Enquadramento contabilistico e fiscal das entidades sem fins lucrativos: o caso das IPSS

A presente dissertação tem como objetivo analisar o enquadramento contabilístico e fiscal das entidades sem fins lucrativos. Importa saber o que se entende por entidades sem fins lucrativos, as formas jurídicas que podem adotar e o enquadramento legal, normativo, constituição e estatutos das instituições particulares de solidariedade social. Mais concretamente estudar o sistema de normalização contabilística aplicável às entidades do setor não lucrativo, particularmente, o seu enquadramento legal, a estrutura concetual aplicável em Portugal e Espanha, os instrumentos do sistema de normalização contabilística (as bases para apresentação das demonstrações financeiras, modelos de demonstrações financeiros, código de contas) norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do setor não lucrativo (NCRF-ESNL), normas interpretativas, perceber o processo de prestação de contas, o regime fiscal aplicável, dado que estas entidades possuem algumas isenções assim como possuem algumas obrigações e por fim a normalização contabilística aplicável às entidades do setor não lucrativo espanholas. No que concerne ao estudo empírico foi realizado um questionário de modo a concluir acerca da aplicação da NCRF-ESNL, nomeadamente, averiguar sobre a elaboração da Demostração dos Fluxos de Caixa e se a sua informação é útil para as instituições particulares de solidariedade social. Assim, foi elaborado um inquérito por questionário, com 16 perguntas, que foi enviado para as instituições por e-mail, as respostas recolhidas foram analisadas e validadas e por procedeu-se ao tratamento e comentário dos dados obtidos.

Acreditação da idoneidade formativa do contexto de prática clínica no S. de Urgência do CHMT – Abrantes

Num contexto de mudança dos estatutos da Ordem dos Enfermeiros, reconhece-se a importância de renovar um Sistema de Certificação de Competências, que é contemplado por um período de Exercício Profissional Tutelado, para a obtenção do título de Enfermeiro, e um período de Desenvolvimento Profissional Tutelado, para a atribuição do título de Enfermeiro Especialista. O Conselho de Enfermagem reconhece que para a obtenção destes títulos, esta Prática Tutelada deve acontecer num contexto de prática clinica de Idoneidade Formativa, reconhecida e acreditada pela Ordem dos Enfermeiros, e sob a supervisão de um Enfermeiro com certificação de competências, com a designação de Enfermeiro Supervisor. Serve então o presente relatório para verificar se, se encontram reunidas as condições para um eventual processo de candidatura a Acreditação de Idoneidade Formativa do Contexto de Prática Clinica, no Serviço de Urgência – Unidade de Abrantes – Centro Hospitalar Médio Tejo. Ao longo do relatório são descritas as fases de implementação e feito o levantamento das condições necessárias à candidatura para o processo de Acreditação