Impostos Especiais Sobre o Consumo: A Exrtrafiscalidade e a Saúde

Os Impostos Especiais sobre o Consumo, além da sua componente primordial e tradicional, enquanto fonte de receita, revestem-se de uma vertente extrafiscal, que visa condicionar o consumo dos bens sobre os quais incidem, por estes terem efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente, através da fiscalidade. A apresentação deste trabalho, numa perspetiva extrafiscal, pretende determinar a interação entre a variação das taxas de imposto, as receitas geradas, o consumo e as doenças e inconvenientes associados aos consumos dos bens em causa. Em termos práticos, a avaliação elaborada incide sobre os impostos especiais sobre o consumo, harmonizados, em vigor em Portugal, com a exceção do imposto sobre a eletricidade, pela sua recente aplicação. O período temporal de referência, considerado para o efeito, é desde a publicação do D.L. 566/99 de 22 de Dezembro, com vigência em 01/01/2000, até 31/12/2010, sendo um dos objetivos desta tese realizar um balanço da aplicação dos primeiros 10 anos dos impostos especiais sobre o consumo, harmonizados e depois em que medida é que as variações nos impostos tiveram impacto na saúde.

Relação entre componentes da Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade e lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho em funcionárias de escritório

Introdução e Objetivo:As lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho (LMERT) são uma atual preocupação, pelas importantes consequências que acarretam para o trabalhador, para a entidade empregadora e para a sociedade em geral. Os sintomas dolorosos caraterísticos de LMERT podem incapacitar o trabalhador de desempenhar as suas atividades diárias e laborais, com quebra na sua produtividade e, frequentemente, recurso a licenças de baixa médica e absentismo laboral de longa duração. Em funcionários de escritório, embora a maioria das suas atividades laborais sejam sedentárias e caraterizadas por baixos níveis de atividade muscular, a prevalência de LMERT é elevada, sobretudo na região cervical e ombro (C/O) e no género feminino. A etiologia dos sintomas é considerada multifatorial. O interesse nas questões da regulação do fluxo sanguíneo como fator etiológico tem sido demonstrado e verifica-se a existência de técnicas de diagnóstico não invasivas para averiguação do mesmo, nomeadamente através da termografia por infravermelhos (TIV). Fatores de risco associados a caraterísticas pessoais e ambientais têm também sido debatidos. A identificação de fatores associados ao desenvolvimento de LMERT em funcionários de escritório permite desenvolver estratégias de prevenção e intervenção mais adequadas. O objetivo geral deste estudo foi identificar fatores que se associam à dor na região C/O e à incapacidade, em funcionárias de escritório. Os diferentes fatores estudados foram estruturados de acordo com o modelo conceptual da Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade (ICF) METODOLOGIA: Em 21 funcionárias de escritório, foram aplicados instrumentos de medida de intensidade de dor, incapacidade, crenças medo-evitamento (CME), atividade física (AF) e auto-eficácia (AE) e recolhidos dados sociodemográficos, laborais e biométricos. Foi ainda realizado um procedimento experimental, consistindo em 10 minutos de digitação ao computador, para averiguação dos padrões térmicos da pele com recurso à TIV. Para cada participante, foi recolhida uma imagem termográfica para baseline, cinco imagens durante a realização da tarefa de digitação e uma imagem um minuto após o término da digitação. RESULTADOS: Verificou-se associação entre as crenças medo-evitamento relacionadas com o trabalho e os níveis de incapacidade, em que crenças mais elevadas correspondem a um maior nível de incapacidade (r=0,55;p=0,01). A temperatura da pele no ponto doloroso no 8º minuto do procedimento experimental associou-se também ao nível de incapacidade, com uma temperatura mais baixa associada a uma maior incapacidade (r=-0,73;p=0,025). A atividade física moderada associou-se à dor, com um maior nível de AF correspondendo a maior intensidade dolorosa (r=0,49;p=0,023). Importa salientar que foi possível, através da TIV, distinguir indivíduos sintomáticos de não sintomáticos, com diferenças significativas na região cervical desde o 2º minuto do procedimento experimental até ao final do mesmo (0,002de digitação, que foi significativa para a região cervical (p=0,027). Entre o fim da digitação e um minuto após o término da tarefa, ocorre um aumento da temperatura (no ombro direito, p=0,043; no ombro esquerdo, p=0,018). CONCLUSÕES: Na implementação de estratégias de prevenção e intervenção em casos de LMERT da região C/O de funcionários de escritório, deve ser dada importância a fatores de cariz pessoal, tais como as CME, que se associam aos níveis de incapacidade. Os resultados obtidos quanto à AF são contraditórios aos apresentados na literatura e podem ser devidos às caraterísticas metodológicas do presente estudo. Confirmou-se a existência de alterações na regulação do fluxo sanguíneo em casos de LMERT. A TIV revelou-se uma técnica adequada no diagnóstico de LMERT, distinguindo indivíduos sintomáticos de não sintomáticos. Permanece alguma contradição quanto ao tipo de alterações no fluxo sanguíneo ocorrida durante as tarefas ao computador.

Seguimento farmacoterapêutico em idosos

O presente trabalho teve como objetivo descrever e implementar o seguimento farmacoterapêutico (SF), avaliando o impacto deste serviço num grupo de idosos. Numa primeira fase da investigação realizou-se uma revisão bibliográfica sobre SF e alguns dos conceitos relacionados, tais como problemas relacionados com o medicamento (PRM), resultados negativos da medicação (RNM) e intervenção farmacêutica (IF). Numa segunda fase teve-se como objetivo realizar SF em idosos institucionalizados e assim perceber quais as patologias predominantes, saber quais as tendências de consumo de fármacos e identificar e resolver RNM. O SF é uma área dos cuidados farmacêuticos em que um profissional de farmácia se responsabiliza pelas necessidades do doente relacionadas com o medicamento. Esta prática foca-se na deteção de PRM e na prevenção e resolução de resultados negativos associados à medicação. O SF visa alcançar melhores resultados para um determinado doente otimizando a terapêutica medicamentosa, uma vez que permite que este seja acompanhado e monitorizado com frequência. O profissional que acompanha o doente responsabiliza-se pelo seu regime farmacoterapêutico com o objetivo de melhorar os seus resultados clínicos o otimizar a utilização dos fármacos. O SF devia ser considerado parte integrante do sistema de saúde, uma vez que permite identificar, evitar e tratar PRM e RNM que podem comprometer a saúde e o bem-estar do doente. De forma a alcançar os objetivos, o profissional que realiza o SF deve realizar um plano de cuidados farmacêuticos com um conjunto de intervenções. O resultado das intervenções deve ser monitorizado e avaliado. O idoso é por excelência um candidato ao SF, uma vez que para além das alterações fisiológicas, sofre de múltiplas patologias e é polimedicado. Nesta investigação foram incluídos 38 idosos institucionalizados, 55% do sexo feminino e 45% do sexo masculino. Nesta amostra foram identificadas 212 patologias, sendo que as predominantes são as do sistema circulatório(22%). Relativamente ao consumo de fármacos, esta população consome 273 fármacos e o maior consumo regista-se nos fármacos destinados ao sistema nervoso e representa 35% do total de fármacos. Para além das patologias que os doentes referiam como controladas foram ainda identificados 88 RNM e resolvidos 52. No decorrer do processo foram realizadas 131 intervenções farmacêuticas. Com o SF os idosos que foram acompanhados puderam beneficiar de intervenções farmacêuticas que permitiram chegar a resultados muito positivos do ponto de vista clínico humanístico e até económicos.

A qualidade de vida dos enfermeiros: O impacto da mudança de 35 para 40 horas no horário de trabalho

Desde os primórdios da sociedade que o trabalho é encarado como um elemento-chave na vida do Homem, uma vez que lhe permite garantir a sua sobrevivência. Com a globalização de mercados foram surgindo novos métodos e modalidades de trabalho, nomeadamente o trabalho por turnos. Com a presente dissertação pretende-se compreender o impacto resultante da mudança de 35 para 40 horas laborais na qualidade de vida dos enfermeiros. Para o efeito foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva e quantitativa sobre a temática da qualidade de vida no período antes e após a mudança de horário das 35 para as 40 horas laborais. O instrumento de recolha de dados utilizado foi o inquérito por questionário da escala de qualidade de vida de Flanagan (EQVF), o qual foi aplicado aos enfermeiros do CHMT, a exercer funções no serviço de medicina 1, que sofreram alterações no seu horário de trabalho (das 35 para 40 horas). Os resultados obtidos demonstraram que o género feminino se identifica mais com o horário das 35 horas de trabalho do que com o horário das 40 horas de trabalho, assim como a variável que sofreu maior impacto na passagem das 35 para as 40 horas laborais foi o Bem-estar Físico e Material