Análise do Impacto do Aumento das Taxas doa Coeficientes e das Actualizações do Valor Patrimonial dos Imoveis no âmbito do Impacto Munincipal sobre os Imoveis entre 2011 e 2013.

Este trabalho pretende abordar o impacto do aumento das taxas, dos coeficientes e do efeito das actualizações do valor patrimonial dos imóveis no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis. No actual panorama português existem muitas pessoas a tentarem fugir ao pagamento deste imposto ou a ocultarem informação para que, o pagamento do imposto sobre o valor patrimonial tributário seja o menor possível. Recorrendo a uma pequena investigação, pretende-se analisar o efeito conjugado dos aumentos ocorridos nas taxas de imposto, dos coeficientes técnicos utilizados na metodologia de estimação do valor patrimonial tributário e dos efeitos da avaliação autónoma dos imóveis, no período de 2011 a 2013, com base numa amostra de dados, relativos a um determinado grupo de imóveis.1

Impacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbana

Dada a importância da reabilitação urbana e o peso financeiro associado às operações, identifiquei os instrumentos fiscais associados à reabilitação e a aplicabilidade de um deles à área de reabilitação urbana Coimbra Baixa. Começa-se por encontrar uma definição de cidade, como sistema social complexo em constante evolução e enunciam-se as principais modificações sofridas ao longo do tempo histórico. Dentre os acontecimentos históricos, faz-se alusão à Revolução industrial, período que alterou a economia e a sociedade até então existente e o período do pós II Guerra Mundial, época de construção nova e reconstrução. Portugal, fortemente influenciado pelas mudanças trazidas pela era industrial, como o êxodo rural e a desertificação progressiva dos centros urbanos, apresenta como característica urbanística a expansão do território, construída sem um procedimento planificado e regulamentado. As medidas politicas e legais que foram implementadas, como, o congelamento das rendas, inibitório de investimento na manutenção e conservação dos imóveis arrendados e a tradição portuguesa de comprar ou construir imoveis para habitação ao invés de arrendar, contribuíram fortemente para a degradação física do edificado. Perante o estado avançado de degradação das áreas centrais, foram implementadas políticas urbanas de reabilitação como alternativa à construção nova. Para tal, foram criados e implantados diversos programas de apoio financeiro, nacionais e europeus que se descrevem. Relativamente à regulação da reabilitação urbana, identificam-se os diversos diplomas legais existentes, que regulam as intervenções de reabilitação urbana que contemplam. Seguidamente procede-se a uma análise sucinta do sistema fiscal português e à descrição dos tributos suscetíveis de afetar a reabilitação urbana, identificando-se os benefícios fiscais criados para incentivar e promover as ações de reabilitação urbana. Finalmente, com a aplicação de um caso prático, procura-se avaliar o impacto do benefício fiscal, em sede de IMI, à área de reabilitação urbana intitulada de Coimbra Baixa, no município de Coimbra.

A tributação das sociedades insolventes em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: evidência empírica em Portugal

Numa sociedade e num mercado em convulsão, a insolvência de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta. E em tempo de crise, como atualmente, há cada vez mais empresas em situação de insolvência. O fenómeno da insolvência empresarial tem sido objeto de estudo nas mais diversas áreas, e a controvérsia tem acompanhado, desde sempre, a sua abordagem. O tema é complexo, e torna-se ainda mais polémico quando abraça outro como a tributação das sociedades insolventes, também ele complexo. Este estudo pretende, assim, identificar e analisar os principais problemas suscitados pelo regime fiscal da tributação do produto da liquidação das sociedades insolventes. Para o efeito elaborámos um estudo empírico que avalia e confronta as opiniões de Administradores da Insolvência (AI), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e de Magistrados Judiciais (MJ), com o objetivo de contribuir para uma melhor solução na tributação de empresas neste regime.

Benefícios da utilização de bastões de caminhada durante a marcha em descida

INTRODUÇÃO: Tem vindo a aumentar a evidência que suporta a relação direta entre a prática de atividade física e a ausência de doença, nomeadamente no que concerne à prática de “caminhadas” (ACSM's, 2009). No entanto, existem alguns fatores que podem pôr em causa essa relação direta tornando, por exemplo, uma marcha em declive, numa potencial origem de lesões músculo-esqueléticas (Bohne & Abendroth-Smith, 2007; Schwameder, et al., 1999). Aos poucos, e apesar da pouca evidência existente, a utilização de bastões de caminhada começa a ser vista como uma estratégia para minimizar a sobrecarga articular subjacente, podendo ser vista como um novo instrumento de reabilitação e de melhoria da função/participação dos utilizadores, com o objetivo de alcançar vantagens biomecânicas e fisiológicas (Breyer, et al., 2010; Figard- Fabre, et al., 2010; Fritz, B., et al., 2011; Hartvigsen, et al., 2010; Kukkonen-Harjula, et al., 2007; Mannerkorpi, et al., 2010; Morso, et al., 2006; Oakley, et al., 2008; Sprod, et al., 2005; Wendlova, 2008). OBJETIVO: O presente estudo tem como principal objetivo analisar o comportamento motor de sujeitos do sexo masculino com experiência na utilização de bastões de caminhada relativamente a aspetos cinemáticos, cinéticos e de atividade mioelétrica desenvolvidos durante a marcha em declive com e sem bastões, e desta forma poder perceber se existem benefícios na utilização deste auxiliar e identificá-los. METODOLOGIA: foram selecionados treze sujeitos do sexo masculino (idade: 37±8anos; peso: 75±12Kg; altura: 177±8cm) que utilizam bastões de caminhada, com alguma regularidade (frequência de prática média: 18±24horas/mês), há pelo menos um ano. Foi realizada a análise cinemática (membro inferior e tronco), cinética (componente vertical e antero-posterior) e eletromiográfica (dos músculos vasto lateral, gastrocnémio medial e lateral, tibial anterior, eretores da espinha e tricípite braquial lateral) da marcha em descida, com e sem bastões de caminhada, num plano inclinado com 15° de declive. Para isso foi construída uma rampa em madeira com 1,07m de altura, 1,22m de largura e 4,17m de comprimento. RESULTADOS: a utilização dos bastões de caminhada levou à diminuição da flexão plantar do tornozelo aquando do apoio final e da pré-oscilação; ao aumento da flexão do joelho na resposta à carga, no apoio final, na pré-oscilação e à diminuição da flexão do mesmo no apoio médio; ao aumento da flexão da anca no contato inicial e na resposta à carga. Da leitura dos resultados cinéticos, podemos observar que a utilização dos bastões de caminhada levou ao aumento médio do Tempo de Apoio, do Máximo Ativo, do Tempo de Desaceleração e do Impulso, e a uma diminuição média estatisticamente significativa do Máximo Passivo do Mínimo Passivo. É também possível verificar que a utilização dos bastões levou à diminuição da ativação mioelétrica do gastrocnémio lateral, do vasto lateral e do tibial anterior e ao aumento da ativação do tricípite braquial durante o período de pré-ativação de 120ms, à diminuição da ativação mioelétrica do gastrocnémio lateral e do tibial anterior e ao aumento da ativação do tricípite braquial durante a fase de apoio e durante o período de acomodação mioelétrica de 60ms, assim como à diminuição da ativação mioelétrica do gastrocnémio lateral e do tibial anterior e ao aumento da ativação do tricípite braquial e do eretor da espinha direito durante o tempo de travagem. CONCLUSÕES: os bastões de caminhada podem ser vistos como mais uma das ferramentas à disposição do fisioterapeuta em situações em que a redução de cargas articulares seja necessária, por exemplo em casos de OA do joelho e/ou anca, ou mesmo em situações de pós-lesão ou pós-operatório ligamentar, como sendo um método preventivo, uma vez que apesar dos bastões de caminhada trazerem um aumento do dispêndio energético por parte de cada utilizador, são de todo benéficos na redução da fadiga muscular dos membros inferiores durante uma descida, aumentando por isso a proteção das estruturas passivas. Estes benefícios dever-se-ão também às alterações posturais que se conseguem obter pela utilização dos bastões e às vantagens mecânicas por elas criadas.