Subsídios para um novo modelo de Ensino Superior Militar Universitário em Portugal

Circunscrevendo o tradicional debate do subsistema do ensino superioir militar, ao vector do ensino superior militar universitário (ESMU), o presente artigo tem como pressuposto a necessidade e urgência da reflexão sobre um novo modelo em Portugal. Assim, centrando o esforço de análise nos cursos de Ciências Militares ministrados pela Escola Naval, pela Academia Militar e pela Academia da Força Aérea, caracterizou-se a especificidade do ESMU e identificaram-se ainda as diferentes variáveis de um modelo teórico. Fez-se, em seguida, a análise do modelo actual, tendo por base a avaliação entretando realizada, os modelos de outros países aliados (EUA e França), os factores influenciadores (de ordem política, económica, sociocultural e militar) e as variáveis mais determinantes. Finalmente, e apesar da ausência de resposta a muitas questões, levantaram-se subsídios para um novo modelo de ESMU para Portugal. Com o novo modelo pretende-se cuidar da formação do homem, do Cidadão, do Soldado e do Chefe, e proporcionar competências profissionais mais objectivas e opções de carreira mais diversificadas aos "oficiais de qualidade e cidadãos de excelência" do século XXI

A Reforma do Ensino Supeior Militar em Portugal

O Ensino Superior Militar (ESM) tem sido alvo de uma crescente e harmoniosa integração no sistema de ensino superior português, mantendo a prioridade na formação de excelência dos oficiais dos quadros permanentes dos três ramos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, assim como na valorização das ciências militares enquanto vetor de afirmação estratégica. Neste âmbito, os estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar (EESPUM) têm efetuado, ao longo dos últimos anos, uma reforma profunda, tanto ao nível das estruturas que os integram, como dos ciclos de estudo que proporcionam. Esta reforma tem tido como pressupostos, entre outros, a excelência da formação, a evolução do Processo de Bolonha, a "transformação" da segurança e defesa , a avaliação e certificação por parte da Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), a otimização dos recursos humanos e materiais, e a necessidade da criação de mais e melhores sinergias ao nível do ESM. Depois de um período em que se publicaram vários artigos sobre o ESM, designadamente nos anos que antecederam a criação do IESM, poucas notícias têm sido publicadas sobre as reformas em curso, para além da referência aos diplomas legais mais ou menos relacionados com a matéria. Na prática, constata-se que existe um desconhecimento generalizado, inclusivamente entre os militares, relativamente a todo o processo da reforma em curso no ESM. Muito para além da integração das alunas do sexo feminino, da formação de oficiais da Guarda Nacional Republicana (GNR) na AM (desde 1991) ou da presença de alunos dos países de língua oficial portuguesa nos EESPUM, a reforma tem sido mais estruturante, ao evoluir para níveis mais avançados de ensino, designadamente: assegurando o mestrado integrado aos novos oficiais dos quadros permanentes das Forças Armadas e da GNR, sustentado por um novo tipo de ensino, mais exigente ao nível técnico e pedagógico para os docentes e mais responsabilizante para os alunos (mas sem deixar de cuidar da reformação militar e comportamental - estandartes da especificidade); garantindo mestrados e doutoramentos ( em associação com universidades ) abertos a alunos militares e civis em áreas estratégicas das ciências militares. Com a publicação deste artigo pretende fazer-se um ponto de situação da reforma em curso , informando e opinando sobre os aspetos essenciais, de modo a que o público em geral e os militares em particular possam ter uma visão mais correta, transparente, construtiva e abrangente do trabalho já desenvolvido e muito especialmente do trabalho em desenvolvimento.