Impostos Especiais Sobre o Consumo: A Exrtrafiscalidade e a Saúde

Os Impostos Especiais sobre o Consumo, além da sua componente primordial e tradicional, enquanto fonte de receita, revestem-se de uma vertente extrafiscal, que visa condicionar o consumo dos bens sobre os quais incidem, por estes terem efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente, através da fiscalidade. A apresentação deste trabalho, numa perspetiva extrafiscal, pretende determinar a interação entre a variação das taxas de imposto, as receitas geradas, o consumo e as doenças e inconvenientes associados aos consumos dos bens em causa. Em termos práticos, a avaliação elaborada incide sobre os impostos especiais sobre o consumo, harmonizados, em vigor em Portugal, com a exceção do imposto sobre a eletricidade, pela sua recente aplicação. O período temporal de referência, considerado para o efeito, é desde a publicação do D.L. 566/99 de 22 de Dezembro, com vigência em 01/01/2000, até 31/12/2010, sendo um dos objetivos desta tese realizar um balanço da aplicação dos primeiros 10 anos dos impostos especiais sobre o consumo, harmonizados e depois em que medida é que as variações nos impostos tiveram impacto na saúde.

A prevenção e minimização dos efeitos da síndrome alcoólica fetal - atuação da equipa local de intervenção de Tavira

Este trabalho é dedicado ao estudo da Síndrome Alcoolismo Fetal (SAF). O mesmo tem o propósito de percecionar de que forma atua o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) perante a situação de crianças portadoras de SAF, no sentido de favorecer o seu desenvolvimento a nível académico, social e integração positiva dentro do seu contexto familiar. A intervenção do SNIPI representa o patamar de vanguarda de um longo processo, para a eficácia do mesmo é necessário numa primeira fase ter em conta a idade da criança, quanto mais cedo se intervir, terá todas as probabilidades de minimizar os danos causados pela SAF, passa também pelo envolvimento dos pais/família e por último a intensidade e/ou estruturação do modelo do programa de intervenção adotado. No desenrolar da pesquisa acerca desta problemática, não pude deixar de fazer uma análise sobre as Necessidades Educativas Especiais (NEE), as políticas educativas e a tipologia das NEE. Foram ainda abordados alguns aspetos concetuais sobre a SAF e as estratégias educativas a desenvolver pela equipa de intervenção/escola em colaboração com a família. A população alvo inclui elementos que constituem a Equipa Local de Intervenção (ELI), representada por três ministérios: o da solidariedade, emprego e segurança social, da saúde e da educação e ciência. O espaço será circunscrito à ELI de Tavira que abrange quatro concelhos (Tavira, Castro Marim, Alcoutim e Vila Real de Santo António). As respostas desta investigação conseguiram-se através da realização de um questionário a 23 profissionais da ELI anteriormente mencionada.

Os efeitos do mundo digital (internet, redes sociais e videojogos) em crianças com PHDA

O presente estudo tem por objetivo perceber quais os efeitos que a internet, as redes sociais e os videojogos (adiante também designados por Mundo Digital) podem ter nas crianças com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA), quando usadas como ferramentas pedagógicas em contexto de sala de aula. Pretende-se verificar em que medida o seu uso pode influenciar positiva ou negativamente o comportamento e o sucesso escolar destas crianças. A metodologia é quantitativa e a recolha de dados fez-se através de um inquérito por questionário que foi enviado por e-mail (tecnologia Google Drive). A amostra é não probabilística de conveniência da população alvo - professores do 3º ciclo e secundário a lecionar em escolas públicas do distrito do Porto. A área disciplinar e/ou de formação dos sujeitos é diversa, com o intuito de aferir da transversalidade dos eventuais efeitos destas ferramentas digitais enquanto metodologias pedagógicas em diferentes áreas do saber. Os resultados, na opinião dos inquiridos, foram tendencialmente indicadores do potencial pedagógico que este tipo de tecnologias pode constituir no processo de ensino e aprendizagem das crianças com PHDA, no entanto, simultaneamente, apontam para os riscos que essa utilização, quando excessiva, indiscriminada e sem supervisão pode acarretar, nomeadamente fora do contexto escolar, na medida em que consideram que se pode refletir e traduzir em problemas comportamentais que, por sua vez, geram e/ou ampliam dificuldade de concentração e interesses paralelos às atividades escolares. A esse alerta soma-se, ainda, a ideia generalizada de que é imperioso limitar o seu tempo de acesso/uso. Julga-se que este estudo possa contribuir para ajudar e clarificar a ação e práticas dos professores e educadores, mas também dos encarregados de educação, visando, não só o sucesso escolar destes alunos, mas também oferecendo-lhes oportunidades para se sentirem bem e felizes com a sua diferença.

Contributo da pedagogia de waldorf no desenvolvimento do ser humano com necessidades educativas especiais

A presente investigação traduz-se num estudo de caso e o desenvolvimento do tema deste estudo situa-se essencialmente no contributo da Pedagogia de Waldorf (PW) no desenvolvimento do ser humano com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Nesta ordem de ideias, são objetivos do estudo: a) Identificar as principais dificuldades da aluna antes do início da aplicação da PW; b) Analisar os documentos relativos ao progresso da aluna ao longo de anos; c) Pesquisar as metodologias utilizadas, bem como a relação entre todos os intervenientes, se foram benéficas para a aluna, no seio do grupo em particular e na escola em geral; d) Identificar os benefícios da pedagogia na evolução da aluna; e) Conhecer a opinião de vários intervenientes relativo à evolução da aluna quanto aos efeitos da aplicação da PW; f) Conhecer a opinião de vários intervenientes, pertencentes à Casa Santa Isabel, sobre a PW; g) Perceber se o Ministério da Educação dá apoios à instituição para esta receber os alunos com NEE. A metodologia de investigação pauta-se por uma abordagem qualitativa, consistindo num estudo de caso. Relativamente aos instrumentos metodológicos, optou-se pela realização da entrevista semi-estruturada, e como técnicas de análise da informação recolhida optou-se pela análise documental e pela análise de conteúdos. Como resultado da análise confirmaram-se as vantagens da PW nas crianças com NEE, foram vistos os resultados na prática e no dia-a-dia da aluna em causa, a sua progressão a nível pessoal, físico, intelectual e social. Maria, de nome fictício, foi e continua a ser um caso de sucesso no que concerne ao desenvolvimento e integração do ser humano, sendo um dos exemplos de muitas destas realidades vivenciadas na Casa Santa Isabel, que se baseiam na prática dos princípios e metodologias da PW. Com o estudo efetuado, concluímos que, a fim de dar pistas que possam contribuir para uma melhor definição de políticas e estratégias em matéria de PW, antroposofia, pedagogia curativa (PC), socioterapia, NEE, atraso global de desenvolvimento psicomotor (ADPM) e discalculia, estudos semelhantes devem ser replicados em outros casos.