Auditoria Pública Municipal: Uma perspectiva holística sobre as atuações das Auditorias Municipais Brasileira, com foco no Estado de Alagoas/Brasil

Estado de Alagoas/Brasil, com ênfase na análise dos resultados. Realizando a pesquisa através da análise dos relatórios de auditoria disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Alagoas, e identificando quais são os principais problemas enfrentados, assim como os pontos onde ocorrem erros ou fraudes, além de conhecer como o processo de auditoria é realizado. Compreendendo a Auditoria Pública como o conjunto de levantamentos, onde há o estudo e a avaliação sistemática de transações, procedimentos, rotinas e demonstrações contábeis de uma entidade, com o objetivo de fornecer a seus usuários uma opinião imparcial e fundamentada em normas e princípios sobre sua adequação. Sabendo-se que a execução do processo de auditoria acontece por meio da aplicação dos procedimentos de auditoria, eles são utilizados para se obter evidências ou provas que fundamentarão o relatório de auditoria. Através de técnicas e métodos foi possível conseguir elementos probatórios, de forma suficiente e adequada, para fundamentar as hipóteses levantadas no trabalho, opiniões e recomendações quando da elaboração do relatório de auditoria. As auditorias destacam-se por permitirem o controle do patrimônio público, esse controle tem o importante papel da transparência nas ações governamentais, para que a sociedade possa acompanhar os casos através da apresentação periódica de relatórios de execução e gestão pública.

O marketing territorial como estratégia partilhada para a competitividade em regiões periféricas: o caso de Bragança

O cenário atual de crescente globalização e competitividade obrigou os gestores dos territórios a mudar o paradigma do planeamento e desenvolvimento dos lugares. Hoje, cidades, regiões e países competem entre si pela atração de investimento, empresas, negócios, turistas e pela retenção de população e talento. É neste contexto que o marketing territorial tem ganho relevância na esfera académica e na gestão pública. Decidimos, assim, investigar este tema, tendo como suporte físico um território de uma região periférica como é Bragança. Em paralelo, verificámos através da revisão bibliográfica sobre o tema, que os modelos inclusivos e colaborativos de gestão do marketing territorial estão a assumir especial preponderância no campo da governação pública, nos quais se dá primazia à mobilização e inclusão de diferentes stakeholders, nomeadamente dos residentes. Com o intuito de compreender a existência de uma visão estratégica partilhada entre os vários stakeholders e analisar o papel dos residentes no contexto do marketing territorial, utilizamos uma metodologia mista, com elementos qualitativos (8 entrevistas a diferentes stakeholders) e quantitativos (408 questionários a residentes em Bragança). Concluímos que nas questões estratégicas essenciais existe entre os stakeholders uma visão alinhada e uma partilha de opiniões, contudo, questões como a decisão por uma abordagem local ou regional e a liderança provocam alguma divisão de opiniões. No que aos residentes se refere, é notório o elevado grau de satisfação, vinculação e recomendação de Bragança, contudo, a mobilização e participação podem ser mais efetivas, se houver mecanismos influenciadores e indutores. Importa destacar ainda que a questão da perificidade não é vista como um constrangimento mas uma oportunidade, sempre que se saibam potenciar os recursos endógenos do território e a proximidade a Espanha e ao resto da Europa.

Proposta para implementação do gabinete de auditoria interna no Município de Tarouca

O presente projeto integra a fase final do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública, 2º Ciclo de acordo como Processo de Bolonha, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. Este projeto tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo organizacional para a implementação do Gabinete de Auditoria Interna no Município de Tarouca de forma a satisfazer as necessidades do Órgão Executivo. A Auditoria interna é uma ferramenta de apoio à gestão, capaz de auxiliar em diversas áreas, tais como: Corporate Governace, melhores práticas éticas, gestão de risco, melhores práticas de controlo interno e de Compliance, tecnologias de informação, qualidade e ambiente. À medida que as necessidades da organização vão mudando, a atividade de auditoria vai ajustando o seu contributo de modo a satisfazer as novas necessidades da organização. A Auditoria Interna é uma função contínua, completa e independente, desenvolvida na entidade, por pessoal desta ou não, baseada na avaliação do risco, que verifica a existência, o cumprimento, a eficácia e a otimização dos controlos internos, com o objetivo de auxiliar a empresa e todos os níveis de gestão no cumprimento das suas responsabilidades, visando a melhoria da performance e do desenvolvimento sustentável da empresa. A prática regular de Auditoria interna é, cada vez mais, uma realidade para avaliar a correta aplicação dos recursos públicos. A Auditoria Interna tem sido impulsionada, uma vez que se reconhece produzir valor acrescentado, ajudando a gestão, até no que diz respeito a questões de combate à corrupção. Pelo simples facto de existir, a atividade de Auditoria Interna é dissuasora da potencial prática de atos fraudulentos. Assim, tal como em outros organismos da Administração Pública, nas Autarquias Locais, e no caso em questão no Município de Tarouca, o papel do Executivo é agora de assunção de maior responsabilidade, devendo gerir os recursos públicos de forma eficiente e eficaz, procurando, na atividade de Auditoria Interna, um instrumento de apoio à concretização dos seus objetivos e responsabilidades.