Importância das Servidões Militares Aeronáuticas e o seu Impacto na Economia Real

As Servidões Militares Aeronáuticas (SMA) pressupõem restrições que lhes são intrínsecas, suscetíveis de impactar na Economia Real Portuguesa (ERP). Na Força Aérea (FA) as SMA denotam especial importância, em razão das constantes evolução e atualização das Operações Aéreas e tramitação legal imposta, com vista a uma minimização dos encargos restritivos dos bens que, territorialmente, lhes estão associados. Assim, salienta-se a pertinência das SMA enquanto processo que tem reflexos na ERP, uma vez serem utilizadas pela FA no processo de Licenciamento Urbano. Desta feita, foi avaliada a importância das SMA na FA, através de estudo de caso, utilizando um raciocínio hipotético-dedutivo, o qual norteou as entrevistas semiestruturadas, conceptualizadas no respetivo mapa. Estas entrevistas permitiram verificar que: a FA elabora as SMA segundo pressupostos reais e atualizados; a FA emite pareceres positivos relativos aos pedidos de licenciamento que estejam de acordo com o preconizado nos Decreto-Lei das SMA vigentes e nas respetivas áreas territoriais de aplicação; os processos de emissão de pareceres na FA podem ser melhorados concluindo-se, assim, que o processo de conceção das SMA na FA influencia o desenvolvimento da ERP. Abstract: It is assumed that the Aeronautical Control of Obstacles (ACO) imposes certain inner limitations that are susceptible to cause impact on the Portuguese Real Economy (PRE). The ACO area is of special relevance for the Portuguese Air Force (PoAF) due to the permanent evolution and update of the Air Operations and the legal procedures aimed at the decrease of the property limitations associated to them. The ACO is, therefore, of the utmost importance, considering that its process has a significant impact on PRE because of its use by the PoAF within the Building Control process. The scope of this research lies on the importance of the ACO for the PoAF. The research is based on the case study method and the hypothetical-deductive reasoning which set the guidelines for the semi-structured interviews within the conceptual framework, which made possible to verify the PoAF: develops the ACO according to real and updated assumptions; issues positive official assessments to the requests for building licensing that comply with the ACO Legal Decrees within its territorial area of applicability; process of issuing official assessments may be improved, concluding that the development of the ACO within the PoAF influences the development of the PRE.

Gestão Técnica Centralizada em Edifícios da Força Aérea

A investigação centra-se na aplicação da Gestão Técnica Centralizada como instrumento para a melhoria da eficiência energética dos edifícios e infraestruturas da Força Aérea Portuguesa e diminuição de pessoal afeto à sua manutenção, tendo por base, dois casos de estudo, o edifício QC12 do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea e o ECOTERMOLAB, pertencente ao Instituto de Soldadura e Qualidade. Da análise desenvolvida conclui-se que o funcionamento dos edifícios ECOTERMOLAB e QC12, com controlo por GTC, representam anualmente uma diminuição de consumo energético em 30% e 44% respetivamente e, uma redução de 50% nos recursos humanos afetos à instalação do QC12. Da viabilidade económica obtiveram-se as métricas de Valor Atual Líquido e a Taxa Interna de Rentabilidade positivos e um Período de Recuperação do Investimento, de 11,5 anos para ECOTERMOLAB e 10,7 anos para QC12. Por fim, teceram-se algumas recomendações, dirigidas à Força Aérea Portuguesa, com o intento de melhorar a eficiência energética elétrica e a redução de recursos humanos afetos. Abstract: The research is focused in the application of the Centered Technique Management as an instrument to improve the Portuguese Air Force buildings and infrastructures’ energetic efficiency and to reduce the staff in charge of its maintenance, based on two study cases, QC 12 building in The Air Force Military and Technique Training Center and ECOTERMOLAB, which belongs to Instituto de Soldadura e Qualidade (Quality and Welding Institute). From the analysis, one can conclude that the functioning of the ECOTERMOLAB and QC12 buildings, with GTC control, represents an annual consumption of less 30% and 44% respectively and a 50% reduction in the human resources of the QC 12. From the economical viability, it was possible to get the figures of the Net Present Value and the Internal Rate of Return and a Period of Return on Investment of 11,5 years for ECOTERMOLAB and 10,7 years for QC 12. Finally, some recommendations to the Portuguese Air Force were made, aiming the improvement of the electrical energetic efficiency and a reduction in human resources.

Identificação e Caraterização de Infraestruturas Críticas – Uma Metodologia

A proteção das Infraestruturas Críticas tornou-se numa questão essencial no sistema internacional e nos Estados. Mais recentemente, Portugal começou a acompanhar esta tendência. Neste debate, torna-se de crucial importância, a identificação das infraestruturas que devem ser consideradas como críticas. Esta identificação terá como principal objetivo a redução das suas vulnerabilidades e a eficiência no emprego de recursos para a proteção das mesmas. Mas que critérios e indicadores, em cada setor/subsetor, possibilitam uma adequada metodologia para a identificação e caraterização das Infraestruturas Críticas em Portugal? Com vista a responder a esta problemática será analisada a metodologia adotada por Portugal, bem como as componentes da metodologia de identificação e caraterização de Infraestruturas Críticas utilizadas em países e organizações de referência. Esta investigação tem como objetivo geral identificar de áreas de melhoria na metodologia adotada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e, com base na análise da metodologia usada em organizações e países de referência, contribuir para a identificação e caraterização das IC em Portugal. Conclui-se que a Identificação e Caraterização de Infraestruturas Críticas nacionais deve ser aplicada na primeira fase do processo de elaboração do Programa Nacional de Proteção de Infraestruturas Críticas, apresentando, simultaneamente, uma definição de Infraestrutura Crítica, através de possíveis agrupamentos em setores, critérios e indicadores a adotar. Abstract: Critical infrastructure protection has become a key issue for states in the international system. Recently, Portugal has joined this trend. In this debate, the identification of structures to be considered critical infrastructure becomes crucial. This process of identification should have as key purpose the reduction of these infrastructures, and an efficient use of resources in protecting them. However, which criteria and indicators, for each sector/ sub-sector, allow for an adequate methodology for identifying and characterizing critical infrastructures in Portugal? In order to answer this, this research will analyse the methodology adopted by the National Civil Protection Authority, as well as some methodology components for identifying and characterizing critical infrastructure used by reference countries and organizations. The main purpose of this research is thus to contribute to the development of a methodology to be used in Portugal, through the development of criteria and indicators that prove adequate to identifying and characterizing Portuguese critical infrastructure. It concludes that the identification and characterization of national critical infrastructures should be applied in the first phase of elaborating a national program for the protection of critical infrastructures, while simultaneously presenting a definition of critical infrastructure, through possible grouping in sectors, criteria and indicators to adopt.