Análise do Impacto do Aumento das Taxas doa Coeficientes e das Actualizações do Valor Patrimonial dos Imoveis no âmbito do Impacto Munincipal sobre os Imoveis entre 2011 e 2013.

Este trabalho pretende abordar o impacto do aumento das taxas, dos coeficientes e do efeito das actualizações do valor patrimonial dos imóveis no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis. No actual panorama português existem muitas pessoas a tentarem fugir ao pagamento deste imposto ou a ocultarem informação para que, o pagamento do imposto sobre o valor patrimonial tributário seja o menor possível. Recorrendo a uma pequena investigação, pretende-se analisar o efeito conjugado dos aumentos ocorridos nas taxas de imposto, dos coeficientes técnicos utilizados na metodologia de estimação do valor patrimonial tributário e dos efeitos da avaliação autónoma dos imóveis, no período de 2011 a 2013, com base numa amostra de dados, relativos a um determinado grupo de imóveis.1

A tributação das sociedades insolventes em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: evidência empírica em Portugal

Numa sociedade e num mercado em convulsão, a insolvência de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta. E em tempo de crise, como atualmente, há cada vez mais empresas em situação de insolvência. O fenómeno da insolvência empresarial tem sido objeto de estudo nas mais diversas áreas, e a controvérsia tem acompanhado, desde sempre, a sua abordagem. O tema é complexo, e torna-se ainda mais polémico quando abraça outro como a tributação das sociedades insolventes, também ele complexo. Este estudo pretende, assim, identificar e analisar os principais problemas suscitados pelo regime fiscal da tributação do produto da liquidação das sociedades insolventes. Para o efeito elaborámos um estudo empírico que avalia e confronta as opiniões de Administradores da Insolvência (AI), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e de Magistrados Judiciais (MJ), com o objetivo de contribuir para uma melhor solução na tributação de empresas neste regime.

Otimização de injeção sobre tecidos pré-impregnados

A otimização é aplicada constantemente como método de aperfeiçoamento, desde os problemas quotidianos, aos problemas mais complexos de matemática e engenharia. A Natureza há milhões de anos que aplica eficazmente otimização em todos os seus ínfimos sistemas de forma a manter o equilíbrio. Estes processos naturais de aperfeiçoamento serviram de inspiração a diversos autores para o desenvolvimento de algoritmos de otimização. Quatro algoritmos bio-inspirados, na sua forma de otimização mono-objetivo e um algoritmo multi-objetivo são utilizados para efetuar otimização do problema do ciclo de injeção. A indústria dos moldes como conhecida pioneira no desenvolvimento tecnológico, necessita de constante aperfeiçoamento e otimização dos seus processos. A redução do tempo de ciclo é um dos principais focos de otimização pois determina fortemente o custo da peça a produzir. A procura de novos conceitos de injeção, em que se pretende produzir peças com gradientes funcionais, levaram à criação de uma nova ferramenta molde para o processamento de tecidos pré impregnados com polímero (prepreg). A introdução de novas etapas no ciclo de injeção, criaram a necessidade de uma nova formulação, de forma a modelar o processamento dos prepregs. A otimização efetuada pelos algoritmos bio-inspirados à nova formulação pretende minimizar o tempo de ciclo e obter parâmetros de processamento ideais, tais como as dimensões ideais dos canais de alimentação temperaturas e pressões de processamento. A otimização mono-objetivo tem um único objetivo, a minimização do tempo de ciclo. A otimização multi-objetivo tem como objetivos a minimização do tempo de ciclo, da queda de pressão e volume de abastecimento. Para que o princípio da sobre moldação fosse aplicado a esta nova técnica de processamento, são apresentados os métodos existentes, para que se possa criar um paralelismo e prever a adesão do polímero ao tecido. Da mesma forma é apresentado o estudo efetuado sobre a compatibilidade de materiais e as suas condições de processamento. Como resultado final, surge a ferramenta que permite a sobre-moldação, ou seja, o molde projetado, respeitando as dimensões e parâmetros obtidos pelo melhor resultado dos algoritmos mono-objetivo.

Auditoria Pública Municipal: Uma perspectiva holística sobre as atuações das Auditorias Municipais Brasileira, com foco no Estado de Alagoas/Brasil

Estado de Alagoas/Brasil, com ênfase na análise dos resultados. Realizando a pesquisa através da análise dos relatórios de auditoria disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Alagoas, e identificando quais são os principais problemas enfrentados, assim como os pontos onde ocorrem erros ou fraudes, além de conhecer como o processo de auditoria é realizado. Compreendendo a Auditoria Pública como o conjunto de levantamentos, onde há o estudo e a avaliação sistemática de transações, procedimentos, rotinas e demonstrações contábeis de uma entidade, com o objetivo de fornecer a seus usuários uma opinião imparcial e fundamentada em normas e princípios sobre sua adequação. Sabendo-se que a execução do processo de auditoria acontece por meio da aplicação dos procedimentos de auditoria, eles são utilizados para se obter evidências ou provas que fundamentarão o relatório de auditoria. Através de técnicas e métodos foi possível conseguir elementos probatórios, de forma suficiente e adequada, para fundamentar as hipóteses levantadas no trabalho, opiniões e recomendações quando da elaboração do relatório de auditoria. As auditorias destacam-se por permitirem o controle do patrimônio público, esse controle tem o importante papel da transparência nas ações governamentais, para que a sociedade possa acompanhar os casos através da apresentação periódica de relatórios de execução e gestão pública.

Impostos Especiais Sobre o Consumo: A Exrtrafiscalidade e a Saúde

Os Impostos Especiais sobre o Consumo, além da sua componente primordial e tradicional, enquanto fonte de receita, revestem-se de uma vertente extrafiscal, que visa condicionar o consumo dos bens sobre os quais incidem, por estes terem efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente, através da fiscalidade. A apresentação deste trabalho, numa perspetiva extrafiscal, pretende determinar a interação entre a variação das taxas de imposto, as receitas geradas, o consumo e as doenças e inconvenientes associados aos consumos dos bens em causa. Em termos práticos, a avaliação elaborada incide sobre os impostos especiais sobre o consumo, harmonizados, em vigor em Portugal, com a exceção do imposto sobre a eletricidade, pela sua recente aplicação. O período temporal de referência, considerado para o efeito, é desde a publicação do D.L. 566/99 de 22 de Dezembro, com vigência em 01/01/2000, até 31/12/2010, sendo um dos objetivos desta tese realizar um balanço da aplicação dos primeiros 10 anos dos impostos especiais sobre o consumo, harmonizados e depois em que medida é que as variações nos impostos tiveram impacto na saúde.