A tributação das sociedades insolventes em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: evidência empírica em Portugal

Numa sociedade e num mercado em convulsão, a insolvência de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta. E em tempo de crise, como atualmente, há cada vez mais empresas em situação de insolvência. O fenómeno da insolvência empresarial tem sido objeto de estudo nas mais diversas áreas, e a controvérsia tem acompanhado, desde sempre, a sua abordagem. O tema é complexo, e torna-se ainda mais polémico quando abraça outro como a tributação das sociedades insolventes, também ele complexo. Este estudo pretende, assim, identificar e analisar os principais problemas suscitados pelo regime fiscal da tributação do produto da liquidação das sociedades insolventes. Para o efeito elaborámos um estudo empírico que avalia e confronta as opiniões de Administradores da Insolvência (AI), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e de Magistrados Judiciais (MJ), com o objetivo de contribuir para uma melhor solução na tributação de empresas neste regime.

Impostos Especiais Sobre o Consumo: A Exrtrafiscalidade e a Saúde

Os Impostos Especiais sobre o Consumo, além da sua componente primordial e tradicional, enquanto fonte de receita, revestem-se de uma vertente extrafiscal, que visa condicionar o consumo dos bens sobre os quais incidem, por estes terem efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente, através da fiscalidade. A apresentação deste trabalho, numa perspetiva extrafiscal, pretende determinar a interação entre a variação das taxas de imposto, as receitas geradas, o consumo e as doenças e inconvenientes associados aos consumos dos bens em causa. Em termos práticos, a avaliação elaborada incide sobre os impostos especiais sobre o consumo, harmonizados, em vigor em Portugal, com a exceção do imposto sobre a eletricidade, pela sua recente aplicação. O período temporal de referência, considerado para o efeito, é desde a publicação do D.L. 566/99 de 22 de Dezembro, com vigência em 01/01/2000, até 31/12/2010, sendo um dos objetivos desta tese realizar um balanço da aplicação dos primeiros 10 anos dos impostos especiais sobre o consumo, harmonizados e depois em que medida é que as variações nos impostos tiveram impacto na saúde.

Análise do Impacto do Aumento das Taxas doa Coeficientes e das Actualizações do Valor Patrimonial dos Imoveis no âmbito do Impacto Munincipal sobre os Imoveis entre 2011 e 2013.

Este trabalho pretende abordar o impacto do aumento das taxas, dos coeficientes e do efeito das actualizações do valor patrimonial dos imóveis no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis. No actual panorama português existem muitas pessoas a tentarem fugir ao pagamento deste imposto ou a ocultarem informação para que, o pagamento do imposto sobre o valor patrimonial tributário seja o menor possível. Recorrendo a uma pequena investigação, pretende-se analisar o efeito conjugado dos aumentos ocorridos nas taxas de imposto, dos coeficientes técnicos utilizados na metodologia de estimação do valor patrimonial tributário e dos efeitos da avaliação autónoma dos imóveis, no período de 2011 a 2013, com base numa amostra de dados, relativos a um determinado grupo de imóveis.1

Produtos farmacêuticos para animais de companhia - Estudo de Caso: As opções de compra em lares do concelho de Oeiras

A presença dos animais de companhia nos lares Portugueses é uma realidade cada vez mais significativa e que carece de uma maior consciencialização, sobre a pro-blemática dos parasitas externos e suas formas de controlo. A prevenção é a chave principal e a maneira mais fácil de diminuir a hipótese das infestações e transmissão de doenças. O aumento das temperaturas, o aumento do número de animais de companhia e o acréscimo na mobilidade dos cidadãos, são factores que todos os dias potenciam a proliferação de parasitas externos, que comprometem o bem-estar e a saúde de animais e de seres humanos. Esta dissertação de Mestrado investiga e concentra-se nos parasitas externos dos animais de companhia, nas práticas utilizadas e no processo de decisão de compra dos desparasitantes externos para o cão. O levantamento de dados foi realizado através de questionário estruturado construído para o efeito, e alvo de tratamento estatístico adequado. Tendo em consideração a informação recolhida juntos dos proprietários dos animais de companhia – cão, no Concelho de Oeiras, maioritariamente são Mulheres (58,64%), com habilitações ao nível da licenciatura, com idades compreendidas en-tre 45-54 anos. Sobre o animal de companhia – cão, destaca-se a faixa etária de 3-5 anos, sendo privilegiada a raça de porte médio (48%). Confirma-se que existe uma maior preocupação com a desparasitação externa (84%), face à desparasitação in-terna (76%). A maior influência na decisão de compra dos desparasitantes externos é dos Veterinários (53%) seguida do efeito da confiança na utilização do produto (13%) e do efeito de passa-palavra (11%). O local preferencial de compra é a Clíni-ca Veterinária (40%), seguida das Farmácias (31%), Pet-Shop (19%) e Grandes Su-perfícies (10%). Verificou-se a necessidade de implementação de um sistema de gestão de informa-ção para o mercado da Saúde Animal, à semelhança dos sistemas já existentes na saúde humana, face à pertinência do tema e seus impactos tanto económicos como na Saúde Publica.

A Aceitação de Bens de Consumo - O Caso dos Produtos em Cortiça

A indústria da cortiça portuguesa é hoje a maior do mundo neste sector, e uma das mais lucrativa indústrias no panorama económico português. Com o desenvolvimento da indústria, também cada vez mais utilizações são conhecidas para este produto natural. Os acessórios e peças de vestuário feitos em cortiça são hoje uma realidade que começa a dar os primeiros passos, e pretendem chegar a um público mais abrangente. Nesse sentido sentimos que era importante aferir quais os fatores que influenciam a atitude do consumidor perante bens de consumo. Determinar também se a influência que estes fatores poderão exercer sobre a atitude do consumidor poderá traduzir-se num comportamento de compra. Para esse efeito foi seguido o modelo da Theory of Reasoned Action, um modelo de predição da intenção de comportamento. A acrescentar a este modelo foram adicionadas ainda diversas variáveis que, no nosso entender, poderão influenciar as perceções do consumidor. Para consumar o nosso estudo foi formulado um questionário destinado aos consumidores residentes em Portugal Continental, que depois foi divulgado nas redes sociais. Os dados constantes nas respostas, bem como os dados sociodemográficos recolhidos, foram tratados com a ferramenta estatística SPSS 20, e analisados de acordo com a metodologia descritiva usual (frequências, médias, desvio-padrão, números mínimos e máximos). O efeito das variáveis independentes nas dependentes foi determinado através de uma análise de variância (ANOVA). Os resultados obtidos demonstram que existem diversos fatores que podem influenciar positivamente a atitude dos consumidores, que por sua vez exerce uma influência significativa na intenção de compra. Estes factos, se explorados pela gestão das empresas, podem tornar possível entregar ao cliente um produto com maior valor percebido e, com isso, expandir os seus mercados.