não atenda ao respeito pelos princípios tributários de igualdade e legalidade tributária. O presente trabalho aborda algumas especificidades que cada imposto introduz nesta sede, procurando os fundamentos que devem estar na base da tomada de decisão por parte da administração fiscal. Podemos concluir que há um longo caminho ainda a percorrer na tentativa de tornar esta compatibilização de regimes como natural e necessária a uma recuperação de empresas que deve ter como escopo também o respeito pelos princípios tributários.

A Influencia da Estratégia: Na Recuperação de uma Empresa

Este trabalho tem como objetivo estudar e analisar a influência da estratégia na recuperação de uma empresa. Neste sentido ir-se-ão analisar conceitos chave, tais como, Desinvestimento, Aumento da Eficiência Operacional, Eliminar de novos Produtos, Redução de Pessoal, Penetração do Mercado, Reconcentração/Segmentação, Novos Mercado, Aquisições, Novos Produtos e Parcerias, em que estes conceitos se dividem em estratégias de otimização e de desenvolvimento. Por sua vez, averiguar-se-á a correlação entre as variáveis bem como as estratégias mais utilizadas pela empresa. Feito o estudo concluiu-se que a estratégia ainda não desempenha um papel dominante na recuperação de empresas em Portugal, estando esta muito assente no incremento quantitativo das exportações e redução de efetivos.