5 resultados para Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). Protocolos, etc., 1997 dez. 11.
em RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Resumo:
Neste artigo procuramos analisar a participao de Portugal no Conselho de Segurana das Nações Unidas no binio 2011-2012, em especial ao nvel da manuteno da paz e da segurana internacionais e da defesa dos direitos humanos, questes prementes da poltica externa portuguesa, tal como a importncia deste rgo das Nações Unidas na promoo da paz, da vida e da dignidade do ser humano. Neste texto temos em particular considerao a importncia que o cumprimento do Direito Internacional Humanitrio assume nos conflitos armados contemporneos, quer para as foras participantes em operaes de paz a cargo das Nações Unidas, quer para as organizaes por si mandatadas e para os diversos intervenientes nos conflitos, sejam atores estatais ou no-estatais.
Resumo:
O Conselho de Segurana das Nações Unidas detm, nos termos da Carta das Nações Unidas, a principal responsabilidade na manuteno da paz e segurana internacionais. A paz um conceito operativo que despoleta e fundamenta grande parte da atividade do Conselho de Segurana. argumento deste estudo que no existe uma coerncia na concetualizao da paz pelo Conselho de Segurana. Antes, o conceito de paz mobilizado de forma algo discricionria para preencher um discurso de legitimao. Consequentemente a prpria ao do Conselho de Segurana que fica fragilizada com prejuzo para a sua capacidade de deciso e para a eficcia das medidas adotadas.
Resumo:
O Conselho de Segurana das Nações Unidas formula e implementa polticas pblicas que refletem, em cada momento, a distribuio de poder entre as grandes potncias. Tendo como pano de fundo o terceiro mandato de Portugal no Conselho de Segurana no binio 2011-2012, recentemente concludo, so discutidas as novas configuraes de poder que resultaram da interveno militar no Kosovo (1999) e a reao do Conselho de Seguranaa esta nova realidade, em particular a emergncia de novas formas de cooperao entre o Conselho de Segurana e outras organizaes internacionais com responsabilidades em termos de segurana internacional. Esta alterao estrutural no funcionamento do Conselho de Segurana representa um grande desafio para Portugal. Neste artigo so discutidas estratgias que permitem aumentar a visibilidade poltica do nosso pas no Conselho de Segurana, como pas europeu que integra uma comunidade de valores e comunga de uma agenda normativa, e que se pretende afirmar na nova ordem internacional que tem como caracterstica principal a descentralizao dos polos de deciso.
Resumo:
Nos ltimos anos tornou-se bvio que o mundo virtual das bases de dados e do software popularmente denominado como ciberespao tem um lado negro. Este lado negro tem vrias dimenses, nomeadamente perda de produtividade, crime financeiro, furto de propriedade intelectual, de identidade, bullying e outros. Empresas, governos e outras entidades so cada vez mais alvo de ataques de terceiros com o fim de penetrarem as suas redes de dados e sistemas de informao. Estes vo desde os adolescentes a grupos organizados e extremamente competentes, sendo existem indicaes de que alguns Estados tm vindo a desenvolver cyber armies com capacidades defensivas e ofensivas. Legisladores, polticos e diplomatas tm procurado estabelecer conceitos e definies, mas apesar da assinatura da Convenção do Conselho da Europa sobre Cibercrime em 2001 por vrios Estados, no existiram novos desenvolvimentos desde ento. Este artigo explora as vrias dimenses deste domnio e enfatiza os desafios que se colocam a todos aqueles que so responsveis pela proteo diria da informao das respetivas organizaes contra ataques de origem e objetivos muitas vezes desconhecidos.
