A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.

Aplicação de Ligas com Memória de Forma como Dispositivos de Segurança

As ligas com memória de forma Ni-Ti apresentam diversas características bastante úteis, das quais podemos realçar a sua elevada resistência à corrosão, às vibrações e geração de forças superiores quando comparadas com outros atuadores. Estas ligas apresentam diversas áreas de aplicabilidade em diferentes aéreas de pesquisa, como a metalomecânica, a robótica, aplicações espaciais, sendo mais relevante para este trabalho a sua aplicação em mecanismos de segurança para portas e acessos. Com este trabalho, pretendemos contribuir para uma forma eficaz de combate e contenção de incêndios em navios, através da apresentação de um mecanismo que vai permitir o corte de ventilação e isolamento no local do incêndio, permitindo criar uma fronteira de fumos que levará ao combate do incêndio por asfixia. O trabalho descreve um mecanismo idealizado com a utilização de ligas com memória de forma, que vai proceder à libertação de um flap, para isolamento da ventilação, na presença de temperatura proveniente do incêndio. Descreve também ensaios termomecânicos realizados, para determinação das características das molas e seu comportamento em determinadas situações chave. Para isto, irão ser utilizadas duas molas com diferentes gamas de temperatura, com o intuito de demonstrar a eficácia na utilização de diversos atuadores de ligas com memória de forma. Todos os testes foram feitos na presença de gamas de temperatura que se assemelham aos valores de atuação dos sistemas automáticos de extinção por água, pelo que os resultados obtidos, ilustram a verdadeira eficácia e utilidade do mecanismo, em casos reais.

O sistema de apoio de fogos das divisões do Corpo Expedicionário Português (CEP) : Orgânica e emprego tático da artilharia e dos morteiros

O seguinte Trabalho de Investigação Aplicada tem como objetivo analisar e explicar a forma como evoluíram e se organizaram as unidades de artilharia e morteiros do Corpo Expedicionário Português, no período compreendido entre 1914 e 1918, assim como analisar, descrever e explicar a sua organização para o combate, emprego operacional e forma de atuar, no setor português em França, no período compreendido entre 1917 e março de 1918. O período analisado está inserido no conflito da Grande Guerra de 1914-1918, que se destacou pela desadequação do novo armamento com a forma antiquada de combater. O resultado foi um conflito de baixa mobilidade, com um elevado custo humano e pouco progresso, o que levou à criação de um sistema defensivo complexo que se estendeu, a Oeste, desde a fronteira Suíça até ao Mar do Norte, mais conhecido como trincheiras. A artilharia e morteiros surgem, em parte, como resposta às necessidades de um novo tipo de guerra, em que o sucesso depende não só nos números, mas também, de forma crescente, nos materiais. Para a realização deste trabalho de investigação aplicada, tendo como referência o método da investigação histórica, foi analisada, numa abordagem diacrónica, a evolução da organização e dos materiais utilizados pelas unidades de artilharia e morteiros do Corpo Expedicionário Português e, numa abordagem sincrónica, identificando as diferentes variáveis, como as inovações doutrinárias e orgânicas, as adaptações ao modelo britânico e as formas de atuação e emprego operacional das unidades de artilharia e morteiros do Corpo Expedicionário Português. Este trabalho baseia-se na análise de conteúdo de fontes primárias manuscritas e impressas, textuais e iconográficas, nacionais e internacionais, diretamente relacionadas com o tema abordado.