Manual de Controlo Interno no Âmbito da Contratação Pública: Uma Proposta para a Direção de Navios

A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos, ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar, simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos. A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam. Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha. De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´, servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas de recolha de dados. Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por esta unidade.

A importância dos módulos logísticos do SIG na reorganização logistica e financeira do Exército

No âmbito do plano curricular do Mestrado em Administração Militar (AdMil) procedemos á realização do presente Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) intitulado de “A importância dos módulos logísticos do SIG na reorganização logística e financeira do Exército”. É de referir que este assunto é de total interesse porque se enquadra no objetivo estratégico do Exército (OEPB10) que visa incrementar a gestão de recursos apoiada em sistemas de informação publicados na Diretiva de Planeamento do Exército para o biénio 2015 e 2016. O objetivo geral desta investigação é explicar se as funcionalidades do módulo MM do SIG respondem às necessidades do Exército. Pretendemos também identificar se o processo de compras logístico é utilizado em pleno, determinar se é possível fazer uma análise das compras já efetuadas e em curso, determinar se o Exército em SIG consegue gerir as suas existências em quantidade e valor, identificar se existe gestão de necessidades de reabastecimento das U/E/O em SIG e expor as vantagens e inconvenientes da sua utilização, descrever as vantagens da migração dos dados para a aplicação SIG de outras aplicações usadas para a gestão de stocks. O módulo MM do SIG integra a administração de materiais, planeamento, controlo dos materiais, compras, recebimentos de mercadorias, administração de stocks e verificação de faturas. A presente investigação trata-se de um estudo de caso, para tal recorremos ao método hipotético-dedutivo e aplicámos um estudo exploratório/descritivo. Nesta investigação procedeu-se à recolha de informação através de inquéritos por entrevista e por questionário, tendo sido selecionado consequentemente um método misto (qualitativo e quantitativo). Após a análise e discussão dos resultados concluímos que as funcionalidades do módulo MM do SIG implementado no Exército não respondem na totalidade às necessidades do Exército, em determinadas classes de abastecimento no âmbito das existências. Assim é de salientar que do antecedente foram implementadas as ferramentas MM compras centrais e locais, e desde o ano de 2014, têm sido implementados em sistema a gestão dos combustíveis e neste momento o fardamento. Acrescentamos que o módulo MM está integrado e como tal há necessidade de resolver vários problemas considerados externos, nomeadamente a agilização do processo da catalogação, a descentralização das compras que leva a que as U/E/O recorram maioritariamente à utilização de NNA genéricos, não possibilitando a gestão dos materiais em sistema SIG, o que resulta posteriormente numa apresentação incorreta da conta 3 das existências no balanço.